Paraíba
Assessores da CMJP participam de treinamento para elaboração de ‘Emendas Cidadãs’
A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em parceria com o Setor de Assessoramento às Comissões da Casa, realizou, na tarde desta quinta-feira (9), um treinamento para a elaboração de emendas ao Orçamento. O ‘Treinamento Intensivo para a Elaboração de Emendas ao Orçamento’ foi ministrado pelo professor mestre Willemberg Harley, consultor de Planejamento e Finanças da CMJP. A capacitação aconteceu no Auditório Fernando Milanez, no Anexo II da CMJP, e contou com a participação do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, vereador Bispo José Luiz (PRB), e 31 assessores de gabinetes.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), vereador Bispo José Luiz (PRB), ratificou a importância das emendas impositivas, comumente chamadas ‘Emendas Cidadãs’ para garantir uma efetivação das políticas públicas para a população.
“Este treinamento é muito importante porque os detalhes fazem toda a diferença. O professor Willemberg esclareceu os destalhes técnicos primordiais para uma melhor elaboração das emendas impositivas, mais conhecidas como ‘emendas cidadãs’ ”, destacou o vereador. Ele ainda afirmou que os esclarecimentos vão evitar erros formais e até mesmo erros que possam levar aos vetos do prefeito, no caso das mendas de remanejamento.
O treinamento foi dividido em módulos sobre as três peças orçamentárias: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual; e sobre as emendas propriamente ditas: emendas de remanejamento e as novas emendas impositivas ou “cidadãs”.
“Essa capacitação esclareceu os assessores sobre as emendas impositivas que buscam de forma mais efetiva os interesse da população de João Pessoa. Vejo de forma relevante o posicionamento desta Casa em trazer informação para melhor exercitarmos nossas funções. Tivemos uma ideia geral sobre as leis orçamentárias e do orçamento público e como melhor elaborar as emendas com um fim público representando os anseios da população”, falou o assessor do vereador Tibério Limeira (PSB) André Freitas.
Já a assessora da vereadora Sandra Marrocos (PSB) Janaína Loureiro destacou que o treinamento foi bastante esclarecedor, principalmente em relação às ‘Emendas Cidadãs’ que são novidade este ano e vão representar os anseios da população de forma mais efetiva.
O professor Willemberg Harley enfatizou que, para entender melhor o processo de elaboração das ‘Emendas Cidadãs’, seria necessário conhecer melhor as emendas de remanejamento. De acordo com ele, um dos pontos fundamentais nessa elaboração é observar as prerrogativas que norteiam eficácia das emendas para não incorrer em erros.
“A ideia de instruir sobre ao elaboração de emendas ao orçamento partiu da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, na pessoa do seu presidente Bispo José Luiz. Houve uma participação massiva e todos os assessores tiraram dúvidas e contribuíram com a capacitação. Após esse treinamento, o assessoramento na elaboração das emendas será prestada pela Comissão de Finanças”, disse.
As emendas impositivas, consideradas uma conquista para a sociedade pessoense, estão sendo conhecidas como ‘Emenda Cidadã’ por dar aos vereadores o direito de exercer, com legitimidade, a representação do povo, não apenas sugerindo ao Executivo as demandas da população, mas efetivamente resolvendo os problemas da Capital paraibana.
Paraíba
Professor Francisco propõe construção de Sistema Estadual de Participação Social na PB
Buscando a participação popular no processo de decisão sobre a vida pública, o deputado Professor Francisco (Rede) propôs a implementação do Sistema Estadual de Participação Social na Paraíba. A ação é fruto de debate durante a audiência pública Comissão de Legislação Cidadã da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), realizada nesta quarta-feira (24).
“Estamos propondo um Projeto de Lei que trata da iniciativa popular. O paragrafo único do artigo 1º de nossa Constituição diz que todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, de acordo com os termos constitucionais. Dentre essas várias possibilidades está o referendo, plebiscito ou iniciativa popular. Nosso projeto, que visa inserir a população nessa feitura do poder, é para que as assinaturas sejam arrecadadas eletronicamente para projetos de leis ou de emendas a constituição”, declarou o parlamentar.
Garantido na Constituição Federal e, também, Estadual, a participação ou consulta popular sugerida pelo deputado visa a regulamentação da participação dos cidadãos paraibanos na construção coletiva de projetos de interesse público, quer sejam eles Projetos de Lei (PL) ou Projetos de Emendas a Constituição (PEC). A participação, segundo o parlamentar, acontecerá em forma de coleta de assinaturas por meio eletrônico.
“Nós precisamos de fato que a população esteja envolvida e acompanhe de perto tudo o que o Governo vem fazendo por nós e para nós. Nesse sentido, utilizamos a audiência pública para, junto aos órgãos competentes, dar o start do desenho de um sistema estadual de participação social aqui na Paraíba”, explicou o Professor Francisco.
