Negócios
Procon-JP autua e notifica empresas por cobrança indevida da taxa de conveniência em ingressos
Empresas, casas de shows, bares e restaurantes que promovem eventos artísticos e que estiverem cobrando uma taxa de conveniência sobre os preços dos ingressos estão cometendo uma irregularidade porque a conduta é indevida. Na manhã desta segunda-feira (27), a fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) fez uma autuação e quatro notificações.
A cobrança da taxa de conveniência exigida no ato da compra, encarecendo o preço final do ingresso, foi considerada ilegal pelo Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último mês de março. O secretário do Procon-JP, Helton Renê, destaca que continuará com a fiscalização e quem insistir com a irregularidade após a notificação ou autuação poderá ter a venda dos ingressos suspensa.
Ele confirma que, desde que o STJ considerou a prática ilegal, a decisão virou sentença com validade em todo território nacional. “A decisão do Tribunal foi proferida em âmbito de uma ação coletiva de consumo, e a validade é para todo o País. É preciso salientar que o STJ definiu que a taxa de conveniência não poderá ser cobrada dos consumidores por se configurar prática de venda casada”, explica Helton Renê.
Solidária – Helton Renê pondera que não importa se a compra dos ingressos é online ou presencial porque se trata de uma escolha do consumidor. “A compra online é uma alternativa à compra presencial. Em qualquer um dos casos, a relação contratual do consumidor é com o evento em si, ainda que haja um ou mais intermediários, portanto, a taxa extra não tem razão de ser. Trata-se da chamada responsabilidade solidária, que está prevista no CDC”.
É pra denunciar – O titular do Procon-JP acrescenta que a Secretaria vai continuar com a fiscalização e os consumidores que se sentirem prejudicados devem procurar o Procon-JP. “Recebemos reclamações de vários consumidores sobre essa irregularidade e vamos continuar com a fiscalização. A participação das pessoas que fazem as denúncias é importante porque nos ajuda a detectar quem está fazendo a cobrança indevida”.
Penalidades – As empresas que oferecem esse tipo de serviço e que forem notificadas e autuadas têm um prazo de 10 dias úteis para procederem a defesa. “Mas adianto que estão sujeitas a várias sanções como multas e, nesse caso, a suspensão temporária do serviço que seria a venda de ingressos. Além da decisão do STJ, a venda casada é uma irregularidade prevista no Código de Defesa do Consumidor”, alerta Helton Renê.
Atendimentos do Procon-JP na Capital
Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro
Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados
Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015
Negócios
Especialistas orientam como praticar exercícios físicos de forma segura
A prática de exercícios físicos traz inúmeras vantagens para a saúde e deve começar desde cedo. Mas, para que somente os benefícios apareçam, é preciso adotar cuidados para evitar lesões e outros problemas de saúde. “Como praticar exercícios físicos de forma segura” é o tema do episódio dessa semana do “Sem Contraindicação”, o videocast da Unimed João Pessoa.
A apresentadora Linda Carvalho conversou com o ortopedista Ruy Gouveia e com o neurocirurgião Christian Diniz. Eles falaram sobre os benefícios dos exercícios na prevenção e tratamento de doenças, os cuidados que se deve adotar ao praticá-los, a importância do acompanhamento de um profissional de educação física, por que fazer os exames com o cardiologista antes de começar a treinar e os riscos que se corre quando tudo isso é negligenciado.
Onde mora o perigo
Os médicos explicaram que o cuidado deve ser o mesmo, independentemente de o exercício ser de baixo ou alto impacto. Um movimento inadequado ou uma postura errada pode causar danos graves em qualquer uma das situações.
O ortopedista Ruy Gouveia alertou que, muitas vezes, o risco ocorre porque as pessoas colocam a estética à frente da saúde. Um problema comum observado na musculação é o uso de uma carga maior do que o corpo está preparado para receber. As pessoas optam pelo peso em detrimento da boa execução. As consequências podem ser graves. “Quantas vezes a gente não pega um bíceps que se rompe por excesso de força?”, comentou Ruy Gouveia.
Outro erro comum cometido pelas pessoas é não usar os equipamentos de proteção. No caso do ciclismo, por exemplo, quando a distância é pequena, muitas vezes o capacete é dispensado. E é aí onde mora o perigo. “Atividade de ciclismo: proteção!”, enfatizou Christian Diniz. “Capacete é obrigatório para o Sistema Nervoso Central”, disse.
Assista e compartilhe
O videocast “Sem Contraindicação” é produzido pela equipe de Comunicação e Marketing da Unimed João Pessoa. Toda semana, um novo episódio é publicado no YouTube e no Spotify.
Os episódios também ficam disponíveis no Portal Unimed João Pessoa (www.unimedjp.com.br/semcontraindicacao). Por esse canal, é possível acessar o YouTube e o Spotify, além de interagir com a equipe responsável pela produção, enviando comentários e sugestões para o “Sem Contraindicação”.
Negócios
Sine-PB disponibiliza mais de 600 vagas de emprego a partir de segunda-feira
O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) inicia o mês de maio disponibilizando 613 vagas de emprego, em 10 municípios paraibanos. Na próxima segunda-feira (6), em João Pessoa, serão ofertadas 398 vagas, o maior número de oportunidades, se destacando nos cargos de armazenista, com 80 vagas, e operador de caixa, com 50 vagas disponíveis. As demais vagas estão distribuídas nos postos das cidades de Campina Grande, Bayeux, Sapé, São Bento, Santa Rita, Patos, Guarabira, Mamanguape, Pombal.
No posto Sine-PB e nas quatro unidades de atendimento localizadas em João Pessoa ainda estarão disponíveis vagas para balconista de açougue (12), atendente do setor de frios e laticínios (20), fiscal de prevenção de perdas (12), costureira em geral (10) repositor de mercadorias (25) e pedreiro (15) entre outras.
Na cidade de Campina Grande, serão 123 vagas, sendo carpinteiro (15), pedreiro (20), chapeiro (13) e armador de estrutura de concreto (10) as profissões com o maior número de oportunidades disponíveis.
Já em Santa Rita, o Sine-PB vai oferecer 26 vagas de emprego, das quais 12 para auxiliar de logística, e 10 para auxiliar de linha de produção, entre outras.
O Sine estadual de Guarabira vai oferecer 10 vagas de emprego, delas, três são para vendedor pracista, para recepcionista atendente (duas), pizzaiolo (duas), consultor de vendas (duas) e mais uma vaga para vendedor pracista com experiência de 6 meses que possui CNH.
A cidade de Patos terá oito vagas. A vaga de destaque vai para vendedor em domicílio com cinco postos, as outras oportunidades são para vendedor de informações comerciais, motorista de caminhão e por último ajudante de carga e descarga de mercadoria.
Já em São Bento, das nove vagas disponíveis, para consultor de vendas são duas, para ins-rep. de linhas de comunicação de dados são duas vagas, já atendente de farmácia – balconista, vendedor interno, vendedor pracista, recepcionista em geral, auxiliar de estoque, uma vaga para cada cargo.
Em Mamanguape, são 12 vagas disponíveis, com destaque para o cargo de vendedor de consórcio com sete postos, assistente administrativo, motorista de ambulância, mecânico de de máquinas agrícolas, motorista de caminhão – guincho pesado com munk, uma vaga para o cargo.
As 19 vagas disponíveis em Pombal estão distribuídas entre os cargos de encanador, azulejista, pintor de obras, soldador, ajudante de eletricista, entre as vagas ofertadas, seis para servente de pedreiro, três para pedreiro, duas para carpinteiro e duas vagas para armador de estrutura de concreto.
Ainda há sete vagas no posto Sine-PB – Sapé, distribuídas para os cargos de biomédico, gerente comercial, técnico em saúde bucal, técnico em designer gráfico, e para Operador de telemarketing ativo e receptivo duas vagas, já no município de Bayeux, uma vaga para carpinteiro.
O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento, e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.
O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].
Confira as vagas
Telefones do Sine-PB para contato:
João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 3253-2818
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712
Negócios
R$ 400 milhões: Sudene recebe pedido de financiamento para parques solares fotovoltaicos da Paraíba
A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou a consulta prévia apresentada pelo Grupo Rio Alto Energias Renováveis para financiamento de quatro projetos de geração de energia solar fotovoltaica localizados no município paraibano de Santa Luzia. O pedido de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) chega a R$ 400 milhões. No total, a empresa vai investir mais de R$ 668 milhões no projeto.
“Estimular a transição energética é uma premissa de sustentabilidade não apenas para o Nordeste, mas também para o Brasil. Este é um potencial da nossa região e as empresas que atuam neste mercado enxergam a Sudene como uma parceira forte para consolidar novos empreendimentos”, comentou o superintendente Danilo Cabral.
Os projetos Rio Alto XVIII, XIX, XX e XXI somam 200 MW de capacidade prevista e integram o Complexo Solar Santa Luzia, composto por 21 parques. Durante a fase de implantação de todo o empreendimento, serão gerados 1.350 empregos diretos e indiretos. Quando estiver em plena operação, 86 postos de trabalho serão ocupados, dos quais 21 constituem empregos diretos e 65 indiretos.
O grupo responsável informou que também desenvolve ações sociais e ambientais associadas ao projeto. Entre as iniciativas estão a distribuição de cartilhas didáticas para escolas locais, doação de insumos e materiais recicláveis para famílias da zona rural e oferta de cursos na área socioambiental.
Esta é a primeira etapa da concessão do financiamento pela Sudene. A empresa agora deverá apresentar o projeto a uma instituição financeira credenciada como operadora dos recursos do FDNE, que será responsável pela análise técnica, econômica, financeira e de risco. Se aprovado pelo banco, o projeto será novamente apreciado pela superintendência, ocasião na qual a diretoria colegiada delibera sobre a autorização do financiamento.
“O Fundo de Desenvolvimento do Nordeste tem chamado cada vez mais atenção dos investidores que desejam estabelecer suas empresas na área da Sudene. Isso é resultado do nosso esforço de ampliar a divulgação e a capilaridade dos recursos, chegando cada vez mais próximo dos empreendedores”, disse o diretor de Gestão de Fundos, Incentivos da Sudene, Heitor Freire.
As condições de financiamento do FDNE estão disponíveis no site da Sudene. Os recursos deste fundo regional podem constituir até 80% do investimento total do projeto – a depender do setor da economia e da localização do empreendimento – e prazos de até 20 anos para quitação. Saiba mais em https://www.gov.br/sudene/pt-br/assuntos/fdne.