Brasil
Tasso Jereissati ‘já é candidato’ à presidência do PSDB, diz aliado
Sem acordo, a reunião do PSDB que serviria para formalizar a candidatura do senador Tasso Jereissati (CE) à presidência do PSDB, marcada para esta terça-feira, 7, foi cancelada. O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), afirmou ao Broadcast Político que, independentemente do encontro, Jereissati “já é candidato” e “agora só precisa começar a campanha”.
Inicialmente, a ideia dos aliados de Jereissati era oficializar a candidatura durante uma reunião com 24 deputados tucanos que defendem o desembarque do governo, esta noite, com a presença do governador Marconi Perillo (GO), adversário de Jereissati na disputa, na sede do partido, em Brasília. O plano mudou após Perillo exigir a presença de todos os integrantes da bancada no encontro.
Faltando pouco mais de um mês para a convenção nacional do PSDB, Tripoli disse que o grupo de Jereissati vai buscar um acordo em torno de uma candidatura única para o comando da sigla. O argumento para tentar convencer Perillo a desistir é que o cearense já contaria com 24 dos 46 votos da bancada do partido na Câmara dos Deputados, revela matéria de Julia Lindner, do Estadão.
Já o time de Perillo deve tentar movimento semelhante, mas com a justificativa de que o senador tem de concorrer ao governo do Ceará para garantir palanque à candidatura de Geraldo Alckmin ao Planalto. Aliados de Jereissati afirmam que ele já descartou essa possibilidade.
Na semana passada, Perillo esteve reunido com Jereissati para formalizar a sua candidatura. Na ocasião, o governador de Goiás surpreendeu ao declarar que “seria natural” o desembarque do governo no final deste ano, quando considera que os ministros tucanos devem deixar a gestão Temer para focar na eleição de 2018. O discurso de Perillo, no entanto, não teria convencido os chamados “cabeças pretas”, que permanecem em defesa da candidatura de Jereissati.
Hoje, o governador de Goiás cumpre agenda em Brasília. Na tarde desta terça, ele participa de reunião com governadores na residência oficial de Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal, para tratar de assuntos como segurança pública e depósitos judiciais para pagamento de precatórios. Depois, ele reservou o período da tarde para conversar com parlamentares em busca de apoio para sua campanha.
Reunião. Ontem, Perillo chegou a confirmar a sua participação no encontro com Jereissati e deputados da ala pró-desembarque, porém recuou algumas horas depois e passou a exigir a presença da ala favorável ao presidente Michel Temer na reunião. Na noite desta segunda-feira, 6, ele se reuniu justamente com esta parte da bancada, que é contra a candidatura de Jereissati.
O senador cearense queria que os deputados favoráveis a ele formalizassem a sua candidatura para passar a imagem de que ele disputará por causa da pressão dos parlamentares, e não por vontade própria, já que vinha negando reiteradamente a sua candidatura após assumir a presidência interina da legenda no lugar do senador Aécio Neves (MG). A presença de seus adversários, no entanto, poderia tumultuar a reunião.
Segundo aliados de Jereissati, o artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, publicado no último domingo, 5, em que defende o rompimento com o governo do presidente Michel Temer, deu “força” para o discurso do senador cearense de que o partido precisa desembarcar até o final do ano e reconhecer erros cometidos por tucanos.
Brasil
“Dá para fazer, mas aprovar é esforço grande”, diz relator sobre reforma tributária
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) afirmou que é possível aprovar a proposta da regulação da reforma tributária entregue nesta quarta-feira (24/04) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso, mas que isso vai exigir um “esforço muito grande”.
De acordo com informações do Uol, Aguinaldo classificou a aprovação como “dá para fazer”.
“Acho que é exequível, mas [a aprovação] é um esforço muito grande, não é um trabalho fácil”, afirmou Ribeiro em entrevista à CNN Brasil. O deputado foi relator da parte constitucional da proposta, aprovada em votação histórica em dezembro do ano passado.
O relator da regulamentação ainda não foi definido. Depois da proposta principal, o Ministério da Fazenda precisa encaminhar os projetos que detalham a medida e que, entre outros pontos, servem para definir alíquotas e classificação de produtos e serviços.
Brasil
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.
A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a validade de dispositivos da Lei 14.784/2023. A decisão será submetida a referendo no Plenário Virtual do Supremo a partir desta sexta-feira (26).
No final de 2023, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, o presidente Lula editou a Medida Provisória (MP) 1.202/2023. O texto previa a retomada gradual da carga tributária sobre 17 atividades econômicas e a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais, além da volta da tributação sobre o setor de eventos. Na sequência, o Congresso aprovou a Lei 14.784/2023 que, além de prorrogar a desoneração desses setores, diminuiu para 8% a alíquota da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos municípios.
Impacto financeiro
Na decisão, o ministro Zanin afirmou que a lei não atendeu à condição estabelecida na Constituição Federal de que para a criação de despesa obrigatória é necessária a avaliação do seu impacto orçamentário e financeiro. A inobservância dessa condição, frisou o ministro, torna imperativa a atuação do Supremo na função de promover a compatibilidade da legislação com a Constituição da República.
Zanin afirmou ainda que a manutenção da norma poderá gerar desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal. A suspensão, disse o ministro, busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária.
“A solução provisória, que busca privilegiar o espaço institucional de cada Poder, sem descurar da função constitucional do Supremo Tribunal Federal de verificar a validade dos atos normativos à luz da Constituição Federal, consiste em suspender a eficácia dos arts. 1°, 2°, 4° e 5° da Lei n. 14.784/2023, com a imediata submissão desta decisão ao Plenário do Supremo Tribunal Federal para confirmação ou não de tal deliberação, que busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária”, diz a decisão.
SP/AD//MO
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Brasil
Aprovado PL de Daniella que permite B.O. para mulheres, crianças e idosos vítimas de violência
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, aprovou o PL 1364/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD) que permite o registro de Boletim de Ocorrência (B.O.) e pedido de medidas protetivas pela internet em caso de violência contra mulher, criança, adolescente ou pessoa idosa.
Aprovada na CDH, na terça-feira (23/04), n o PL segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Daniella destacou que o projeto é importante e que esse modelo funcionou durante a pandemia de covid-19. “É fundamental que possamos aproveitar a oportunidade de introduzir na lei, de forma definitiva, medidas tão eficazes e justas, capazes de oferecer prontidão, rapidez, privacidade e segurança às vítimas de violência.