Brasil
Temer diz que delação da JBS prejudicou nova previdência e pede apoio
O presidente Michel Temer voltou a pedir apoio de parlamentares para aprovar a reforma da Previdência e disse que o texto já estava pronto para ser votado em maio, antes da delação da JBS, que levou seu governo para uma grave crise política.
Durante jantar neste domingo (3) na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Temer não citou nominalmente o empresário Joesley Batista, chamado por ele de “desajustado da iniciativa privada”, mas afirmou que a reforma estava bem encaminhada quando aconteceu “aquilo”, em referência à delação dos executivos do grupo J&F que resultou em duas denúncias contra ele, informa Marina Dias, em reportagem para a Folha.
Em seu discurso, Temer pediu apoio dos líderes da base que ainda resistem às mudanças nas regras da aposentadoria e marcou nova reunião para esta quarta-feira (6), quando fará uma contagem mais precisa de votos e avaliará se é possível colocar o tema em pauta ainda este ano -são necessários 308 votos para aprovar a medida na Câmara.
Após o jantar, Maia disse que os partidos representados no encontro podem somar “até 320 votos” e que estava otimista quanto à reorganização da base.
“Acho que conseguimos organizar a base, com o compromisso de todos os partidos de trabalhar suas bancadas”, disse.
Segundo o presidente da Câmara ainda não é possível saber se a votação ocorrerá ou não este ano, como desejava o Palácio do Planalto. “Espero que tenhamos votos para aprovar este ano, mas veremos isso ao longo da semana”.
Ladeado pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), Temer tentou, segundo participantes do jantar, dar argumentos para vencer a resistência dos parlamentares que consideram a reforma impopular e temem a reação dos servidores.
O presidente disse que entende a preocupação dos deputados mas alegou que são poucos os servidores que recebem muitos benefícios e que, portanto, podem pressionar contra a medida. Segundo o peemedebista, os que ganham menos não serão prejudicados.
Antes de Temer, Maia fez uma apresentação em que ressaltou a importância de aprovar a reforma para manter o país no caminho da recuperação econômica.
De acordo com o presidente da Câmara, a não votação da medida “é a vitória de Lula ou Bolsonaro”. “Esses extremos não querem reformar o país”, disse Maia, segundo relatos.
O deputado disse que é preciso conversar com os colegas, “um por um”, e comparou o cenário de hoje -quando o governo tem dificuldade em conseguir os 308 votos para aprovar a reforma na Câmara- com 2015, quando Joaquim Levy, então ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, lançou um pacote de medidas fiscais que não foi votado e “deu no que deu”.
“Se a gente não fizer reforma, os indicadores que estão para um lado vão apontar para outro, não tenham dúvidas”, sentenciou Maia.
COMPROMISSO
O objetivo do governo era pedir o empenho e comprometimento dos líderes da base com a votação.
O líder do PR na Casa, José Rocha (BA), afirmou que o presidente de seu partido, Valdemar Costa Neto, falará com cada deputado da sigla, mas que não haverá fechamento de questão -quanto há orientação da bancada e possíveis punições aos deputados que não cumprirem a determinação.
Já o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP), disse que “se houver entendimento” de outros partidos para fechamento de questão, ele poderia falar com a bancada. “Até para dar exemplo, como partido do presidente”.
O deputado Beto Mansur (PRB-SP), da tropa de choque de Temer, afirmou que é preciso “sistematizar” a contagem de voto, para detectar dissidências na própria base e saber a quantidade exata de apoio.
Presidente interino do PSDB, Alberto Goldman disse que haverá uma reunião da bancada tucana na Câmara para discutir o tema e afirmou que o partido pode até chegar a um fechamento de questão.
O PSDB, em constante crise com o governo, propôs a inclusão de três pontos na reforma que foram rechaçados pela equipe de Meirelles porque, segundo o ministro, comprometem a economia com as mudanças em cerca de R$ 100 bilhões.
Mais cedo, Temer reuniu Maia e os principais representantes do centrão para articular pessoalmente a formação de um bloco para disputar as eleições de 2018. Goldman não foi convidado.
Segundo a Folha apurou, Temer falou da necessidade de siglas como DEM, PSD, PP, PR, PRB e PTB –todos com representantes presentes no almoço– se organizarem e se fortalecerem como um bloco de centro-direita capaz de lançar ou apoiar um nome para tentar furar a polarização entre Lula e Bolsonaro.
A ideia inicial de Temer é deixar de fora da aliança o PSDB do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, mas um acordo com o tucano não está completamente descartado.
Brasil
CCJ: votação do novo seguro obrigatório para veículos será realizada na próxima terça-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para o dia 7 de maio a votação do projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para veículos — semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). O texto também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União (leia mais abaixo).
O senador Jaques Wagner (PT-BA) leu relatório favorável à matéria nesta terça-feira (30). O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva ao texto. A previsão é de que o projeto seja votado pelo Plenário da Casa no dia 8 de maio, diz a Agência Senado.
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o PLP 233/2023 cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). De acordo com o texto, o SPVAT deve ser cobrado dos proprietários de automóveis e usado para pagar as indenizações por acidentes.
Mudanças
A Câmara alterou o texto original proposto pelo Poder Executivo para ampliar a lista de despesas a serem cobertas pelo SPVAT. O rol passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses.
Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. Os deputados incluíram ainda a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.
Emendas
O PLP 233/2023 recebeu 24 emendas na CCJ. O relator, senador Jaques Wagner, acatou apenas uma sugestão de redação proposta pelos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Rogério Carvalho (PT-SE).
A alteração deixa claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. A vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.
O senador Jaques Wagner disse ser “simpático” a duas emendas de mesmo teor propostas pelos senadores Alan Rick (União-AC) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Eles querem tirar do projeto o dispositivo que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT.
— Sou simpático ao texto dos dois senadores. Acho que é razoável a argumentação de que não se pode superpenalizar uma pessoa pelo atraso. Mas, se eu for acolher (as emendas), (o projeto) volta para a Câmara. Vou discutir com o governo para me comprometer com o veto da Presidência da República — afirmou Jaques Wagner, que é o líder do governo no Senado.
Debates
A oposição criticou a criação do SPVAT. O líder do bloco, senador Rogerio Marinho (PL-RN), classificou o PLP 233/2023 como um “projeto ruim e extremamente equivocado do ponto de vista fiscal”.
— É um projeto claramente regressivo porque penaliza a população mais pobre. É um projeto que não tem paralelo no mundo como modelo, porque transfere recursos compulsoriamente. Mais uma vez, o governo recorre a aumentar impostos para taxar a população de forma regressiva e perversa contra as pessoas mais pobres — disse.
Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), o Poder Executivo deveria cortar despesas em vez de criar novos tributos.
— Não tive oportunidade de analisar matérias do governo cortando gastos próprios. É sempre aumentando gastos. Gasta dinheiro, distribui dinheiro querendo sempre tirar do povo cada vez mais, beirando a extorsão. É só arrecadar, arrecadar, arrecadar. Não vejo cortar um milímetro de despesas — afirmou.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu a aprovação da matéria. A parlamentar destacou a importância do seguro para vítimas de baixa renda.
— Quem fala aqui é a médica de serviços de urgência e emergência. Para a maioria das famílias, esse seguro era o que fazia com que elas levassem seu filho para casa ou, muitas vezes, para transportá-lo mesmo que fosse morto. Não venha dizer que isso onera os pobres. Pelo contrário: é um seguro que só beneficia quem não tem condições — argumentou Zenaide.
Arcabouço fiscal
Além de criar o SPVAT, o PLP 233/2023 altera o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). O texto antecipa em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal.
Pela legislação em vigor, a abertura pode ocorrer a partir da divulgação do relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do segundo bimestre. O texto em discussão na CCJ antecipa esse prazo para a data de divulgação do relatório do primeiro bimestre.
Segundo o senador Jaques Wagner, a mudança permitiria uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a R$ 15,7 bilhões. Ainda de acordo com o relator, a medida seria uma “mera antecipação”. O Poder Executivo continuaria obrigado a cumprir a meta de resultado primário e o teto de despesa estabelecido pelo marco fiscal.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou a alteração. Ele classificou o dispositivo incluído no PLP 233/2023 como “um jabuti” — termo usado para designar um tema estranho inserido na proposição original.
— Quanto tempo esse Congresso Nacional ficou discutindo as regras do novo arcabouço fiscal? Ele deveria dar credibilidade à gestão financeira do governo, fazer com que investidores tivessem segurança e acreditassem na economia para investir no Brasil. Como o investidor pode acreditar num país que muda a regra do arcabouço fiscal através de um “jabuti”? Qual a segurança jurídica que tem? — questionou.
O relator, Jaques Wagner, admitiu que o dispositivo, inserido no texto na Câmara, “é o clássico jabuti”. Mas argumentou que o novo arcabouço fiscal é “mais flexível e inteligente” do que o teto de gastos que vigorou até 2023.
— Ouço alguns colegas dizerem que, com um ano e três meses, o arcabouço já não está sendo respeitado. Considero que ele é uma sistemática muito mais flexível e, por isso, muito mais inteligente do que aquilo que tínhamos antes. Quantas vezes foi “furado” o teto de gastos? Não vou contar porque sequer sei quantas vezes — comparou.
Brasil
TSE multa Lula em R$ 250 mil por propaganda contra Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a coligação Brasil da Esperança em R$ 250 mil por impulsionamento de propaganda eleitoral negativa na internet no pleito de 2022.
As normas do TSE proíbem que candidatos paguem para as plataformas impulsionar conteúdos negativos contra adversários, lembra esta matéria publicada pela CNN Brasil.
A ação foi apresentada pela coligação de Jair Bolsonaro (PL), que questionou um vídeo em que um locutor chama o ex-presidente de incompetente, mentiroso e desumano.
Na propaganda também havia uma sequência de falas em que Bolsonaro dizia: “Estou com Covid (imita sons ofegantes)”; “Vai comprar vacina só se for na casa da tua mãe”; e “Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira”.
A estratégia de impulsionar publicações só pode ser adotada se for para promover ações positivas de candidaturas, partidos ou federações que contrate o serviço.
O julgamento aconteceu no plenário virtual da Corte, onde os magistrados apenas depositam os seus votos. A decisão foi unânime, com todos os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.
A íntegra dos votos não foi divulgada.
A CNN procurou o presidente Lula e aguarda posicionamento.
Brasil
Aguinaldo disputa cargo de relator da regulamentação da reforma tributária com mais dois deputados
A bancada do PP na Câmara dos Deputados já está discutindo quais nomes irá indicar para compor os grupos de trabalho que deverão ser criados pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para analisar os projetos de regulamentação da reforma tributária.
De acordo com esta matéria publicada pela Folha, há uma preferência por três deputados: Aguinaldo Ribeiro (PB), que foi relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária na Casa; Cláudio Cajado (BA), relator do arcabouço fiscal; e Tião Medeiros (PR), que presidiu a Comissão de Agricultura da Casa no ano passado.
Lira tem afirmado a interlocutores que Ribeiro já teve um papel importante no processo, mas que agora pode ser um momento para prestigiar outros parlamentares.
Em entrevista à GloboNews na quinta-feira (25/04), o presidente da Câmara disse que há “duas ou três dezenas de deputados muito afeitos” ao tema e que é preciso “agregar mais, dar mais participação”.
Segundo ele, a ideia é que sejam instalados dois grupos de trabalho, com até seis parlamentares cada, para que cada um apresente um relatório conjunto.
“O grupo faz o relatório e entrega, com a participação de todos. A gente pode dividir: um cuida do IVA, outro do CBS, outro de uma situação, de outra, vai ser uma maneira mais democrática. Vamos retaliar, estratificar mais. Quando você concentra, você tem uma chance maior de errar. Ninguém vai ali para errar”, disse.