Brasil
Bolsonaro quer controle de verba eleitoral e partidária do PSL
A aposta do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) ao decidir disputar a Presidência da República pelo PSL é a de que terá maioria no diretório nacional, o que não conseguiu nas negociações com o PEN, que deve mudar de nome para Patriota. Assim, ele teria controle da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral, além da definição da política de alianças, inclusive nos estados.
Em termos de estrutura, Bolsonaro encontrará no PSL as mesmas dificuldades do PEN/Patriota: pouco tempo de TV e fatia pequena dos fundos partidário e eleitoral. Com a proibição das doações empresariais, essas são as principais fontes de recurso para a campanha, segundo informa reportagem de Fernanda Krakovics, do O Globo.
No ano passado, a fatia do fundo partidário do PSL foi de R$ 5,3 milhões, e a do PEN/Patriota, de R$ 4,5 milhões. O pequeno PSC, atual partido de Bolsonaro, recebeu R$ 14,9 milhões. A campanha deste ano contará com o reforço do recém-criado fundo eleitoral, que distribuirá R$ 1,7 bilhão entre os partidos, de acordo com o tamanho de cada um.
Segundo colocado nas pesquisas eleitorais, Bolsonaro aposta no uso das redes sociais e na militância para compensar a falta de estrutura partidária. Segundo pesquisa Datafolha divulgada no último dia 1º, os brasileiros que declaram voto em Bolsonaro são, proporcionalmente, os que mais compartilham notícias sobre política e eleições no Facebook e no WhatsApp.
Ao anunciar na última sexta-feira que vai se filiar ao PSL, Bolsonaro disse que não tinha garantia no PEN/Patriota de que seria candidato:
— O Bivar (presidente do PSL) está em um partido pequeno e, sozinho, dificilmente sobreviveria à cláusula de barreira. Eu não tinha garantia da legenda no Patriota. Estamos fazendo um casamento.
Bolsonaro chegou a assinar, em agosto, um compromisso de filiação ao PEN/Patriota. Ele só pretende oficializar a mudança para o PSL em março, quando abre uma janela para a troca de partido sem perda de mandato por infidelidade.
Presidente do PEN/Patriota, Adilson Barroso diz que Bolsonaro queria tomar o partido dele:
— Eles pediram primeiro cinco estados (diretórios estaduais) e cinco cargos na executiva nacional. Depois pediram mais cinco, mais cinco e já estavam em 23 estados. Isso não é bom porque tinha gente há anos filiada ao partido, e, com isso, deputados já queriam sair. Por último pediram a presidência nacional.
O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidenciável, escreveu em uma rede social que o PSL ofereceu “garantias reais e não apenas apalavradas, como maioria no conselho, logo com poder de decisão, com novo código de conduta e com as representações estaduais afinadas”. Em uma outra postagem, ele disse que havia o risco de Jair Bolsonaro ter sua candidatura “melada”.
O presidente do PSL, Luciano Bivar, negou que a negociação para a filiação de Bolsonaro tenha passado pelo controle do partido:
— Não teve nenhum fisiologismo, nenhuma condição. Foi uma convergência de pensamentos, de um Brasil mais enxuto, diminuição do Estado, simplificação dos impostos, economia de mercado.
Brasil
Piso salarial: profissionais da Educação Básica podem receber mais de R$ 3 mil por 40h semanais
A discussão sobre o piso salarial dos profissionais da educação básica avança na Câmara dos Deputados. Recentemente, a Comissão de Educação aprovou uma proposta para fixar a remuneração mínima em 75% do piso salarial dos professores para área técnica e administrativa. Com isso, o valor mínimo para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais seria de R$ 3.435,42.
Na opinião do professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do governo do Distrito Federal Alessandro Araújo, a categoria está ganhando mais espaço nas pautas governamentais. Ele defende a medida como uma maneira de valorizar um pouco mais a categoria.
“Acredito que os valores a serem atualizados anualmente, no mês de janeiro, com base no mesmo índice utilizado para a utilização do piso salarial dos professores, será viável, pois teremos a possibilidade de uma pauta de luta unificada”, opina o professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do governo do Distrito Federal Alessandro Araújo.
O substitutivo aprovado — aquele que altera o texto original e tem preferência na votação sobre o projeto inicial — estabelece ainda que os valores deverão ser atualizados anualmente no mês de janeiro com base no mesmo índice utilizado para atualização do piso salarial dos professores.
