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Processo contra Lula é ‘abuso de poder’ e tem ‘falhas’, diz Dilma

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Aplaudida de pé, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) disse na manhã desta segunda-feira, em Porto Alegre, que o processo contra seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, contém falhas e caracteriza “abuso de poder”. Dilma participou do evento “Diálogos internacionais para a democracia”, que reuniu militantes em defesa de Lula. O recurso de Lula contra a condenação a nove anos e meio, pelo juiz Sergio Moro, será julgado na quarta-feira pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segundo revela reportagem de Paula Sperb, da Veja.

Dilma citou como falha o que para ela é a ausência de “ato de ofício”, uma ação presidencial documentada que justificaria o recebimento de vantagem ilícita. Neste caso, a vantagem seria o apartamento conhecido como “tríplex do Guarujá” como forma de forma de propina. Porém, a matrícula do imóvel está em nome da construtora OAS e o apartamento foi penhorado por dívida da construtora, explicou Dilma. “Se isso não é escancaradamente algo muito complicado e que caracteriza abuso de poder em todo processo…Que país é esse?”, questionou.

Para Dilma, caso Lula seja impedido de concorrer, a indignação popular irá aumentar porque políticos como Aécio Neves (PSDB-MG), que foi grampeado pedindo propina, e o presidente Michel Temer (PMDB), cujo assessor foi filmado com uma mala de dinheiro, “estariam livres para fazer o que quiserem”. “Todos podem concorrer e disputar eleição. (…) Enquanto isso, Lula é acusado sem base jurídica, com falhas jurídicas”, disse a ex-presidente.

Além disso, a ex-presidente voltou a afirmar que não existe “plano B” para substituir Lula na eleição. “Essa contradição não é nós que resolveremos. É a contradição entre o fato de ele ser inocente e estar sendo culpado. Para nós, ele é inocente e a pessoa inocente pode concorrer”, afirmou.

A petista também criticou a reforma da Previdência, a reforma trabalhista, o teto de gastos e as mudanças na partilha de produção da Petrobras. Para Dilma, essas ações nunca seriam aprovadas em uma eleição caso estivessem explícitas em programas de governo dos candidatos. Tais propostas jamais teriam aprovação”, afirmou.

Ainda no evento, Dilma falou que os partidos que fizeram oposição ao PT “não têm candidato” para disputar contra Lula, apontado como favorito nas pesquisas eleitorais. Até o apresentador da rede Globo Luciano Huck foi criticado. Dilma disse que doar casa ou automóvel “não é política social, mas de auditório”.

A ex-presidente aproveitou para questionar “o que é o novo” na política. “Vejam vocês, o Trump [presidente dos Estados Unidos] é o novo, você tem vários ‘novos’ ocorrendo por aí”, falou.

Antes de Dilma, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) também participou do evento onde falou que “a única sentença possível” para Lula é a sua absolvição. A senadora também apontou o risco de uma “ditadura de toga”, em crítica ao poder Judiciário.

No domingo, os movimentos sociais inciaram a montagem do acampamento no Anfiteatro Por do Sol, a 2 km do TRF4, para aguardar a chegada da marcha da Via Campesina na manhã desta segunda-feira. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que não há “ameaça concreta” à segurança vinda dos movimentos a favor ou contra o ex-presidente.

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“Não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou, nessa quarta-feira (01/05), a rechaçar a desoneração da folha de empresas de 17 setores, durante evento em comemoração ao 1º de maio em São Paulo, ao lado de ministros, e promovido por centrais sindicais.

Segundo informações do Metrópoles, o projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo governo. Em seguida, parlamentares derrubaram o veto de Lula.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha. Quando o trabalhador ganha. Mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar o emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantias a quem está trabalhando… Eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e vivem de salário”, disse Lula.

O projeto da desoneração, do senador Efraim Filho (União Brasil), havia sido aprovado em agosto. Em dezembro, o governo federal vetou o texto aprovado pelo Congresso Nacional integralmente sob o argumento de que ele criaria renúncia de receitas sem apresentar impacto nas contas públicas e que, portanto, é inconstitucional.

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. O caso foi judicializado pelo governo federal. Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

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Conheça em detalhes o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

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Redação do Portal da Capital

A Agência Câmara trouxe um guia prático que explica em detalhes o Projeto do Governo Federal que regulamenta a reforma tributária no Brasil. De acordo com o guia, o texto regulamenta três tributos sobre o consumo e que foram criados pela reforma tributária. Trata-se do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) compartilhado entre Estados e Municípios; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal; e, o Imposto Seletivo (IS), também federal. Estes três impostos substituirão os cinco atualmente em vigor: PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o IMCS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Confira o guia detalhado:

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Gervásio participa de missão internacional representando a Câmara dos Deputados

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O líder do PSB, Gervásio Maia, que também integra a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, participa em Havana do Encontro Internacional de Solidariedade com Cuba. Também integram a delegação, a deputada federal Alice Portugal, presidente do Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Cuba, Fernando Mineiro, Lídice da Mata e Márcio Jerry.

Nesta terça-feira (30), os parlamentares se reuniram com deputado Rolando González Patrício, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular.

Na pauta, questões relativas aos respectivos parlamentos, sistemas legislativos e grandes desafios em um contexto de crise internacional.

“Durante a reunião tratamos sobre intercâmbios tecnológicos, científicos e culturais entre os dois países. Também falamos sobre o embargo dos EUA contra Cuba, cujo sistema de sanções mais longo e severo já aplicado no mundo tem gerado fome e miséria ao povo cubano”, afirmou Gervásio Maia.

Nesta quarta-feira (01), a comitiva brasileira participa de atividades em homenagem ao Dia dos Trabalhadores, entre outras atividades institucionais.

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