Brasil
Governo terá candidato na eleição de 2018 e não será Alckmin, diz Meirelles
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirma que o governo de Michel Temer terá um candidato à Presidência em 2018 e que ele não será Geraldo Alckmin (PSDB).
Na avaliação do ministro, o Planalto deve apoiar quem defenda por completo a atual política econômica, o que, segundo ele, não é compatível com o discurso do governador de São Paulo, segundo informa reportagem de Marina Dias e Julio Wiziack, da Folha.
Meirelles não descarta ser esse nome, diz que, se for candidato, defenderá o “legado” do governo e provoca os tucanos: “Não quero ter a pretensão de entender o PSDB”.
Em entrevista à Folha, o ministro faz pela primeira vez uma avaliação assertiva do cenário para 2018, afirma que a polarização entre Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PSC) “tem teto de crescimento” e é direto ao ser questionado sobre um possível voo solo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): “O mundo não acaba em 2018, principalmente para alguém tão jovem”.
Folha – Temer avalia que a melhora na economia permitirá ao governo ter um candidato competitivo em 2018. O sr. concorda?
Henrique Meirelles – Sim. Gradualmente a população perceberá a melhora da economia e, a partir daí, criam-se condições favoráveis para candidatos que defendam esse projeto de reformas.
O sr. é esse candidato?
A minha decisão será tomada no final de março.
Não será tarde, visto que os candidatos que polarizam hoje a disputa, Lula e Bolsonaro, estão em pré-campanha?
Exatamente porque são duas posições extremas, de esquerda e de direita, têm teto de crescimento. A grande maioria da população ainda aguarda um candidato que não tenha posições extremadas e que vai refletir essa posição de comprometimento com o crescimento do país.
O sr. acha, então, que o governo vai ter um candidato?
Acredito que sim.
E esse candidato não é o governador Geraldo Alckmin?
O PSDB está tendendo na direção de não apoiar o governo e isso terá consequências no processo eleitoral.
Alckmin vem tentando construir esse discurso de centro. Por que ele não pode ser o candidato do governo?
Porque uma coisa é o apoio a determinadas reformas, outra é o apoio à política econômica atual, com todas as suas medidas e consequências. Não há, pelo menos até o momento, um comprometimento do PSDB em defesa dessa série de políticas e do legado de crescimento com compromisso de continuidade.
Qual o fator decisivo para o sr. bater o martelo sobre sua candidatura em 2018?
Primeiro, a consolidação e a percepção pela população do crescimento econômico e, mais importante, dos benefícios que isso vai trazer. Segundo, essa articulação política.
No Datafolha, o sr. aparece com 1% ou 2% das intenções. Não é um percentual muito baixo para um nome que tem a máquina do governo? O tempo não é curto para obter um patamar competitivo em março?
As menções ao meu nome refletem o fato de que tenho dito que não sou candidato, não estou em campanha e estou completamente concentrado em garantir a recuperação da economia e a geração de empregos.
É viável defender um governo com 5% de aprovação, um presidente alvo de denúncias e uma agenda impopular?
O país está acostumado a anos de medidas populistas. Políticas como o teto de gastos e a reforma trabalhista têm uma primeira reação de baixa aprovação, porque não são populistas.
Quando o resultado ficar evidente, vai haver oportunidade para um candidato mostrar que o crescimento e a renda vêm das reformas. Essa posição pode prevalecer se alguém com credibilidade defender que esse é o legado.
No Datafolha subiu o percentual daqueles que acham que a inflação vai piorar e só 27% acham que a situação econômica vai melhorar. Quando a população sentirá no bolso que a situação melhorou?
Na saída de uma recessão grave, a percepção de melhora da economia é gradual. Aumentará aos poucos a percepção que o desemprego está caindo, que as empresas estão contratando. Isso gera confiança, reduz o medo de perder o emprego.
Esse processo vai refletir-se num Natal muito melhor do que nos últimos anos. No início de 2018 ficará mais clara a retomada do crescimento e o aumento da sensação de bem-estar.
Sem a reforma da Previdência voltaremos à recessão. Se ela não passar no Congresso, o sr. acha possível defender seu legado para os eleitores?
Se não passar, vamos enfrentar consequências. Não estamos discutindo se vai haver reforma, estamos discutindo quando vai haver. Se não fizer esse ano, vai ter que fazer no início de 2018. Se não, vai ser em 2019. É inevitável.
O sr. prefere fazer a reforma da Previdência agora ou como presidente?
Acredito que o momento é agora. Para qualquer candidato, inclusive aqueles que se opõem a ela, assumir um governo e enfrentar como primeiro desafio a reforma da Previdência, não é bom início.
É possível ceder aos pontos que o PSDB apresentou? O partido entregará todos os votos se isso ocorrer?
Não quero ter a pretensão de entender o PSDB. As propostas de uma das lideranças do PSDB trazem diminuição dos benefícios fiscais em dez anos em mais de R$ 100 bilhões, têm custo enorme e enfraquecem a reforma.
O governo está negociando um novo Refis para micro e pequenas empresas, o Funrual e outras medidas em troca de votos para a reforma. Existe espaço fiscal para isso?