Presente no evento, o procurador José Godoy, do Ministério Público Federal (MPF), a discussão da implementação da participação popular na concepção, execução e avaliação das políticas públicas é crucial no processo democrático.
“Isso é fundamental. Nós temos uma estrutura burocrática e uma estrutura política que pensa as políticas públicas a partir das suas concepções e não das concepções de quem é o beneficiário e de quem vive os problemas pela ausência dessa política. Então, parabéns à Assembleia, parabéns ao deputado. Estou muito feliz da Paraíba estar puxando esse debate”, ressaltou.
A audiência pública, proposta pelo deputado, reuniu órgãos governamentais, ONGs e setores público e privado. Também estiveram presentes o advogado, professor e ativista do Direito à Cidade, Alexandre Soares, do Instituto Federal de Roraima; o secretário executivo do Orçamento Democrático Estadual, Júnior Caroé; o secretário Executivo da Participação Popular de João Pessoa, Thiago Diniz; e Karine Oliveira, que representou o Instituto Soma Brasil.
Paraíba
Entidades lançam campanha “Renove” para renovação da Carteira de Estudante em JP e CG
Após o sucesso do mutirão da carteira de estudante realizado no Tambiá Shopping e que aconteceu até o último sábado (20), entidades estudantis lançam a campanha “Renove”, com o objetivo de alertar os estudantes sobre a importância de renovar sua carteira de estudante para o ano de 2024.
A iniciativa visa atender os estudantes que ainda não possuem a nova carteirinha de 2024, impedidos de usufruir dos benefícios da meia passagem e meia-entrada. A campanha está em andamento nos postos de atendimento em João Pessoa e Campina Grande.
Segundo Thiago Ferreira, gerente administrativo das entidades envolvidas na campanha, “milhares de estudantes ainda não solicitaram o novo documento, o que é preocupante, já que a carteira de 2023 perdeu sua validade no último dia 31”. Ele ressalta a importância de garantir os direitos dos estudantes e economizar no bolso, já que os valores da taxa de emissão do documento sofrerão reajustes no próximo mês.
Além disso, as entidades alertam que as empresas de transporte público, representadas pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano (Sintur), em João Pessoa, e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Campina Grande (Sitrans), estarão em breve dando início ao chamamento de recadastramento estudantil. Será exigida, conforme a lei, a apresentação da nova carteirinha de 2024 para garantir o benefício da meia passagem.
Os postos de atendimento da campanha “Renove” estão localizados no Tambiá Shopping, em João Pessoa, e no terminal de ônibus de Campina Grande. Os estudantes são incentivados a renovar suas carteiras o quanto antes para evitar transtornos e garantir seus direitos.
Paraíba
Penitenciária Júlia Maranhão promove ensaio fotográfico para mães em privação de liberdade
Oferecer dignidade e tratamento humanizado às mulheres encarceradas: essas são algumas das premissas da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, em João Pessoa. Alinhado a esses princípios, o projeto ‘Além do Olhar’ busca conservar a honra e a autoestima de mães que estão privadas de liberdade, e seus bebês.
Para além de um ensaio fotográfico, “a ideia é registrar esse momento único na vida dessas mulheres, que é a maternidade. Então, elas e as crianças, no futuro, vão poder ter acesso aos registros sem que tenha sido feita menção ao período temporário de privação de liberdade”, explica Cinthya Almeida, diretora da penitenciária e idealizadora do projeto.
Na sua quarta edição, o ‘Além do Olhar’ é uma ação de celebração do Dia das Mães e será realizado nesta sexta-feira (26). Toda a execução do ensaio fotográfico se dará através de parcerias de empresas voluntárias, como a da fotógrafa Adja Fernanda, que participará pelo segundo ano.
Responsável pelas fotografias e também pelo cenário, Adja explica que o ensaio “vai além da superfície visível, convidando o público a enxergar além das aparências e a reconhecer a profundidade dessas narrativas humanas”.
Junto ao estúdio fotográfico, o ensaio ‘Além do Olhar’ conta com as parcerias voluntárias de lojas de roupas femininas e de bebês, cabeleireira, manicure, floricultura e padaria, que oferecerá um coffee break às mães.
“Pela manhã, será a parte de preparação: cabelo, make, unha. À tarde serão feitas as fotos, os takes para o nosso ensaio maternidade”, explica Cinthya Almeida.
Atualmente, as mulheres gestantes ou lactantes com bebês de até seis meses que estão em privação de liberdade no berçário da Penitenciária Júlia Maranhão estão num total de sete.
A unidade prisional desenvolve diferentes projetos de ressocialização, como o Castelo de Bonecas, que promove o aprendizado da confecção de artesanato para que seja uma opção de profissão após o período de ressocialização.