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Vaquinha em defesa de Lula já arrecadou mais de R$ 70 mil reais

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Uma “vaquinha” apara arrecadar doações para um evento em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já arrecadou 79.000 reais. A meta do financiamento coletivo organizado pela Frente Brasil Popular (FBP) do Rio Grande do Sul é que 300.000 reais sejam doados para a realização de um evento em Porto Alegre. Os atos estão programados paras o dias 22, 23 e 24 com a presença de artistas, juristas e militantes. Neste último dia, será julgado o recurso de Lula pela condenação a nove anos e meio de prisão pelo caso do tríplex do Guarujá pelo Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segundo reportagem de  Paula Sperb, da Veja.

A criadora do “crowdfunding” é a petista Misiara Oliveira, de Santa Maria, que já foi condenada por improbidade administrativa em 2016 pela 3ª turma do TRF4. Segundo a desembargadora Marga Inge Barth Tessler, relatora do caso, Misiara “valeu-se da sua condição de pessoa pública” com “intuito fraudulento” ao indicar uma ONG “fantasma” para intermediar o uso de verba pública para projetos sociais. Misiara era secretária de Assistência Social em Santa Maria, em 2005, quando indicou a ONG Olympe, fundada por ela e presidida pelo seu marido, Marcelo Brettas, para gerenciar uma verba pública federal para um projeto de inclusão social.

Procurada desde a semana passada, através da assessoria da FBP, Misiara não respondeu ao pedido da reportagem para comentar sobre o financiamento coletivo e sua condenação. Na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), aponta a desembargadora, consta que “o recebimento indevido da verba seria resultado do pagamento por serviços de coordenação não efetivamente prestados pela ONG na execução do subprojeto Inclusão Social, vez que inexiste registro de participação da ONG em atividade relativa ao contrato em questão, bem como foi apurado que as entidades sem fins lucrativos que atuaram na execução dos projetos desconheciam a existência da ONG Olympe, que sequer teria sede, restando evidente que inexistia de fato, funcionando como uma instituição”.

Além disso, o site do Partido dos Trabalhadores (PT) também está pedindo doações. Em um vídeo, o tesoureiro do partido, Emídio de Souza, convida os militantes a doarem. As doações podem variar de 25 a 2.000 reais. “O que estará em julgamento não é apenas o cidadão Luiz Inácio. O que estará em julgamento é a história do Brasil e a nossa crença em um país melhor. O mais importante é a gente ter certeza que todo o dinheiro arrecadado nessa campanha será usado exclusivamente na nossa ida a Porto Alegre. Será prestado contas de cada centavo para todos que contribuírem para a nossa campanha.”

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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Redação do Portal da Capital

A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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Gervásio participa de missão internacional representando a Câmara dos Deputados

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Redação do Portal da Capital

O líder do PSB, Gervásio Maia, que também integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participa em Havana do Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba. Também integram a delegação, a deputada federal Alice Portugal, presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba, Fernando Mineiro, Lídice da Mata e Márcio Jerry.

Nesta terça-feira (30), os parlamentares se reuniram com deputado Rolando González Patrício, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Na pauta, questões relativas aos respectivos parlamentos, sistemas legislativos e grandes desafios em um contexto de crise internacional.

“Durante a reunião tratamos sobre intercâmbios tecnológicos, científicos e culturais entre os dois países. Também falamos sobre o embargo dos EUA contra Cuba, cujo sistema de sanções mais longo e severo já aplicado no mundo tem gerado fome e miséria ao povo cubano”, afirmou Gervásio Maia.

Nesta quarta-feira (01), a comitiva brasileira participa de atividades em homenagem ao Dia dos Trabalhadores, entre outras atividades institucionais.

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