Há necessidade de aprovação no Congresso, dessas e de outras medidas, como a tributação de fundos exclusivos, o adiamento do reajuste dos servidores públicos… Tudo tem que ser objeto de negociação.
O governo admite descumprir a meta fiscal para aprovar a reforma da Previdência?
A posição é de estrito cumprimento da meta.
Ser candidato do governo significa ter apoio do centrão, grupo que ganhou força com Eduardo Cunha [PMDB-RJ]. Não é incômodo?
É uma forma simplificada de definir aqueles que estão fora da polaridade histórica de PT e PSDB. Agora surgiu uma novidade, uma extrema direita, que não deve prevalecer. Existe uma série de partidos que não fazem parte desses dois polos e têm posições doutrinárias, como DEM e PSD.
O presidente do seu partido [PSD], Gilberto Kassab, quer ser vice na chapa do PSDB ao governo de SP. O sr. descarta trocar de legenda?
Kassab tem expressado apoio à hipótese de uma candidatura minha. Até fevereiro, teremos oportunidade de discutir o assunto e ver até que ponto são compatíveis esses dois projetos.
Temer gosta da ideia de uma chapa Meirelles-Maia. E o sr.?
Maia é um quadro político excepcional, tem um futuro enorme pela frente e não tenho dúvida de que será um nome extraordinário para qualquer chapa ou posição que optar por disputar.
O sr. está dizendo então que ele tem musculatura para disputar mais que uma reeleição a deputado federal?
Toda trajetória tem o momento certo e um dos segredos do sucesso na política é o momento adequado de tomar a decisão. Ele [Maia] está avaliando.
Acho que o mundo não acaba em 2018, nem o país. Temos, principalmente para alguém tão jovem, uma trajetória de caminho aberto para posições importantes. Para alguém na posição dele, 2018 é um ponto na caminhada, não o final.
O sr., portanto, não descarta ser o candidato do governo?
Não. Se a decisão [de ser candidato] for positiva, defenderei o legado deste governo, do qual sou parte.
O sr. prestou consultoria ao grupo J&F. Isso não pode ser usado contra o sr. em uma campanha?
Isso sempre pode ser usado contra mim, mas também contra outros candidatos existem pontos que podem ser usados.
Quem entra numa campanha tem que ter segurança. Tenho uma carreira no setor privado diversificada, não é uma ligação especial com determinado grupo. Não existia nenhum relacionamento [meu] de ordem política ou conhecimento das operações do grupo. Em nenhuma delação fui mencionado, a não ser quando houve aquela reclamação [de Joesley Batista a Michel Temer em conversa gravada no Jaburu] de que eu era duro, não aceitava nada.
Brasil
CCJ: votação do novo seguro obrigatório para veículos será realizada na próxima terça-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para o dia 7 de maio a votação do projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para veículos — semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). O texto também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União (leia mais abaixo).
O senador Jaques Wagner (PT-BA) leu relatório favorável à matéria nesta terça-feira (30). O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva ao texto. A previsão é de que o projeto seja votado pelo Plenário da Casa no dia 8 de maio, diz a Agência Senado.
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o PLP 233/2023 cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). De acordo com o texto, o SPVAT deve ser cobrado dos proprietários de automóveis e usado para pagar as indenizações por acidentes.
Mudanças
A Câmara alterou o texto original proposto pelo Poder Executivo para ampliar a lista de despesas a serem cobertas pelo SPVAT. O rol passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses.
Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. Os deputados incluíram ainda a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.
Emendas
O PLP 233/2023 recebeu 24 emendas na CCJ. O relator, senador Jaques Wagner, acatou apenas uma sugestão de redação proposta pelos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Rogério Carvalho (PT-SE).
A alteração deixa claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. A vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.
O senador Jaques Wagner disse ser “simpático” a duas emendas de mesmo teor propostas pelos senadores Alan Rick (União-AC) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Eles querem tirar do projeto o dispositivo que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT.
— Sou simpático ao texto dos dois senadores. Acho que é razoável a argumentação de que não se pode superpenalizar uma pessoa pelo atraso. Mas, se eu for acolher (as emendas), (o projeto) volta para a Câmara. Vou discutir com o governo para me comprometer com o veto da Presidência da República — afirmou Jaques Wagner, que é o líder do governo no Senado.
Debates
A oposição criticou a criação do SPVAT. O líder do bloco, senador Rogerio Marinho (PL-RN), classificou o PLP 233/2023 como um “projeto ruim e extremamente equivocado do ponto de vista fiscal”.
— É um projeto claramente regressivo porque penaliza a população mais pobre. É um projeto que não tem paralelo no mundo como modelo, porque transfere recursos compulsoriamente. Mais uma vez, o governo recorre a aumentar impostos para taxar a população de forma regressiva e perversa contra as pessoas mais pobres — disse.
Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), o Poder Executivo deveria cortar despesas em vez de criar novos tributos.
