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Diretor diz que PF deve concluir inquéritos da Lava Jato ‘até o final do ano’

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O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, disse nesta quarta-feira (10) que pretende concluir até o final deste ano as investigações da PF no âmbito dos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive nos casos relacionados à Operação Lava Jato e à apuração do suposto pagamento de propina da empresa Rodrimar para o presidente Michel Temer, segundo informação do Blog do Fausto Macedo, do Estadão.

A Polícia Federal mais que dobrou a equipe da Lava Jato que atua nos inquéritos envolvendo políticos no STF para tentar encerrar as investigações antes das eleições deste ano. Segovia autorizou o nomeação de mais 8 delegados, 7 escrivães e 17 analistas para atuar no Grupo de Inquérito (GINQ) responsável pelas 273 investigações em andamento na Corte. No STF tramitam os casos envolvendo políticos com foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.

A ampliação da equipe da PF foi um dos assuntos tratados nesta manhã durante a reunião de Segovia com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Os dois conversaram por cerca de uma hora e meia.

“Eram 9 delegados conduzindo investigações junto ao STF e agora temos 17. Havia vários inquéritos que estão hoje aguardando laudos periciais e hoje praticamente o dobro da equipe de peritos. A gente espera no menor prazo possível concluir essas investigações. Esperamos não só concluir os inquéritos no STF da Lava Jato, mas também todas as outras investigações que correm”, disse Segovia a jornalistas, depois do encontro com Cármen.

“A nossa meta é concluir todos os inquéritos hoje que já estão no STF até o final deste ano”, reforçou Segovia, ressaltando que a prioridade são “todos os inquéritos do STF”.

Indagado pelo Broadcast Político se a meta não era ambiciosa, Segovia respondeu: “A ambição é humana. É uma meta que a ministra Cármen Lúcia também quer, a doutora Raquel Dodge (procuradora-geral da República) também está imbuída nesse propósito, e acho que o Brasil merece ter uma resposta quanto a essas investigações.”

RESPOSTAS. Sobre o inquérito do presidente Michel Temer, Segovia disse que aguarda as respostas do presidente às perguntas formuladas pela PF “para que seja tomado um novo passo na investigação”.

O ex-assessor da vice-presidência da República Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) é citado 38 vezes nas 50 perguntas elaboradas pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura suposto pagamento de propina da empresa Rodrimar para o presidente.

O inquérito, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, apura se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado pelo presidente em maio, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos.

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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Redação do Portal da Capital

A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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Gervásio participa de missão internacional representando a Câmara dos Deputados

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O líder do PSB, Gervásio Maia, que também integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participa em Havana do Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba. Também integram a delegação, a deputada federal Alice Portugal, presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba, Fernando Mineiro, Lídice da Mata e Márcio Jerry.

Nesta terça-feira (30), os parlamentares se reuniram com deputado Rolando González Patrício, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Na pauta, questões relativas aos respectivos parlamentos, sistemas legislativos e grandes desafios em um contexto de crise internacional.

“Durante a reunião tratamos sobre intercâmbios tecnológicos, científicos e culturais entre os dois países. Também falamos sobre o embargo dos EUA contra Cuba, cujo sistema de sanções mais longo e severo já aplicado no mundo tem gerado fome e miséria ao povo cubano”, afirmou Gervásio Maia.

Nesta quarta-feira (01), a comitiva brasileira participa de atividades em homenagem ao Dia dos Trabalhadores, entre outras atividades institucionais.

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