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PEC da Remoção tem recurso aprovado por unanimidade no plenário da ALPB
A PEC da Remoção (PEC 01/2019) teve recurso aprovado hoje, 9, na Assembleia Legislativa da Paraíba – ALPB, com a aprovação unânime dos 29 deputados presentes. Essa PEC visa garantir que as investigações criminais aconteçam de forma plena, sem interrupções, garantindo que o delegado responsável não seja retirado do caso sem motivo específico ou por pressões externas. O objetivo da PEC da Remoção é dar mais autonomia e segurança aos delegados de Polícia Civil.
No dia 12 de março, a PEC da Remoção havia sido reprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da ALPB e o seu propositor, o deputado Raniery Paulino (MDB), entrou com um recurso na casa para que a proposta fosse apreciada no plenário. Além do apoio da maioria dos parlamentares da ALPB, o projeto também tem a simpatia do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB PB), Paulo Maia; da presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Aparecida Gadelha; da Polícia Federal (PF); e da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (ASPAS).
O presidente da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel), Steferson Nogueira, comenta como o engajamento do presidente da ALPB, Adriano Galdino, foi importante para aprovação do recurso na casa. “Nosso planejamento e articulação surtiu efeito. O apoio do Presidente Adriano Galdino foi fundamental para que todos os parlamentares presentes na Assembleia hoje votassem a favor da PEC. Agora, esperamos a aprovação da proposta em definitivo o mais rápido possível, já que há consenso do texto final junto aos deputados da base do governo e da oposição. Foi um trabalho de muito diálogo e entendimentos”, disse.
Com o intuito de garantir a aprovação da PEC da Remoção, o texto do projeto passou por modificações que foram sugeridas pelos próprios parlamentares e já está com o líder do Governo, Ricardo Barbosa, que deve ser o relator da comissão especial e plenário. A principal alteração foi a retirada de um trecho da proposta que se referia a prejuízos financeiros com possíveis afastamentos. O texto final do Projeto de Emenda Constitucional já tem o aval do Secretário de Segurança do Estado, Jean Bezerra Nunes, do Delegado Geral da Polícia Civil, Isaías Gualberto, do líder do Governo na ALPB Ricardo Barbosa e da Adepdel.
Petição Online
Está ancorada na plataforma de abaixo-assinados Change.org, a petição online que pede apoio para que a PEC da Remoção seja aprovada pelos deputados. Isso significa que, se aprovado, o Projeto de Emenda Constitucional vai garantir mais segurança aos delegados da Polícia Civil da Paraíba para presidir investigações sem se preocupar com questões externas. A petição já tem mais de 1.300 assinaturas.
Dessa forma, o Estado precisaria de uma razão objetiva e plausível para remover um delegado de sua função. O resultado da PEC seria a garantia de uma investigação criminal plena e sem interrupções (com início, meio e fim), um direito do cidadão. As remoções não seriam usadas como forma de retaliação política ou para impedir que investigações que envolvam nomes públicos aconteçam. Tocantins e Amazonas já concederam esta garantia.
Para assinar basta acessar o link: http://chng.it/4xhnQ6pjHw.
Negócios
Com problemas financeiros na PB e outros Estados do país, Grupo Coteminas pede recuperação judicial
Recuperação judicial
No fato relevante encaminhado à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a companhia não informa onde foi feito o pedido ou o nome do juiz ou juíza que aceitou parcialmente sua requisição. Também não diz qual o total de dívidas a serem renegociadas com a intermediação do judiciário.
O grupo Coteminas, lembra a Folha, é presidido por Josué Gomes da Silva, hoje no comando da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Em meados do ano passado, o anúncio de que a companhia havia fechado um acordo para produzir para a asiática Shein no Brasil surpreendeu o mercado, uma vez que a empresa já passava por dificuldades e acumulava pausas em suas fábricas.
O extrato da decisão incluído no comunicado determina a suspensão de todas as ações e execuções contra a Coteminas e as demais empresas do grupo –o documento cita nominalmente apenas a Ammo Varejo, que vende as marcas Santista, Artex e Mmartan, mas o grupo inclui a Santanense e a Springs Global (companhia-mãe, que combina a Coteminas com a americana Spring US).
A Coteminas diz que um fundo de investimentos notificou as empresas do grupo do vencimento antecipado de debêntures emitidos pela Ammo Varejo em maio de 2022, e a transferência de ações por valor irrisório.
Segundo o comunicado, a companhia têxtil contranotificou o fundo porque não estaria configurado o vencimento antecipado de dívidas.
“Conforme já amplamente informado, desde o fim da pandemia, a companhia vem tendo seus negócios negativamente impactados pela combinação de fatores adversos que acarretaram dificuldades financeiras”, diz a Coteminas no documento.
O pedido de RJ, segundo a empresa, busca “garantir as atividades empresariais e os ativos das companhias e suas controladas”.
