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Paraíba

TCE-PB referenda cautelares que suspendem pregões para compra de alimentos e combustíveis

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A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba referendou, à unanimidade, em sessão ordinária nesta terça-feira (19), medidas cautelares expedidas pelo conselheiro Nominando Diniz determinando a suspensão de quatro procedimentos licitatórios de três prefeituras – Belém do Brejo do Cruz, Catolé do Rocha e Lagoa.  São dois pregões destinados à aquisição de combustíveis e dois para compra de alimentos.

No exame dos processos 03156/19 e 03161/19, o colegiado manteve suspensos os pregões 00006/2019 e 00008/2019, ambos da prefeitura de Belém do Brejo do Cruz, destinados à compra gêneros alimentícios (pães, bolos, bolachas, torradas, tortas e broas), para atender as diversas secretarias do município.

Para ambos os procedimentos, o órgão auditor apontou irregularidades relativas a contratos com duração superior à vigência dos créditos orçamentários sem suporte legal; exigência de certidão negativa de recuperação judicial por parte do licitante, na fase de habilitação; e proibição do envio de propostas e documentação por via postal.

As outras duas cautelares referendadas e igualmente expedidas com base em relatórios da Auditoria mantêm suspensos os pregões 00093/2018 (processo 03160/19) e 00005/2019 (processo 03171/19), lançados respectivamente pelas prefeituras de Catolé do Rocha e Lagoa para contratar fornecimento de combustíveis.

O edital do pregão da prefeitura de Catolé do Rocha, conforme identificou o órgão auditor, contém exigência da contratação de empresa de fornecimento do combustível em Campina Grande, distante 300 quilômetros do município realizador do certame.

No edital de Lagoa seca, duas das irregularidades apontadas são a elevação injustificada de despesas com combustíveis em comparação com o exercício financeiro anterior e invalidade jurídica das cláusulas de reajuste de preços apresentadas.

Prazo para defesa – O colegiado concedeu prazo de 15 dias aos gestores dos três municípios para defesa e justificativas acerca das irregularidades apontadas pelo órgão auditor ao analisar os procedimentos e determinou a republicação dos editais, com as devidas correções apontadas nos relatórios de Auditoria.

Do mesmo relator e após exame dos autos do processo nº 01295/19, o colegiado suspendeu medida cautelar que havia sustado licitação do Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa, na modalidade pregão eletrônico, destinado a contratar fornecimento de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos da rede de saúde bucal do município.

A 2ª Câmara realizou sua sessão número 2938 para exame, além de licitações e contratos, de processos referentes à verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte, de recursos de reconsideração, de representações e denúncias, e de atos de pessoal relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos.

Presidida pelo conselheiro Nominando Diniz, a sessão foi realizada com as presenças do conselheiro André Carlo Torres Pontes, e dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo, além da procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, que atuou pelo Ministério Público de Contas.

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Paraíba

Maior São João do Mundo: PMCG divulga resultado do processo seletivo que garante emprego temporário

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Redação do Portal da Capital

A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), divulgou na última sexta-feira, 10, no Semanário Oficial, o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para contratação, em caráter temporário, de trabalhadores que vão atuar n’O Maior São João do Mundo, evento que começa no dia 29 de maio e será encerrado em 30 de junho. Serão 240 auxiliares de serviços gerais, 30 fiscais de apoio, 52 catadores de materiais recicláveis e 3 encarregados, totalizando 325 pessoas.

Também foi divulgada, no mesmo Semanário Oficial, a relação para o quadro de reserva, formado por 100 auxiliares, 40 fiscais e 1 encarregado. Somadas as duas listas está um total de 466 trabalhadores. Todos receberão o valor equivalente ao salário mínimo vigente no país. Os recicladores ainda terão uma renda extra, equivalente ao valor arrecadado com o rateio da comercialização dos produtos recicláveis.

A contratação temporária ocorrerá via edital, publicado no Semanário Oficial, obedecendo a ordem de classificação final, segundo critérios da administração dos candidatos aprovados, por ordem de classificação, de forma a atender a necessidade de excepcional interesse público, não gerando direito adquirido do candidato à vaga ofertada, dependendo a contratação da necessidade do Departamento de Limpeza Urbana da Sesuma.

