Paraíba
Improbidade: Ministério Público leva ao STJ contratação de contador sem licitação
O Ministério Público da Paraíba interpôs, na última quarta-feira (23), um recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reformar o acórdão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve a sentença que rejeitou ação civil pública da Promotoria de Justiça de Itaporanga contra ex-presidente da Câmara de Serra Branca por contratação de serviços contábeis sem licitação. Há jurisprudência firmada no STJ de que a contratação direta de serviço técnicos-profissionais sob o título de inexigibilidade, sem observar os requisitos da singularidade do serviço e da notoriedade do profissional, configura ato de improbidade administrativa.
O recurso foi interposto pela procuradora de Justiça Marilene Campos, com suporte do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio. Segundo a procuradora, a Promotoria do Patrimônio Público de Itaporanga ajuizou ação civil pública por ato de improbidade Administrativa contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Serra Grande, Antônio Trajano de Sousa, por ter realizado a contratação direta para serviços contábeis.
O Juízo julgou improcedente a ação civil pública, por entender que a contratação de serviços contábeis sem licitação não configura ato de improbidade administrativa, por estar amparado no artigo 25, inciso II da Lei nº 8.666/93.
Após a sentença, o MPPB interpôs uma apelação no Tribunal de Justiça argumentando que o ex-presidente burlou a exigência legal da licitação ao firmar contrato de prestação de serviços contábeis amparado numa inexistente hipótese de inexigibilidade, ou seja, sem singularidade do serviço, nem notoriedade profissional, e, ainda, sem o prévio procedimento de dispensa para justificar esse tipo de escolha.
No parecer, a Procuradoria de Justiça Cível opinou pelo provimento da apelação apontando que não restou comprovada a notória especialização e a singularidade do serviço para legitimar a contratação de contador por inexigibilidade de procedimento licitatório. Apesar disso, a Quarta Câmara Cível manteve a sentença proferida pelo Juízo, julgando improcedente a ação.
No recurso, o MP argumenta que a decisão da Quarta Câmara do TJPB violou o artigo 25, inciso II, e artigo 13 da Lei nº 8.666/93, que dispensa a abertura de processo licitatório de ampla concorrência para contratação de serviço técnico especializado, desde que de natureza singular. No caso da Câmara de Serra Branca, houve a contratação direta de um profissional para serviço contábil, sem justificativa para o afastamento do procedimento licitatório. O contrato foi firmado com o contador para execução de serviços ordinários e cotidianos, que poderia ser oferecido da mesma forma por profissionais efetivos ou contratados por meio de licitação.
O MP pede o provimento do recurso com a condenação do ex-presidente da Câmara de Serra Branca por improbidade administrativa. O coordenador do Caop do Patrimônio, promotor Leonardo Quintans, informou que o órgão está monitorando todas as decisões referentes à contratação de serviços advocatícios e contábeis sem licitação.
Paraíba
Na Paraíba, 84% da população é alfabetizada, diz IBGE
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que, na Paraíba, 84% da população é alfabetizada. A informação faz parte dos novos dados do Censo Demográfico e são referentes a pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
De acordo com o levantamento divulgado na sexta-feira (17/05) , a taxa de alfabetização seguiu em trajetória de alta no Brasil e alcançou 93% das pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
O indicador, que mostra o percentual de pessoas que sabiam ler e escrever pelo menos um bilhete simples, é o maior de uma série histórica com números desde 1940, quando o órgão de pesquisas realizou o seu primeiro recenseamento.
O reflexo da alfabetização em alta é o recuo do analfabetismo, cuja taxa caiu a 7% da população de 15 anos ou mais em 2022. Trata-se da menor proporção da série divulgada pelo IBGE.
Apesar do número aparentemente expressivo, a Paraíba ainda possui o terceiro menor taxas de alfabetização do país. E só perde para os Estados de Alagoas (82,3%), Piauí (82,8%).
No olhar estadual, Santa Catarina apresentou o maior percentual de pessoas de 15 anos ou mais que sabiam ler e escrever em 2022: 97,3%. Distrito Federal (97,2%), São Paulo (96,9%) e Rio Grande do Sul (96,9%) vêm depois no ranking das unidades da Federação.
Em termos absolutos, o percentual de 7% significa que, mesmo com a melhora, o Brasil ainda tinha 11,4 milhões de pessoas de 15 anos ou mais que não sabiam ler e escrever um bilhete simples em 2022. O total de habitantes nessa faixa etária foi de quase 163 milhões. Outras informações podem ser conferidas na matéria da Folha.
Paraíba
Efraim destina mais de R$ 5,7 milhões para fortalecer saúde dos municípios paraibanos
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado Federal, anunciou a destinação de recursos para a saúde pública de nove municípios paraibanos, totalizando R$ 5.770.000. Os investimentos, provenientes de emendas parlamentares, têm como objetivo fortalecer o sistema de saúde local, especialmente nas áreas de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Média e Alta Complexidade em Saúde (MAC).
Ao destinar esses recursos, Efraim demonstra seu compromisso com a saúde da população paraibana, buscando garantir que todos tenham acesso a um sistema de saúde público de qualidade e eficiente. Segundo o senador, esses investimentos são fundamentais e contribuem para a melhoria da saúde pública como um todo.
“Agora as prefeituras, que contam com o recurso na conta totalizando mais de $5,7 milhões, poderão investir em melhorias na saúde. É o meu dever como senador captar sempre novos recursos que venham a atender a todos e tenho a certeza de que esse grande investimento vai fortalecer os programas de saúde dos municípios, proporcionando um serviço ainda melhor, e público”, disse o senador.
Efraim ressaltou que a saúde é uma das prioridades centrais de seu mandato no Senado Federal, buscando assegurar que políticas públicas e serviços de alta qualidade beneficiem um número crescente de paraibanos, especialmente nas áreas mais carentes do Estado. “A destinação desses recursos é mais uma conquista, fruto do meu trabalho em prol da Paraíba, destacou.
Paraíba
Ruas de Bayeux receberão nova pavimentação asfáltica
O deputado estadual, Felipe Leitão, liderou uma importante agenda nesta sexta-feira (17/05) na cidade de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. A pedido do governador João Azevêdo (PSB), o parlamentar caminhou em diversas ruas do município com diretores e técnicos do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para implementar um novo projeto de pavimentação asfáltica.
A ação tem por objetivo promover uma nova malha asfáltica na cidade, garantindo mobilidade urbana e comodidade para a população
“Contribuir para uma maior fluidez no trânsito e segurança para todos os moradores. Vamos juntos, todos de mãos dadas, construir a Bayeux que todos merecem”, destacou Felipe em publicação nas redes sociais.
Confira: