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Ministro Luís Barroso defende prisões após segunda instância

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No momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode rever a possibilidade de execução de penas de réus após condenações em segunda instância, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirma que está em curso uma articulação para trazer de volta a “sucessão de recursos protelatórios” e a impunidade de políticos e “ricos delinquentes”.

“O que se quer é a sucessão de recursos protelatórios, intermináveis. Se disserem que em seis meses o STJ julga (recursos contra a execução da pena) eu topo, mas o projeto é de se preservar um sistema incapaz de punir essas pessoas”, declarou Barroso nesta terça-feira, em São Paulo, em um painel sobre corrupção e compliance da Escola Brasileira de Direito (Ebradi).

Para o ministro do STF, a possibilidade de os réus serem presos após a condenação em segunda instância “fechou a porta à eternização de processos” e à prescrição de processos contra corruptos, informa reportagem da Veja.

Barroso também mencionou que há uma “operação abafa ostensiva e indecente” contra as investigações anticorrupção no Brasil.

“Um país que vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu não é um Estado de direito, é um Estado de compadrio”, completou Luis Roberto Barroso, em palavras semelhantes às que ele dirigiu ao ministro Gilmar Mendes em uma discussão no plenário do STF, há duas semanas.

Foro privilegiado

Em sua fala, o ministro criticou o foro privilegiado, “uma jabuticaba que ficou amarga”, e disse que, quando o mecanismo foi criado, não se imaginava que haveria 500 inquéritos e ações penais contra detentores da prerrogativa no STF. Para ele, o Supremo não exerce bem o campo penal.

“O STF não desempenha bem esse papel e isso desagrada a sociedade, e quando desempenha bem esse papel, desagrada a sociedade política. É um papel que não pode prestar”, declarou o ministro. Ele defende que o foro se limite aos chefes de Poder e valha a fatos praticados no exercício do mandato.

Sobre os esquemas de corrupção descobertos do mensalão e o descoberto pela Operação Lava Jato, Barroso afirmou que é “impossível não sentir vergonha” diante da “corrupção endêmica é sistêmica” e que este é um momento de “refundação do Brasil”.

Sem citar nomes, ele ilustrou a “fotografia embaçada” do atual momento político e moral do país a partir das duas denúncias da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, as prisões dos ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), as condenações dos ex-ministros da Casa Civil José Dirceu (PT) e Antonio Palocci (PT), a prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e a denúncia da PGR por corrupção passiva contra o senador e ex-presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG).

“Alguém poderia supor que existe uma conspiração contra tudo e contra todos. O único problema com essa teoria são os fatos, os malditos dos fatos. Os áudios, os vídeos, as fotos, as malas de dinheiro, os apartamentos de dinheiro, as provas que saltam de qualquer compartimento que se abra”, disse o ministro do STF, que citou “esquemas profissionais de arrecadação e distribuição de dinheiro”.

Barroso ainda declarou que a “cultura da desonestidade” no país fez com que a corrupção fosse naturalizada. “O roubo virou uma espécie de esporte, naturalizado como se fosse uma coisa normal”, disse. “O viver com dinheiro desviado se tornou um modo de vida para muitos”, completou.

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Ruy garante mobilização nacional contra projeto que prevê desregulamentação de 30 profissões

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal Ruy Carneiro garantiu nessa quarta-feira (25), uma grande mobilização nacional contra a aprovação do Projeto de Lei 3.081/2022, que prevê a a desregulamentação de mais de 30 profissões.

A iniciativa foi construída durante uma reunião realizada pelo Conselho Regional de Administração da Paraíba – CRA e contou com a participação de representantes de dezenas de Conselhos Profissionais e entidades de classe.

“Me comprometo com todos os conselhos de classe e garanto que vamos construir uma mobilização nacional para combater essa ideia absurda proposta pelo PL 3081/2022. Essa iniciativa não coloca apenas em risco as dezenas de categorias de trabalhadores, mas pode gerar uma infinidade de problemas graves para toda a sociedade”, argumentou Ruy.

