Paraíba
ALPB promove sessão especial para debater luta da advocacia municipalista e dos contadores públicos
Uma sessão especial na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai debater, na próxima sexta-feira (5), a luta da advocacia municipalista e da contabilidade pública, diante dos problemas vivenciados por prefeitos, juristas e contadores com ações movidas para impedir a contratação desses profissionais por inexigibilidade de licitação. A propositura para realização da sessão foi apresentada pelo deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB).
Para o presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam), Marco Villar, o momento será importante para que os juristas paraibanos exponham suas histórias diante de um momento considerado crítico para a advocacia municipalista. “Também vamos ouvir os prefeitos que estão sendo pressionados a realizar rescisões de contratos em todo o Estado. Será uma oportunidade para destacarmos as ações nossas lutas e as dificuldades diárias”, disse.
Marco destacou ainda que sem condições financeiras, os prefeitos estão de mãos atadas diante da recomendação do Ministério Público, sem poder realizar concursos para procurador e contador, pois os custos seriam muito altos, fora da realidade financeira dos municípios. Só para criação e funcionamento de uma procuradoria, segundo cálculos do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Fernando Catão, iria onerar os cofres municipais em mais de R$ 1 milhão anual, o que dificultaria a manutenção por parte de alguns municípios, sobretudo os de pequeno porte, algo que precisa ser analisado com bastante cautela no cenário atual.
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), a Apam e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) chegaram a subscrever de forma conjunta ofício circular aos prefeitos com esclarecimentos sobre a contratação de advogados e contadores pelos municípios. Segundo o documento, a contratação de advogados e contadores por esta modalidade é assegurada pela Lei 8.666/1993 (lei de licitações).
Legalidade – A modalidade para a contratação de advogados é a inexigibilidade. Outra modalidade de licitação para contratação desses profissionais implica na mercantilização e é contrária o preconiza o Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB). O Superior Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral da República e o Conselho Nacional do Ministério Público entendem ser legal a contratação de advogados pelo Poder Municipal. O TCE também tem entendimento unificado atestando a legalidade dessa forma de contratação.
Paraíba
Na Paraíba, 84% da população é alfabetizada, diz IBGE
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que, na Paraíba, 84% da população é alfabetizada. A informação faz parte dos novos dados do Censo Demográfico e são referentes a pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
De acordo com o levantamento divulgado na sexta-feira (17/05) , a taxa de alfabetização seguiu em trajetória de alta no Brasil e alcançou 93% das pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
O indicador, que mostra o percentual de pessoas que sabiam ler e escrever pelo menos um bilhete simples, é o maior de uma série histórica com números desde 1940, quando o órgão de pesquisas realizou o seu primeiro recenseamento.
O reflexo da alfabetização em alta é o recuo do analfabetismo, cuja taxa caiu a 7% da população de 15 anos ou mais em 2022. Trata-se da menor proporção da série divulgada pelo IBGE.
Apesar do número aparentemente expressivo, a Paraíba ainda possui o terceiro menor taxas de alfabetização do país. E só perde para os Estados de Alagoas (82,3%), Piauí (82,8%).
No olhar estadual, Santa Catarina apresentou o maior percentual de pessoas de 15 anos ou mais que sabiam ler e escrever em 2022: 97,3%. Distrito Federal (97,2%), São Paulo (96,9%) e Rio Grande do Sul (96,9%) vêm depois no ranking das unidades da Federação.
Em termos absolutos, o percentual de 7% significa que, mesmo com a melhora, o Brasil ainda tinha 11,4 milhões de pessoas de 15 anos ou mais que não sabiam ler e escrever um bilhete simples em 2022. O total de habitantes nessa faixa etária foi de quase 163 milhões. Outras informações podem ser conferidas na matéria da Folha.
Paraíba
Efraim destina mais de R$ 5,7 milhões para fortalecer saúde dos municípios paraibanos
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado Federal, anunciou a destinação de recursos para a saúde pública de nove municípios paraibanos, totalizando R$ 5.770.000. Os investimentos, provenientes de emendas parlamentares, têm como objetivo fortalecer o sistema de saúde local, especialmente nas áreas de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Média e Alta Complexidade em Saúde (MAC).
Ao destinar esses recursos, Efraim demonstra seu compromisso com a saúde da população paraibana, buscando garantir que todos tenham acesso a um sistema de saúde público de qualidade e eficiente. Segundo o senador, esses investimentos são fundamentais e contribuem para a melhoria da saúde pública como um todo.
“Agora as prefeituras, que contam com o recurso na conta totalizando mais de $5,7 milhões, poderão investir em melhorias na saúde. É o meu dever como senador captar sempre novos recursos que venham a atender a todos e tenho a certeza de que esse grande investimento vai fortalecer os programas de saúde dos municípios, proporcionando um serviço ainda melhor, e público”, disse o senador.
Efraim ressaltou que a saúde é uma das prioridades centrais de seu mandato no Senado Federal, buscando assegurar que políticas públicas e serviços de alta qualidade beneficiem um número crescente de paraibanos, especialmente nas áreas mais carentes do Estado. “A destinação desses recursos é mais uma conquista, fruto do meu trabalho em prol da Paraíba, destacou.
Paraíba
Ruas de Bayeux receberão nova pavimentação asfáltica
O deputado estadual, Felipe Leitão, liderou uma importante agenda nesta sexta-feira (17/05) na cidade de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. A pedido do governador João Azevêdo (PSB), o parlamentar caminhou em diversas ruas do município com diretores e técnicos do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para implementar um novo projeto de pavimentação asfáltica.
A ação tem por objetivo promover uma nova malha asfáltica na cidade, garantindo mobilidade urbana e comodidade para a população
“Contribuir para uma maior fluidez no trânsito e segurança para todos os moradores. Vamos juntos, todos de mãos dadas, construir a Bayeux que todos merecem”, destacou Felipe em publicação nas redes sociais.
Confira: