Brasil
País tem 70% das praias impróprias para banho em áreas urbanas
Salvador é como um triângulo com dois lados banhados pelo mar. Mas, de suas 37 praias, 26 são consideradas ruins ou péssimas para o banho. A situação da capital baiana reflete o cenário de outras grandes cidades litorâneas: sete em cada dez praias poluídas no país estão em cidades com mais de 100 mil habitantes, informa reportagem de João Pedro, Marcelo Toledo, Carolina Linhares e Fábio Takahashi, da Folha.
A situação será mais visível neste verão, estação que começa pontualmente às 14h28 (horário de Brasília) desta quinta-feira (21).
Levantamento da Folha, com dados sobre a presença de bactérias nas águas de 1.217 praias em 13 Estados do litoral, aponta que, de janeiro a outubro deste ano, 335 praias foram consideradas ruins ou péssimas, sendo 234 delas (cerca de 70%) em cidades grandes ou médias.
A classificação anual das praias, baseada nos níveis semanais ou mensais de coliformes, porém, trata-se de uma média. Ou seja, mesmo praias consideradas boas ou regulares podem apresentar riscos.
São consideradas péssimas aquelas que estiveram impróprias em mais de 50% das medições do período. São ruins as que estiveram impróprias entre 25% e 50% das vezes, e regulares, as impróprias em até 25% das coletas. As boas são aquelas que não estiveram impróprias em nenhuma das medições.
A concentração de praias sujas em áreas urbanas resulta de fatores como deficiências na coleta e tratamento de esgoto e a poluição dos rios.
Qualidade das praias brasileiras
“No litoral de São Paulo, por exemplo, a qualidade da água da praia reflete a quantidade de pessoas no litoral. Quanto mais gente, mais esgoto”, afirma Cláudia Lamparelli, gerente da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
Empresas de saneamento da Bahia e de Santa Catarina apontam as ligações de esgoto clandestinas e crescimento desordenado das cidades como principal problema.
O enfrentamento requer investimento pesado em saneamento, que teve cortes orçamentários por causa da crise.
Em comparação com o ano passado, o resultado é um cenário de estagnação da qualidade das praias neste ano.
Entre as 1.217 praias monitoradas em 2017, 43% estavam boas, 30% regulares, e 28% ruins ou péssimas. Ou seja, de cada dez praias, cerca de três estavam ruins ou péssimas. Em 2016, 29% de 1.180 praias tinham essa situação.
MIGRAÇÃO PRAIANA
Entre as dez capitais com dados da chamada balneabilidade, quatro não têm nenhuma praia própria em todas as medições: Fortaleza, Recife, São Luís e Vitória.
Em Salvador, só quatro praias estiveram boas em todas as medições. São as mais afastadas do centro. Já as que ficam na região central, como Barra, Ondina e Rio Vermelho, têm qualidade ruim. No Rio, praias da zona sul como Copacabana, Ipanema e Leblon são apenas regulares.
Isso resulta numa “migração de fim de semana” de turistas e moradores para locais menores e mais distantes.
De Salvador, o destino é o litoral norte, onde fica, por exemplo, a Praia do Forte. Já Fortaleza perde espaço para destinos como Jericoacoara.
Das 522 praias consideradas próprias em 100% das coletas e classificadas como boas em 2017, 369 (cerca de 70%) estão em cidades com menos de 100 mil habitantes.
Também há exceções em cidades pequenas, como Bombinhas (SC), com 14 mil habitantes e trechos impróprios.
O banho em locais que não têm condições adequadas aumenta a chance de contaminação por vírus e bactérias. A doença mais comum é a gastroenterite, que causa enjoo, diarreia, dor de cabeça e febre.
Outros problemas são micoses e infecções nos olhos e ouvidos. Crianças e idosos são mais suscetíveis.
Questões sazonais também provocam variação na qualidade das praias. Temperatura, luminosidade e principalmente a chuva determinam a presença de bactérias na água.
“Quando chove, a gente já fica esperando um valor mais alto [de coliformes fecais]. A água de escoamento superficial lava tudo que está na cidade e leva para canais e córregos, que terminam no mar”, diz Lamparelli.
Foi o que aconteceu na praia do Farol da Barra, em Salvador, que amanheceu no último domingo (17) com um córrego de água esverdeada cruzando a areia.
No final de semana, a praia foi considerada imprópria pelo Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos), órgão ambiental da Bahia. Mesmo assim, estava cheia. Turista de Pernambuco, o estudante Erles Vieira, 22, não deixou de frequentar o local. “A praia me pareceu limpa em comparação às que costumo ir no Recife”, disse.
Já o recepcionista Carlos Roberto Santos, 33, manteve sua rotina de surfe: “Frequento deste criança, não vou mudar isso”.
Brasil
CCJ: votação do novo seguro obrigatório para veículos será realizada na próxima terça-feira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para o dia 7 de maio a votação do projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para veículos — semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). O texto também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União (leia mais abaixo).
O senador Jaques Wagner (PT-BA) leu relatório favorável à matéria nesta terça-feira (30). O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vista coletiva ao texto. A previsão é de que o projeto seja votado pelo Plenário da Casa no dia 8 de maio, diz a Agência Senado.
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o PLP 233/2023 cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). De acordo com o texto, o SPVAT deve ser cobrado dos proprietários de automóveis e usado para pagar as indenizações por acidentes.
Mudanças
A Câmara alterou o texto original proposto pelo Poder Executivo para ampliar a lista de despesas a serem cobertas pelo SPVAT. O rol passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses.
Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. Os deputados incluíram ainda a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.
Emendas
O PLP 233/2023 recebeu 24 emendas na CCJ. O relator, senador Jaques Wagner, acatou apenas uma sugestão de redação proposta pelos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Rogério Carvalho (PT-SE).
A alteração deixa claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários. A vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.
O senador Jaques Wagner disse ser “simpático” a duas emendas de mesmo teor propostas pelos senadores Alan Rick (União-AC) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Eles querem tirar do projeto o dispositivo que cria uma multa de trânsito por atraso no pagamento do SPVAT.
— Sou simpático ao texto dos dois senadores. Acho que é razoável a argumentação de que não se pode superpenalizar uma pessoa pelo atraso. Mas, se eu for acolher (as emendas), (o projeto) volta para a Câmara. Vou discutir com o governo para me comprometer com o veto da Presidência da República — afirmou Jaques Wagner, que é o líder do governo no Senado.
Debates
A oposição criticou a criação do SPVAT. O líder do bloco, senador Rogerio Marinho (PL-RN), classificou o PLP 233/2023 como um “projeto ruim e extremamente equivocado do ponto de vista fiscal”.
— É um projeto claramente regressivo porque penaliza a população mais pobre. É um projeto que não tem paralelo no mundo como modelo, porque transfere recursos compulsoriamente. Mais uma vez, o governo recorre a aumentar impostos para taxar a população de forma regressiva e perversa contra as pessoas mais pobres — disse.
Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), o Poder Executivo deveria cortar despesas em vez de criar novos tributos.
— Não tive oportunidade de analisar matérias do governo cortando gastos próprios. É sempre aumentando gastos. Gasta dinheiro, distribui dinheiro querendo sempre tirar do povo cada vez mais, beirando a extorsão. É só arrecadar, arrecadar, arrecadar. Não vejo cortar um milímetro de despesas — afirmou.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu a aprovação da matéria. A parlamentar destacou a importância do seguro para vítimas de baixa renda.
— Quem fala aqui é a médica de serviços de urgência e emergência. Para a maioria das famílias, esse seguro era o que fazia com que elas levassem seu filho para casa ou, muitas vezes, para transportá-lo mesmo que fosse morto. Não venha dizer que isso onera os pobres. Pelo contrário: é um seguro que só beneficia quem não tem condições — argumentou Zenaide.
Arcabouço fiscal
Além de criar o SPVAT, o PLP 233/2023 altera o novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). O texto antecipa em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal.
Pela legislação em vigor, a abertura pode ocorrer a partir da divulgação do relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do segundo bimestre. O texto em discussão na CCJ antecipa esse prazo para a data de divulgação do relatório do primeiro bimestre.