O parlamentar citou algumas áreas que podem sofrer diretamente e de forma imediata, caso o projeto seja aprovado.

“Imagine o que pode acontecer, caso você deixe de exigir o diploma para quem atua nas áreas de fisioterapia, medicina veterinária, nutrição, administração, psicologia e tantas outras. Em algumas situações, isso coloca em risco até a vida das pessoas. Por isso, meu compromisso é confrontar esse absurdo e fortalecer ainda mais o suporte à todas essas categorias”, finalizou.

Para o vice-presidente do CRA-PB, André Coelho, o apoio do deputado Ruy Carneiro é fundamental para a defesa das prerrogativas dos profissionais.

“Está já é a 2º vez que tentam através de leis extinguirem os Conselhos de Classe. Sempre que precisamos, o deputado Ruy se uniu e liderou essa luta em prol dos Conselhos. Desta vez foram mais longe, tentaram também extinguir profissões.”, afirmou.

A matéria de autoria do deputado Tiago Mitraud está em tramitação na Câmara dos Deputados.

 

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Deputados aumentam auxílio-moradia em mais de 50%; valor chega a R$ 6 mil reais

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Redação do Portal da Capital

Um ato assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) nesta segunda-feira (23) e publicado hoje aumentou de R$ 4.253 para R$ 6.654 mil o valor pago aos parlamentares como auxílio-moradia.

O aumento foi de 56% e vale para a legislatura que inicia no mês de fevereiro, quando assumem os deputados eleitos em 2022.

Terão direito ao auxílio aqueles que não utilizam os imóveis funcionais oferecidos pela Câmara.

As informações foram publicadas primeiro pelo site Congresso em Foco.

Como é pago o auxílio-moradia

De acordo com o Congresso em Foco, o benefício pode ser pago em espécie, sujeito a desconto do imposto de renda com alíquota de 27,5%, ou por reembolso de despesa, mediante a apresentação de nota fiscal de hotel ou contrato de locação e recibo de aluguel. Neste caso, é isento de imposto de renda.

A Câmara tem 432 apartamentos funcionais. Atualmente, 364 estão em uso.

Corrida pela reeleição

O aumento do benefício ocorreu durante a corrida pela reeleição de Lira para a presidência da Casa. A escolha da nova mesa diretora está marcada para o dia 1º de fevereiro. O deputado já têm apoio de pelo menos 16 legendas, incluindo a federação PT, PV e PCdoB, do entorno do presidente Lula (PT).

Disputa contra o PSol

Único partido de esquerda a não declarar apoio a Lira, o PSol lançou o deputado federal eleito Chico Alencar (PSOL-RJ) para a disputa pelo comando da Câmara.

Ao anunciar a candidatura, no último domingo (22), Alencar defendeu que o Conselho de Ética apure o envolvimento de parlamentares nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

 

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Alexandre de Moraes mantém prisão do ex-deputado Roberto Jefferson

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Redação do Portal da Capital

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (24) manter a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). As informações foram publicadas pelo portal G1.

Jefferson foi preso em outubro porque não cumpriu medidas cautelares e também por ter resistido a ordem de prisão, disparando tiros de fuzil contra policiais federais.

De acordo com o ministro do STF, a lei determina a revisão das condições da prisão a cada 90 dias. “A prisão preventiva, portanto, se trata da única medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a interrupção da prática criminosa reiterada”, disse.

O ministro lembrou que investigadores encontraram armas com Roberto Jefferson no momento da prisão. “A gravíssima conduta do preso por ocasião da efetivação de sua prisão nestes autos revela a necessidade da manutenção da restrição da liberdade, eis que Roberto Jefferson mantinha em casa, mesmo cumprindo medidas cautelares, armamento de elevado potencial ofensivo, além de vultosa quantidade de munições, efetivamente utilizadas para atentar contra a vida de policiais federais”, afirmou.

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