Na decisão judicial apresentada pelo grupo, ficou decidido que vencimento antecipados das debêntures e consolidação da propriedade das ações era impossível “não só pelas questões contratuais, mas por serem caracterizadas como ativos essenciais”.
Isso, segundo a decisão, equipara-se a bens de capital essenciais ao desenvolvimento das atividades do grupo.
O acordo com a Shein incluiu um empréstimo de US$ 20 milhões (cerca de R$ 100 milhões à época) para as operações da Santanense, companhia de tecidos para uniformes que integra o grupo.
Josué estava sentado à mesa no Ministério da Fazenda quando o titular da pasta, Fernando Haddad, anunciou que o governo recuaria do fim da isenção para presentes importados e que a Shein nacionalizaria sua produção.
Outras entidades ligadas a indústria, como a Fiemg (indústria de Minas Gerais) e Abit (indústria têxtil), ou Abvtex (varejo têxtil), são contrários ao benefício fiscal concedido às empresas estrangeiras no programa Remessa Conforme, que isenta de imposto de importação as compras de até US$ 50.
Negócios
Diogo Nogueira apresenta releituras da carreira em show no Teatro Pedra do Reino no próximo domingo
O cantor e compositor Diogo Nogueira fará um show em João Pessoa no dia 12 de maio, a partir das 19h30, no Teatro Pedra do Reino. O artista traz o samba da Bahia junto com releituras de hits de sua carreira como “Pé na Areia”, “Alma Boêmia” e “Clareou”.
Além dos clássicos, Diogo Nogueira também apresenta canções de seu mais recente álbum, intitulado de “Sagrado”, que resgata as raízes do samba do cantor.
Diogo também traz de volta a dança, um fator presente em seus shows. Para a Tour 2024, a dança será celebrada com as coreografias do ballet da companhia de dança Leandro Azevedo – ator, dançarino, coreógrafo e professor.
Ingressos;
Os ingressos para o show de Diogo Nogueira custam de R$ 90 a R$ 320, podendo ser comprados na loja Mioche do Mag Shopping ou pelo site Bilheteria Digital.
Negócios
Mercado digital: MSoluções recebe reconhecimento da Hotmart e consolida posição entre as 15 maiores
A MSoluções, agência sediada na Paraíba e especializada em educação online e lançamentos digitais, conquistou pela segunda vez consecutiva um lugar de destaque entre as 15 principais empresas do mercado, segundo a Hotmart, a principal plataforma de venda de produtos digitais no Brasil. A MSoluções é também a única empresa da região Nordeste a receber essa premiação.
O reconhecimento foi celebrado durante o Hotmart Awards: Partners Edition 2024, realizado em 7 de maio no Espaço Trio One, na capital paulista. A MSoluções foi selecionada em função dos excelentes resultados alcançados em 2023, destacando-se como uma das agências mais proeminentes do cenário digital brasileiro.
Essa não é a primeira vez que a MSoluções é reconhecida pela Hotmart. Ao longo de seus 8 anos de parceria com a plataforma, a agência acumula sete premiações por seu desempenho excepcional.
“Vejo este prêmio como a consolidação do trabalho eficaz de uma equipe forte e capacitada. Estamos extremamente felizes por estar aqui novamente, ansiosos para impulsionar as pessoas na realização de seus sonhos por meio da educação digital. A placa de reconhecimento por resultados financeiros é um sinal de que estamos no caminho certo, acertamos o processo e o produto. Estar entre as 15 maiores empresas do mercado digital, e como única representante do Nordeste, consolida nossa posição como uma empresa forte, eficiente e competitiva”, afirmou Tiago Mendes, CEO da MSoluções.
A premiação representa o encerramento de um ano de dedicação e comprometimento para todos na agência, além de servir como impulso para um 2024 ainda mais promissor. Mendes foi acompanhado de sua esposa, sócia e diretora financeira/administrativa da empresa, para representar os demais colaboradores.
“Iniciar o ano com este prêmio fortalece ainda mais nossa parceria com a Hotmart, que está constantemente buscando evolução, inovação e tecnologia em todos os processos”, concluiu Mendes sobre as expectativas para o futuro da parceria.
O evento foi uma noite especial de celebração da Creator Economy e dos parceiros que impulsionam essa indústria tão importante. “Estamos entusiasmados em homenagear nossos parceiros de negócios que ajudam os criadores a alcançar todo o seu potencial. O Hotmart Awards: Partners Edition 2024 é uma celebração do nosso compromisso em apoiar e incentivar o sucesso dos nossos parceiros”, declarou João Pedro Resende, CEO e co-fundador da Hotmart.
Ainda este ano, Tiago embarcará para Miami junto com outros líderes de mercado para participar do Hotmart Explorer 2024, um evento exclusivo de networking, negócios e experiência, projetado para moldar o futuro dos negócios no mercado digital.