Paraíba
Pedro lamenta rejeição de emenda que previa regime 100% fechado para estupradores
O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) lamentou, nesta quinta-feira (9), a decisão do plenário da Câmara dos Deputados que rejeitou o destaque apresentado a partir de uma articulação do parlamentar paraibano, que pretendia estabelecer prisão em regime fechado, sem direito à progressão, para condenados pelo crime de estupro. O destaque foi apresentado ao Projeto de Lei 4500/01, do Senado, que tramita com outros 56 apensados.
“Não entendo como a Câmara deixou de endurecer as leis para estupradores. É uma violação que merece o rigor da lei. A aprovação seria o mínimo de justiça que poderia ser feito. Este para mim, é o crime mais bárbaro, violento e agressivo que o ser humano é capaz de cometer”, lamentou o deputado.
Pedro lembrou que na última quarta-feira (8), a Câmara aprovou texto-base que exclui a progressão de regime para condenados por assassinato de policiais e, no dia seguinte, delibera de modo diferente para estupradores.
“Nós ontem endurecemos as leis, a punição para pessoas que cometem crimes contra policiais. Hoje a Câmara delibera contra o endurecimento das leis para pessoas que estupram, sobretudo, mulheres. Não entendo o que se passa na cabeça dos colegas deputados. É uma coisa louca, é uma coisa maluca e lamento profundamente que esta Câmara dos Deputados tenha tomado esta decisão”, desabafou.
Segundo o deputado paraibano, é impossível conseguir dimensionar a tragédia que abate a vida de uma pessoa vítima de estupro. “A Câmara dos Deputados jamais conseguirá avaliar o que é essa dor, o que é esse peso. E se a gente endureceu a pena para quem comete crime contra policial, o que fizemos corretamente, como é que esta mesma Câmara, no dia seguinte, passou a mão na cabeça de pessoas que violentam mulheres?” indagou Pedro.
Paraíba
Trade Turístico da Paraíba se reunirá com Daniella Ribeiro para discutir nova proposta do Perse
O Trade Turístico da Paraíba realizará um encontro com a senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) em João Pessoa para tratar sobre o Perse, projeto relatado pela paraibana no Senado.
O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) enfrenta nova proposta que reformula incentivos ao setor de Turismo e Eventos, definindo um teto de R$ 15 bilhões para o programa.
O encontro acontecerá na segunda-feira (29/04), às 08h30, nas dependências do Hotel Manaíra, localizado na Avenida General Edson Ramalho, 1131, Manaíra.
Paraíba
Governo vai ao STF e recorre de decisão sobre pagamento de pensões a ex-governadores e viúvas
O Governo da Paraíba, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGR-PB) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a decisão do ministro Luiz Fux que determinou o pagamento do retroativo de aposentadoria e pensão vitalícia aos ex-governadores e viúvas de ex-chefes do Executivo Estadual.
Em sua argumentação, conta o blog do Helder Moura, a PGE afirma que suspendeu o pagamento, em 2020, atendendo a decisão do próprio Supremo e do Tribunal de Justiça da Paraíba: “Não se justifica, agora, o Estado ser penalizado com o pagamento retroativo dos valores, considerando que não lhe restava outra alternativa senão cumprir as quatro decisões judiciais.”
Da mesma forma, postula ainda a PGE, “não cabe aos reclamantes devolver os valores pagos de boa-fé, não cabe ao Estado pagar retroativamente valores suspensos em razão de decisão judicial”.
Em seu recurso, a Procuradoria pede que Fux reconsidere sua decisão e, em caso contrário, que seja julgado pela turma do STF competente, para que seja revista, isentando o Estado de pagar retroativos.
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Paraíba
Em reunião, Amidi pede ao Sebrae-PB primeira pesquisa de mercado da mídia digital paraibana
A diretoria da Associação de Mídia Digital (Amidi), representada pelo presidente Heron Cid, o vice-presidente Walter Santos, o secretário geral Aleck Maracajá e o integrante do Conselho Fiscal, Fábio Targino, se reuniu, nesta semana, com o superintendente do Sebrae-PB, Luiz Alberto Amorim. Na pauta, a solicitação da realização de estudos para viabilização da primeira pesquisa do mercado da mídia digital paraibana, segmento em franco crescimento e expansão na última década.
Segundo Heron Cid, a partir desse trabalho de pesquisa, será possível ter mais clareza do dimensionamento do raio de alcance dos veículos e da participação econômica no mercado, garantindo assim o panorama técnico para estratégias de ampliação, otimização, fortalecimento e profissionalização da mídia digital na Paraíba.
Impulsionamento estratégico
“Sugerimos essa pesquisa para que possamos quantificar, trazer elementos estatísticos com dados técnicos de qual é o tamanho, o alcance e a abrangência, o potencial, a presença econômica e ainda quem são e como atuam os produtores de conteúdo na mídia digital hoje na Paraíba. Esse diagnóstico é fundamental para o segmento”, destacou Heron, defendendo uma maior interação entre os veículos, e profissionais e empreendedores da mídia digital e o Sebrae-PB.
A diretoria da Amidi reforçou que apesar da forte presença no cotidiano das pessoas e de ter absorvido considerável mão de obra da comunicação, com o advento das grandes transformações de tecnologia, a mídia digital ainda carece de elementos, dados e quantificativos que a posicionem científica e estatisticamente.
Parceria no empreendedorismo digital
Na opinião de Heron Cid, é essencial se promover um estudo mais ampliado sobre esse segmento em particular, como negócio viável que produz conteúdo e gera faturamento e empregos, mas que ainda necessita de um mapeamento de mercado que seja capaz de gerar novas receitas, de garantir a auto sustentabilidade, de promover a longevidade das empresas e de potencializar o segmento.
O pleito foi recebido com entusiasmo pelo presidente do Sebrae-PB. Luiz Alberto Amorim demonstrou o interesse de fazer as avaliações para a construção de um estudo técnico que possa viabilizar a pesquisa sobre as mídias digitais na Paraíba. “O Sebrae-PB recebe essa demanda com portas abertas para construção desse caminho que dialoga com inovação e empreendedorismo”, avaliou.