O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta segunda-feira (22) que o presidente Michel Temer não desistiu de nomear a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o comando do Ministério do Trabalho.
Segundo ele, o Palácio do Planalto “continuará a batalha jurídica” e buscará no STF (Supremo Tribunal Federal) o “reconhecimento da óbvia prerrogativa do presidente de nomear os seus ministros”. O ministro afirma também que o governo “não cogita outros nomes para o exercício da função”, segundo revela reportagem de Gustavo Uribe e Daniel Carvalho, da Folha.
Na madrugada desta segunda-feira (22), a presidente Cármem Lúcia suspendeu temporariamente a posse da parlamentar, que estava marcada para as 9h.
Em entrevista à imprensa, o ministro reconheceu que seria mais fácil indicar outro nome para a pasta, mas ressaltou que esse não é o pensamento do governo.
“Eu diria que seria mais fácil, mas não é esse o pensamento do governo. O governo não pode optar pelo caminho mais rápido quando se discute uma prerrogativa do presidente”, disse.
Ele disse que governo “tem de estar à altura sobre o que é certo” e negou que a viagem do presidente à Suíça, nesta segunda-feira (22), cause um desconforto em meio à guerra jurídica.
Segundo ele, caso a decisão seja reformada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estará na função de presidente-interino do país, poderá dar posse à parlamentar.
“Nós manteremos o rumo. Se existe a esperança de que pedras venham nos desviar, isso não vai acontecer”, disse, afirmando acreditar em um “final feliz”.
Mais cedo, o ministro Alexandre Baldy (Cidades) disse que o impedimento da posse não causa um embaraço ao governo, mas ao país.
GILMAR
A equipe presidencial avalia agora estratégias jurídicas. No Palácio do Planalto, há assessores e auxiliares que defendem que se aguarde o final do plantão judiciário, que se encerra na semana que vem.
A aposta é de que a medida poderá ser reformada pelo ministro Gilmar Mendes, sorteado como relator da reclamação que questionou decisão do vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins.
No sábado (20), Martins suspendeu os efeitos de liminar conseguida na primeira instância do Rio de Janeiro pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati).
Em seu despacho, Cármen ressaltou que a suspensão é válida até que venha ao processo o inteiro teor da decisão do STJ. “Se for o caso, e com todas as informações, a liminar poderá ser reexaminada”, informou a assessoria de imprensa da ministra.
O Palácio do Planalto tenta há duas semanas dar posse à parlamentar, mas tem sido impedido pelo Poder Judiciário, que tem barrado a cerimônia em decorrência de condenações trabalhistas contra a deputada federal.
Cristiane Brasil é filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que denunciou o esquema do mensalão à Folha, em 2005.
O partido faz parte da base de apoio do presidente Michel Temer e não abre mão da indicação ao Ministério do Trabalho.
