Paraíba
Reajuste dos profissionais da Rede Municipal de Educação recebe parecer favorável da CCJ
Os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciaram 40 matérias, durante reunião realizada nesta segunda-feira (8). Dentre as matérias analisadas, destaque para a Medida Provisória (MP) que prevê o reajuste de 4,17% para os profissionais efetivos da Educação do Município. A instituição da Ronda Maria da Penha e a obrigatoriedade de construir sanitários acessíveis para ambos os sexos também foram pautas bastante debatidas durante o encontro.
Ao todo, os vereadores da Capital deliberaram sobre os pareceres emitidos para 13 Projetos de Lei (PL), dois deles de iniciativa do Executivo; uma Medida Provisória (MP); três Projetos de Lei Complementar (PLC); quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL); e 19 Vetos do Executivo a matérias do Legislativo Pessoense.
Um dos projetos de autoria do Executivo que recebeu destaque trata da instituição legal da Ronda Maria da Penha no Município. O enfrentamento da violência contra a mulher é o principal objetivo do programa, que prevê o acompanhamento das vítimas por uma equipe multidisciplinar, envolvendo a Guarda Municipal, advogados e assistentes sociais da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, após a notificação do agressor pela Justiça, informando sobre o medida protetiva que o impede de se aproximar da vítima.
As mulheres que solicitarem o apoio da Ronda passam a receber visitas periódicas, sendo monitoradas, tanto presencialmente como por telefone, inclusive com acompanhamento via WhatsApp, a partir do qual poderão acionar a equipe caso sintam-se ameaçadas.
A Medida Provisória (MP) que concede o reajuste linear de 4,17% no vencimento básico dos servidores integrantes do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação de João Pessoa recebeu parecer favorável, aprovado pelos membros da CCJ. O benefício se estende para os proventos de aposentados e pensionistas, e tem efeitos financeiros retroativos a 1 de janeiro de 2019.
O PLC que teve parecer favorável estabelece que construções, ampliações ou reformas de edificações de uso público ou de uso coletivo devem dispor de sanitários acessíveis para amobos os sexos, destinados ao uso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, de acordo com as normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Entre os PL’s que receberam parecer contrário, destaque para o que solicita a possibilidade de pagamento de multas de trânsito via cartão de débito ou crédito. “Há inconstitucionalidade na proposta, pois tal matéria deveria ser iniciativa do Executivo”, explicou Thiago Lucena (PMN), que fez a relatoria da matéria.
Os membros da CCJ ainda derrubaram o Veto do Executivo a um Projeto de Lei Complementar, proposto por Helena Holanda (PP). A matéria versa a respeito do disciplinamento do plantio de árvores na Capital, e continuará em trâmite na CMJP. Os demais Vetos analisados foram mantidos.
Algumas das matérias analisadas receberam pedidos de vista para serem melhor avaliadas. Uma delas institui a responsabilidade do pagamento do IPTU de imóveis alugados aos seus respectivos locatários.
Receberam pareceres favoráveis quatro PDLs que concedem homenagens a personalidades pessoenses, sendo duas Medalhas Cidade de João Pessoa, para o médico Leandro Henriques de Mesquita Tavares e para a juíza Hygina Josita Simões de Almeida; e dois Títulos de Cidadão Pessoense, para o médico cirurgião Wandeberg Gomes de Albuquerque e para o poeta José Niedson Fonseca da Silva, mais conhecido como Niedson Lua.
Paraíba
Na Paraíba, 84% da população é alfabetizada, diz IBGE
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que, na Paraíba, 84% da população é alfabetizada. A informação faz parte dos novos dados do Censo Demográfico e são referentes a pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
De acordo com o levantamento divulgado na sexta-feira (17/05) , a taxa de alfabetização seguiu em trajetória de alta no Brasil e alcançou 93% das pessoas de 15 anos ou mais em 2022.
O indicador, que mostra o percentual de pessoas que sabiam ler e escrever pelo menos um bilhete simples, é o maior de uma série histórica com números desde 1940, quando o órgão de pesquisas realizou o seu primeiro recenseamento.
O reflexo da alfabetização em alta é o recuo do analfabetismo, cuja taxa caiu a 7% da população de 15 anos ou mais em 2022. Trata-se da menor proporção da série divulgada pelo IBGE.
Apesar do número aparentemente expressivo, a Paraíba ainda possui o terceiro menor taxas de alfabetização do país. E só perde para os Estados de Alagoas (82,3%), Piauí (82,8%).
No olhar estadual, Santa Catarina apresentou o maior percentual de pessoas de 15 anos ou mais que sabiam ler e escrever em 2022: 97,3%. Distrito Federal (97,2%), São Paulo (96,9%) e Rio Grande do Sul (96,9%) vêm depois no ranking das unidades da Federação.
Em termos absolutos, o percentual de 7% significa que, mesmo com a melhora, o Brasil ainda tinha 11,4 milhões de pessoas de 15 anos ou mais que não sabiam ler e escrever um bilhete simples em 2022. O total de habitantes nessa faixa etária foi de quase 163 milhões. Outras informações podem ser conferidas na matéria da Folha.
Paraíba
Efraim destina mais de R$ 5,7 milhões para fortalecer saúde dos municípios paraibanos
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado Federal, anunciou a destinação de recursos para a saúde pública de nove municípios paraibanos, totalizando R$ 5.770.000. Os investimentos, provenientes de emendas parlamentares, têm como objetivo fortalecer o sistema de saúde local, especialmente nas áreas de Atenção Primária à Saúde (APS) e de Média e Alta Complexidade em Saúde (MAC).
Ao destinar esses recursos, Efraim demonstra seu compromisso com a saúde da população paraibana, buscando garantir que todos tenham acesso a um sistema de saúde público de qualidade e eficiente. Segundo o senador, esses investimentos são fundamentais e contribuem para a melhoria da saúde pública como um todo.
“Agora as prefeituras, que contam com o recurso na conta totalizando mais de $5,7 milhões, poderão investir em melhorias na saúde. É o meu dever como senador captar sempre novos recursos que venham a atender a todos e tenho a certeza de que esse grande investimento vai fortalecer os programas de saúde dos municípios, proporcionando um serviço ainda melhor, e público”, disse o senador.
Efraim ressaltou que a saúde é uma das prioridades centrais de seu mandato no Senado Federal, buscando assegurar que políticas públicas e serviços de alta qualidade beneficiem um número crescente de paraibanos, especialmente nas áreas mais carentes do Estado. “A destinação desses recursos é mais uma conquista, fruto do meu trabalho em prol da Paraíba, destacou.
Paraíba
Ruas de Bayeux receberão nova pavimentação asfáltica
O deputado estadual, Felipe Leitão, liderou uma importante agenda nesta sexta-feira (17/05) na cidade de Bayeux, Região Metropolitana de João Pessoa. A pedido do governador João Azevêdo (PSB), o parlamentar caminhou em diversas ruas do município com diretores e técnicos do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para implementar um novo projeto de pavimentação asfáltica.
A ação tem por objetivo promover uma nova malha asfáltica na cidade, garantindo mobilidade urbana e comodidade para a população
“Contribuir para uma maior fluidez no trânsito e segurança para todos os moradores. Vamos juntos, todos de mãos dadas, construir a Bayeux que todos merecem”, destacou Felipe em publicação nas redes sociais.
Confira: