Brasil
Neste momento não sou candidato a nada, diz Luciano Huck
Em meio às especulações sobre sua entrada na disputa pela Presidência da República em 2018, o apresentador Luciano Huck tratou de esfriar ânimos dos entusiastas de uma eventual campanha. Ele afirmou nesta terça-feira (7) em São Paulo que não é candidato, embora venha mantendo conversas com partidos, lideranças e movimentos que buscam renovação política.
“Neste momento da minha vida eu não sou candidato a nada”, disse Huck durante palestra no evento Connect Samba. Na sequência da afirmação, risinhos contidos correram a plateia da feira sobre vídeos na internet, em um centro de convenções na região da avenida Paulista, informa reportagem de Joelmir Tavares, da Folha.
Na saída, o apresentador da TV Globo disse à Folha que o diálogo com siglas e grupos que estão de olho na próxima eleição faz parte da sua tentativa de ter uma “fotografia” o mais completa possível do assunto. Ele tem insistido no discurso de que quer dar sua colaboração estando fora do dia a dia da política.
No palco do encontro, Huck mencionou duas vezes “contornos diferentes” que sua vida tomou nos últimos tempos. Depois, explicou que se referia à divisão de seu tempo entre as gravações do programa de TV e as conversas sobre o cenário eleitoral.
O apresentador já chega a ter 5% de intenções de voto, embora permaneça reticente sobre a intenção de eventualmente disputar o pleito.
Huck tem citado em declarações públicas sua aproximação de movimentos como o Agora!, o Acredito e o RenovaBR, que propõem alternativas e estimulam o lançamento de novas candidaturas para 2018.
“Eu estou próximo dos movimentos cívicos e esse vai ser o meu movimento pessoal ao longo desse próximo ano”, afirmou.
A intenção, segundo ele, é ajudar a identificar grupos que estão se articulando para tentar achar soluções. “Eu estou me ligando não a partidos, quero me ligar aos movimentos cívicos.”
O comunicador e empresário considera que é maior a chance de saírem dessas organizações da sociedade os nomes e as propostas que teriam seu apoio. Por outro lado, conversa também com representantes da política tradicional para conhecer mais faces da situação.
Como a coluna Mônica Bergamo, da Folha, publicou nesta terça, Huck se encontrou recentemente com Joaquim Barbosa. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal é outro que tem sido estimulado a concorrer.
Também há relatos de reuniões do apresentador com partidos como PPS, DEM, Rede e Novo.
‘IMPACTAR MAIS’
O roteiro de Huck na palestra foi semelhante à sua fala em outro evento na capital, há cerca de duas semanas.
Ele repetiu que busca usar seu programa de TV para valorizar bons exemplos, impulsionar o empreendedorismo e estimular a ética, “tão rara no Brasil de hoje”. A política brasileira, resumiu, virou “uma fratura exposta”.
“Quero impactar mais na vida das pessoas e usar as ferramentas que a vida me deu para fazer a diferença”, afirmou.
Por isso, de acordo com o comunicador, sua decisão de “colocar a mão na massa” para contribuir com a renovação na vida pública.
“Não dá para aceitar mais um ciclo de inércia, de incompetência, de atraso, de um misto de ganância, corrupção e estupidez que há décadas assola o país”, disse.
Brasil
Projeto garante direito de gravar audiência judicial
O Projeto de Lei 685/24 garante a gravação de audiência de atos processuais e administrativos, independentemente de autorização judicial. O texto também torna crime impedir esse tipo de registro.
Pela proposta, a gravação poderá ser feita pelo autor do processo, pelo réu e seus representantes, e não precisam ser repassadas para a outra parte ou mesmo para o juiz, salvo requisição nesse sentido.
Segundo o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), autor da proposta que tramita na Câmara dos Deputados, recentes situações vivenciadas no País evidenciaram a necessidade de regulamentar o direito à gravação de audiências. “Magistrados têm impedido a realização da gravação sem apresentar motivação plausível, o que gera insegurança jurídica e impede o pleno exercício do direito de defesa”, argumenta o parlamentar.
Silva considera que a gravação das audiências permite maior transparência dos atos processuais, pois permite o acompanhamento pela sociedade civil e fortalece o controle social sobre o Judiciário. “As partes e seus advogados têm o direito de produzir provas em seu favor, e a gravação da audiência constitui importante instrumento para a preservação de seus depoimentos e declarações”, disse.
A proposta insere a mudança nos códigos de processo civil, penal e penal militar .
Crime
Impedir a gravação gera pena de 1 a 3 anos de reclusão, de acordo com a proposta. O texto insere o novo crime na Lei de Abuso da Autoridade.
A mudança legal, para Silva, reforça a importância do direito à gravação de audiências e serve como um mecanismo para evitar que autoridades tentem obstruir o acesso à justiça. “A punição criminal para tal conduta demonstra o compromisso do Estado com a transparência e o controle social do Poder Judiciário”, disse.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Brasil
Pacheco diz que PEC das Drogas será votada no Senado após feriado da Páscoa
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 26, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas será votada em plenário após o feriado de Páscoa. O texto, de autoria do senador, é analisado diante da discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, cinco ministros da Corte votaram a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e três votaram contra.
Segundo informações do Estadão, a votação da PEC é uma reação dos parlamentares ao julgamento do STF. O texto pretende criminalizar o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas, inclusive da maconha. Após as cinco sessões de discussão, a proposta pode ser analisada pelo plenário da Casa. Dentro desse prazo, Pacheco acredita “que após o feriado da Semana Santa, nós (senadores) já tenhamos condição de apreciar, em primeiro turno, a PEC”.
O texto diz que “não há tráfico de drogas se não há interessado em adquiri-las”. O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), acrescentou à PEC a garantia de respeito à distinção entre usuário e traficante, estabelecendo penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários e dependentes químicos.
Em discurso, o senador disse que a decisão sobre o tema deve ser do Congresso, que tem “a competência para legislar”. Efraim ainda afirmou que “por diversas oportunidades nos últimos anos, o Parlamento votou a favor de manter a atual legislação”, que considera o porte de drogas para uso pessoal um crime, mas aplica penas de prestação de serviços à comunidade e cumprimento de medidas socioeducativas, sem restrição de liberdade.
Depois de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC começou a ser debatida em plenário no dia 19 de março. Nesta quarta-feira, 27, a sessão plenária foi cancelada, o que adia o debate. O texto precisa ser votado em dois turnos e, se aprovado, segue para a Câmara.
Brasil
Câmara aprova permissão para ações emergenciais do governo contra a seca no Semiárido
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/03) projeto de lei que permite ao governo acionar programas emergenciais em áreas rurais e urbanas do Semiárido para garantir a segurança hídrica e alimentar dessa região. O texto muda a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB) ao Projeto de Lei 5350/23. O projeto inicialmente estendia apenas a Operação Carro-Pipa para áreas urbanas do Semiárido.
Paulino afirmou que o programa Carro-Pipa não é a única ação emergencial para situações de calamidade climática. “Existem programas, por exemplo, que destinam recursos diretamente a estados e municípios, bastante ágeis, com viés não apenas de abastecimento de água, mas para garantia de segurança hídrica”, disse.
Segundo Paulino, as mudanças climáticas fizeram aumentar a região semiárida do País e, atualmente, há mais de 5 milhões de pessoas em área de seca extrema ou severa. “Eu vivi de perto esse complexo, cidades da região do brejo paraibano colapsaram. Foi necessário serem atendidas por carro-pipa”, disse.
O relator aceitou mudanças propostas pelo deputado Pedro Campos para garantir o abastecimento de água em escolas públicas no semiárido. “Mais de 3 mil escolas do nordeste não tem água potável e passarão a ter apoio da Operação Carro-Pipa”, disse Campos. Também acatou alteração proposta pelo deputado Domingos Neto para prever linhas de crédito para recompor pequenas produções rurais afetadas por processos de desertificação e seca.
“Projeto veio corrigir um equívoco onde havia cidades que precisavam ser atendidas e por estarem na zona urbana, as famílias não podiam receber água”, afirmou o deputado Hugo Motta.
Fonte: Agência Câmara de Notícias