Para o prefeito Bruno Cunha Lima, esta é uma oportunidade que a Prefeitura de Campina Grande oferece, no período junino, para dezenas de pais e mães de famílias que vão garantir um trabalho e renda extra no período junino.

Aos 240 auxiliares de serviços gerais, aprovados e convocados, serão atribuídas as atividades de varrição, catação de sacos plásticos, pintura de meio-fio e a higienização de áreas públicas, no Parque do Povo, áreas adjacentes e nos distritos de Galante e São José da Mata. Já o pessoal de apoio, num total de 30, terá como atribuição apoiar a fiscalização de postura para disciplinamento do comércio informal. Os recicladores também atuarão nestas áreas.

O Semanário Oficial, divulgado na sexta-feira passada, pode ser acessado no link https://campinagrande.pb.gov.br/prefeitura-de-campina-grande-divulga-resultado-do-processo-seletivo-que-vai-garantir-emprego-temporario-durante-o-maior-sao-joao-do-mundo/

Sobre o Processo Seletivo

As inscrições gratuitas para este processo seletivo ocorreram no Sine Municipal, no período de 20 até 24 de março. Os trabalhadores participarão de reuniões, onde receberão as instruções e orientações de trabalho, além do fardamento completo, alimentação e EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).

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Governo Lula nomeia ex-prefeita Márcia Lucena para novo cargo federal; confira

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O Diário Oficial da União (DOU) publicado nesta segunda-feira (13/05), confirmou a nomeação da ex-prefeita, Márcia de Figueirêdo Lucena Lira, para um novo cargo federal.

De acordo com a Portaria nº 555, Márcia foi nomeada como diretora de Departamento de Articulação, Fomento e Educação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Márcia, ainda em dezembro de 2023, havia assumido o cargo de Diretora de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e, em julho do mesmo ano, ela havia sido nomeada para o cargo de coordenadora-Geral de Educação em Direitos Humanos e Mídias Digitais da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos.

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R$ 26 mi: João anuncia universalização do programa 1ª Chance para todos alunos de escolas técnicas

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O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (13), durante o programa semanal “Conversa com o Governador”, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, a universalização do programa Primeira Chance para todos os alunos das escolas técnicas, contemplando mais de oito mil estudantes de 154 escolas da rede estadual de ensino, que terão bolsa estágio no valor de R$ 500,00 por mês, representando investimentos superiores a R$ 26 milhões em 2024.

“Serão 8.677 alunos que serão contemplados com as bolsas durante seis meses para que eles tenham a oportunidade de trabalhar e responder a pergunta mais difícil sobre experiência profissional quando buscam ingressar no mercado de trabalho. Tenho certeza de que essa ação fará uma grande diferença e dará um salto qualitativo na formação dos nossos jovens, pois cerca de 70% dos estagiários são contratados pelas empresas”, frisou o chefe do Executivo estadual.

O Primeira Chance foi instituído em 2019 como uma iniciativa de incentivo à inserção de estudantes no mercado de trabalho, apoiando a expansão da Educação Profissional e Tecnológica da Paraíba. O programa tem o objetivo de estimular  a integração do estudante no mundo de trabalho; possibilitar ao estudante acesso ao estágio; desenvolver ações de acompanhamento e mentoria; e contribuir com a atualização dos currículos da educação técnica.

Às empresas participantes do Primeira Chance cabem a contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários; concessão  de auxílio transporte para deslocamento, caso necessário; e designação de um supervisor para monitorar as atividades do aluno.

Aos estudantes, cabem o cumprimento da carga horária estipulada; participação obrigatória nas mentorias quinzenais; observância das normas de saúde e segurança do trabalho da empresa; e entrega do relatório final do estágio dentro dos prazos estabelecidos pela escola.

Dentre os eixos dos cursos técnicos oferecidos na rede estadual de ensino estão Ambiente e Saúde; Controle e Processos Industriais; Gestão e Negócios; Informática e Comunicação; Infraestrutura; Produção Alimentícia; Produção Cultural e Design; Produção Industrial; Recursos Naturais; Segurança; Turismo, Hospitalidade e Lazer.

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