Segundo o senador Jaques Wagner, a mudança permitiria uma elevação de 0,8% nas despesas da União, o equivalente a R$ 15,7 bilhões. Ainda de acordo com o relator, a medida seria uma “mera antecipação”. O Poder Executivo continuaria obrigado a cumprir a meta de resultado primário e o teto de despesa estabelecido pelo marco fiscal.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou a alteração. Ele classificou o dispositivo incluído no PLP 233/2023 como “um jabuti” — termo usado para designar um tema estranho inserido na proposição original.
— Quanto tempo esse Congresso Nacional ficou discutindo as regras do novo arcabouço fiscal? Ele deveria dar credibilidade à gestão financeira do governo, fazer com que investidores tivessem segurança e acreditassem na economia para investir no Brasil. Como o investidor pode acreditar num país que muda a regra do arcabouço fiscal através de um “jabuti”? Qual a segurança jurídica que tem? — questionou.
O relator, Jaques Wagner, admitiu que o dispositivo, inserido no texto na Câmara, “é o clássico jabuti”. Mas argumentou que o novo arcabouço fiscal é “mais flexível e inteligente” do que o teto de gastos que vigorou até 2023.
— Ouço alguns colegas dizerem que, com um ano e três meses, o arcabouço já não está sendo respeitado. Considero que ele é uma sistemática muito mais flexível e, por isso, muito mais inteligente do que aquilo que tínhamos antes. Quantas vezes foi “furado” o teto de gastos? Não vou contar porque sequer sei quantas vezes — comparou.
Brasil
TSE multa Lula em R$ 250 mil por propaganda contra Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a coligação Brasil da Esperança em R$ 250 mil por impulsionamento de propaganda eleitoral negativa na internet no pleito de 2022.
As normas do TSE proíbem que candidatos paguem para as plataformas impulsionar conteúdos negativos contra adversários, lembra esta matéria publicada pela CNN Brasil.
A ação foi apresentada pela coligação de Jair Bolsonaro (PL), que questionou um vídeo em que um locutor chama o ex-presidente de incompetente, mentiroso e desumano.
Na propaganda também havia uma sequência de falas em que Bolsonaro dizia: “Estou com Covid (imita sons ofegantes)”; “Vai comprar vacina só se for na casa da tua mãe”; e “Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira”.
A estratégia de impulsionar publicações só pode ser adotada se for para promover ações positivas de candidaturas, partidos ou federações que contrate o serviço.
O julgamento aconteceu no plenário virtual da Corte, onde os magistrados apenas depositam os seus votos. A decisão foi unânime, com todos os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia.
A íntegra dos votos não foi divulgada.
A CNN procurou o presidente Lula e aguarda posicionamento.
Brasil
Aguinaldo disputa cargo de relator da regulamentação da reforma tributária com mais dois deputados
A bancada do PP na Câmara dos Deputados já está discutindo quais nomes irá indicar para compor os grupos de trabalho que deverão ser criados pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para analisar os projetos de regulamentação da reforma tributária.
De acordo com esta matéria publicada pela Folha, há uma preferência por três deputados: Aguinaldo Ribeiro (PB), que foi relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária na Casa; Cláudio Cajado (BA), relator do arcabouço fiscal; e Tião Medeiros (PR), que presidiu a Comissão de Agricultura da Casa no ano passado.
Lira tem afirmado a interlocutores que Ribeiro já teve um papel importante no processo, mas que agora pode ser um momento para prestigiar outros parlamentares.
Em entrevista à GloboNews na quinta-feira (25/04), o presidente da Câmara disse que há “duas ou três dezenas de deputados muito afeitos” ao tema e que é preciso “agregar mais, dar mais participação”.
Segundo ele, a ideia é que sejam instalados dois grupos de trabalho, com até seis parlamentares cada, para que cada um apresente um relatório conjunto.
“O grupo faz o relatório e entrega, com a participação de todos. A gente pode dividir: um cuida do IVA, outro do CBS, outro de uma situação, de outra, vai ser uma maneira mais democrática. Vamos retaliar, estratificar mais. Quando você concentra, você tem uma chance maior de errar. Ninguém vai ali para errar”, disse.