— Não tive oportunidade de analisar matérias do governo cortando gastos próprios. É sempre aumentando gastos. Gasta dinheiro, distribui dinheiro querendo sempre tirar do povo cada vez mais, beirando a extorsão. É só arrecadar, arrecadar, arrecadar. Não vejo cortar um milímetro de despesas — afirmou.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu a aprovação da matéria. A parlamentar destacou a importância do seguro para vítimas de baixa renda.
— Quem fala aqui é a médica de serviços de urgência e emergência. Para a maioria das famílias, esse seguro era o que fazia com que elas levassem seu filho para casa ou, muitas vezes, para transportá-lo mesmo que fosse morto. Não venha dizer que isso onera os pobres. Pelo contrário: é um seguro que só beneficia quem não tem condições — argumentou Zenaide.
Arcabouço fiscal
Além de criar o SPVAT, o PLP 233/2023 altera o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). O texto antecipa em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal.
Pela legislação em vigor, a abertura pode ocorrer a partir da divulgação do relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do segundo bimestre. O texto em discussão na CCJ antecipa esse prazo para a data de divulgação do relatório do primeiro bimestre.
Segundo o senador Jaques Wagner, a mudança permitiria uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a R$ 15,7 bilhões. Ainda de acordo com o relator, a medida seria uma “mera antecipação”. O Poder Executivo continuaria obrigado a cumprir a meta de resultado primário e o teto de despesa estabelecido pelo marco fiscal.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou a alteração. Ele classificou o dispositivo incluído no PLP 233/2023 como “um jabuti” — termo usado para designar um tema estranho inserido na proposição original.
— Quanto tempo esse Congresso Nacional ficou discutindo as regras do novo arcabouço fiscal? Ele deveria dar credibilidade à gestão financeira do governo, fazer com que investidores tivessem segurança e acreditassem na economia para investir no Brasil. Como o investidor pode acreditar num país que muda a regra do arcabouço fiscal através de um “jabuti”? Qual a segurança jurídica que tem? — questionou.
O relator, Jaques Wagner, admitiu que o dispositivo, inserido no texto na Câmara, “é o clássico jabuti”. Mas argumentou que o novo arcabouço fiscal é “mais flexível e inteligente” do que o teto de gastos que vigorou até 2023.
— Ouço alguns colegas dizerem que, com um ano e três meses, o arcabouço já não está sendo respeitado. Considero que ele é uma sistemática muito mais flexível e, por isso, muito mais inteligente do que aquilo que tínhamos antes. Quantas vezes foi “furado” o teto de gastos? Não vou contar porque sequer sei quantas vezes — comparou.
Brasil
TSE multa Lula em R$ 250 mil por propaganda contra Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a coligação Brasil da Esperança em R$ 250 mil por impulsionamento de propaganda eleitoral negativa na internet no pleito de 2022.
As normas do TSE proíbem que candidatos paguem para as plataformas impulsionar conteúdos negativos contra adversários, lembra esta matéria publicada pela CNN Brasil.
A ação foi apresentada pela coligação de Jair Bolsonaro (PL), que questionou um vídeo em que um locutor chama o ex-presidente de incompetente, mentiroso e desumano.
Na propaganda também havia uma sequência de falas em que Bolsonaro dizia: “Estou com Covid (imita sons ofegantes)”; “Vai comprar vacina só se for na casa da tua mãe”; e “Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira”.
A estratégia de impulsionar publicações só pode ser adotada se for para promover ações positivas de candidaturas, partidos ou federações que contrate o serviço.
O julgamento aconteceu no plenário virtual da Corte, onde os magistrados apenas depositam os seus votos. A decisão foi unânime, com todos os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.
A íntegra dos votos não foi divulgada.
A CNN procurou o presidente Lula e aguarda posicionamento.
Brasil
Aguinaldo disputa cargo de relator da regulamentação da reforma tributária com mais dois deputados
A bancada do PP na Câmara dos Deputados já está discutindo quais nomes irá indicar para compor os grupos de trabalho que deverão ser criados pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para analisar os projetos de regulamentação da reforma tributária.
De acordo com esta matéria publicada pela Folha, há uma preferência por três deputados: Aguinaldo Ribeiro (PB), que foi relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária na Casa; Cláudio Cajado (BA), relator do arcabouço fiscal; e Tião Medeiros (PR), que presidiu a Comissão de Agricultura da Casa no ano passado.
Lira tem afirmado a interlocutores que Ribeiro já teve um papel importante no processo, mas que agora pode ser um momento para prestigiar outros parlamentares.
Em entrevista à GloboNews na quinta-feira (25/04), o presidente da Câmara disse que há “duas ou três dezenas de deputados muito afeitos” ao tema e que é preciso “agregar mais, dar mais participação”.
Segundo ele, a ideia é que sejam instalados dois grupos de trabalho, com até seis parlamentares cada, para que cada um apresente um relatório conjunto.
“O grupo faz o relatório e entrega, com a participação de todos. A gente pode dividir: um cuida do IVA, outro do CBS, outro de uma situação, de outra, vai ser uma maneira mais democrática. Vamos retaliar, estratificar mais. Quando você concentra, você tem uma chance maior de errar. Ninguém vai ali para errar”, disse.