Cenário pouco provável
Apesar da medida tentar melhorar o segmento da educação básica no país, lembra o Brasil61, alguns especialistas e profissionais da área acreditam que as chances dessa mudança acontecer são poucas.
Para o advogado Henrique de Mello Franco, que trabalha com direito educacional, a proposta dificilmente será transformada em legislação — mesmo que seja, ele pressupõe que o poder Judiciário certamente a eliminará.
“Desde, pelo menos o ano 2000, a Constituição Federal diz que ‘é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público’. Portanto, a remuneração dos profissionais não docentes não poderia ser vinculada a qualquer outro parâmetro, como percentual dos docentes”, explica.
Segundo o especialista, o mais provável é que as normas sobre o assunto continuem como estão. “A questão é que agora a situação vai depender das políticas próprias de cada ente da federação e cada categoria profissional”, acrescenta o advogado.
O relator do projeto é o deputado Idilvan Alencar, do PDT do Ceará. O texto proposto substituiu o Projeto de Lei 2531/21, de autoria da deputada Rose Modesto, do Mato Grosso do Sul. A proposta inicial defendia um valor fixo como piso salarial equivalente a 75% da remuneração mínima dos professores – à época, R$ 2.164,68.
Proposta não atende a categoria
O doutor em psicologia educacional pela Universidade de Reading, Inglaterra, e pesquisador em educação Afonso Celso Galvão, diz que a medida pode até ser boa no processo de desenvolvimento do sistema educacional brasileiro, mas acredita que ainda é muito tímida no contexto de uma remuneração que possa contemplar a categoria.
“O grande entrave, como sempre, é a capacidade do Estado e, principalmente, no caso da educação básica, dos municípios de arcarem com isso. Por isso que eu penso que deve haver uma entrada mais efetiva e mais eficiente do governo federal na educação básica”, analisa.
Próxima etapa
Com aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Brasil
Programa do Senado Federal de combate à violência contra a mulher é tema de evento em Nova York
A cidade de Nova York, localizada nos Estados Unidos, sediou durante esta semana o Brazilian Week 2024, evento que tem como foco os desafios do cenário internacional e da economia brasileira, além de temas como ESG, inteligência artificial, casos de inovação e negócios.
Durante a programação desta terça-feira (14/05), a senadora paraibana e presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado Federal, Daniella Ribeiro (PSD), discutiu a importância da destinação de recursos no enfretamento à violência contra a mulher.
Daniella apontou as ações do programa ‘Antes que Aconteça’, que destinará R$ 315 milhões à pauta.
“Nós mulheres muitas vezes somos vistas objetificadas. Entendo que isso tem mudado, então por isso, na oportunidade de estar na Comissão Mista de Orçamento e aí quando falo da importância das mulheres nos espaços de poder e no espaço que elas lutam porque tem vocação e querem estar lá, nós criamos um primeiro projeto inédito chamado ‘Antes que Aconteça’, dedicada à violência doméstica contra a mulher. R$ 315 milhões de reais para a violência doméstica”, detalhou.
Confira:
Brasil
Oposição garante vitória na Câmara e retira de pauta o projeto que regulamenta serviço audiovisual
O Projeto de Lei 8889/2017, que regulamenta e obriga serviços de streaming a investirem anualmente pelo menos 10% do seu faturamento bruto em produções nacionais, foi retirado de pauta provisoriamente na Câmara dos Deputados durante sessão desta terça-feira (14/05) após pressão da oposição.
A proposta é chamada de PL da Globo pelos parlamentares da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A matéria prevê a contribuição progressiva das empresas de streaming e plataformas de conteúdo para Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O texto não fala sobre usuários.
Por meio da cobrança das plataformas, como Netflix, Amazon Prime Video, Disney+, YouTube, o objetivo é financiar a indústria audiovisual nacional.
Vice-líder da oposição, o deputado federal Cabo Gilberto (PL), celebrou a derrubada da matéria no plenário.
“Depois da pressão do senhor cidadão, que pressionou os parlamentares à retirada de pauta desse projeto maléfico que iria prejudicar a população e taxar as redes sociais, plataformas de streaming, e agora foi retirado de pauta e vamos continuar pautando emergências ao Rio Grande do Sul”, disse.
Confira: