O orçamento para 2018, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba, foi tema de reunião entre a defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, e o deputado estadual João Gonçalves (PTD), que é o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2018. Assessores do parlamentar e da Defensoria Pública da Paraíba também participaram do encontro.
João Gonçalves participou da reunião após ser convidado pela defensora pública-geral Madalena Abrantes, visto que o orçamento proposto para a DPPB, em torno de R$ 75 milhões, é incompatível com a realidade da instituição e insuficiente para garantir a continuidade dos serviços prestados aos assistidos.
“Para o cumprimento da nossa missão constitucional, o orçamento pleiteado pela Defensoria Pública é de R$ 95 milhões. Há a premente necessidade do reconhecimento dos direitos e interesses dos hipossuficientes com a criação de mecanismos hábeis de tutela jurídica, mas também é imprescindível franquear à instituição de defesa, constitucionalmente vocacionada, o provimento de recursos materiais necessários para que aqueles cidadãos obtenham o resultado desejado da ordem jurídica”, afirmou Madalena Abrantes.
PROPOSTA IMPEDE AVANÇO DA INSTITUIÇÃO
A defensora pública-geral acrescentou que a proposta orçamentária em tramitação na AL impede o avanço da instituição em vários aspectos, pois não assegura a ampliação necessária de acesso a internet no interior do Estado; não garante a expansão dos serviços da Defensoria Pública; não viabiliza a implantação dos núcleos de atendimentos jurídico especializado; e não permite o pagamento da acumulação de função que é devido sempre que o defensor público acumula duas comarcas ou varas por estar o órgão vago.
“A proposta para 2018 é a mesma de 2017 e repete o valor fixado em 2016, que já era o mesmo de 2015. Ou seja, o orçamento da Defensoria Pública corre o risco de, mais uma vez, ser congelado em R$ 75 milhões. A situação é ainda mais complexa, pois, além de estar congelado nesse valor, o repasse do duodécimo da Defensoria está sendo feito pelo Estado em cima de R$ 71 milhões. Isso é uma violação à independência e harmonia entre os poderes, além de dificultar o cumprimento efetivo de nossa missão institucional”, declarou Madalena Abrantes.
Segundo o deputado João Gonçalves, todas as instituições envolvidas serão ouvidas até que se conclua a peça orçamentária para 2018. “Nós adotamos, como relator da peça orçamentária, nos dirigir a todos os órgãos e poderes envolvidos. Já fomos à Defensoria Pública e iremos a outros órgãos que entenderem que querem tirar dúvidas. Iremos ouvir todos os envolvidos, debater a peça orçamentária com os técnicos e colocar para todos o resultado. Ninguém será pego de surpresa”, declarou o parlamentar.
Durante a reunião, a assessora Aquelina da Silva Montenegro, da DPPB, apresentou ao deputado João Gonçalves e comitiva os motivos da inviabilidade de continuar com o orçamento atual. “O atendimento aos hipossuficientes na Paraíba tem aumentado consideravelmente, acarretando o aumento de despesas com material de expediente, água, energia e outros insumos. Além disso, os defensores que atuam em varas criminais também dão cobertura aos presídios e, por isso, recebem uma verba indenizatória de periculosidade”, afirmou a assessora.
