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Paraíba

MPF quer manutenção de sentença que condenou ex-prefeito de Aroeiras por improbidade

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O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região emitiu parecer contra os pedidos de absolvição do ex-prefeito de Aroeiras (PB), Gilseppe de Oliveira Sousa e do sócio da empresa Conserv, Herbert dos Santos, condenados pela Justiça Federal na Paraíba, por improbidade administrativa. Perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o MPF pede a manutenção da sentença da primeira instância. Eles cometeram irregularidades na execução do convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para construção de módulos sanitários domiciliares (banheiros) para população de baixa renda do município. A manifestação foi assinada pelo procurador regional da República Fernando José Araújo Ferreira.

Segundo consta no processo, em 2011, o município de Aroeiras recebeu R$ 500 mil em recursos federais para a construção de 94 módulos sanitários domiciliares. Para executar a obra, contratou a empresa Conserv, que deveria finalizar os serviços até 2013. Porém, fiscalizações da Funasa constataram que sete banheiros não foram feitos e, entre os 87 construídos, mais de 40 apresentavam problemas estruturais. Entre eles, irregularidades na entrada e saída da tubulação (o que impediria a correta passagem do esgoto) e colocação de uma curva conectada na parede lateral do tanque, que é inadequado por propiciar entupimentos.

Foram feitos três pagamentos à Conserv, totalizando R$ 440 mil, sem qualquer comprovação da execução dos serviços contratados.O MPF ressaltou que Gilseppe Oliveira, na condição de prefeito de Aroeiras e ordenador de despesas, foi o responsável pela autorização, assim como pelo processamento dos pagamentos efetuados à empresa contratada, sem o respeito às exigências de execução das obras, o que acarretou prejuízo aos cofres públicos. Por sua vez, a empresa Conserv e o sócio Herbert dos Santos, por terem sido beneficiados com os repasses efetuados pelo município de Aroeiras, sem que realizassem a devida e regular execução dos módulos sanitários, conforme previsto no contrato, concorreram para o desvio de recursos públicos, informa publicação do MPF.

Punições – O ex-prefeito e o empresário foram condenados ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Processo nº 0800279-16.2017.4.05.8201

Íntegra do parecer do MPF na 5ª Região

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Paraíba

João Azevêdo assina PCCR e Lei Orgânica do TCE e instituição celebra conquistas

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Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo recebeu, nesta segunda-feira (13), na Granja Santana, em João Pessoa, membros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), ocasião em que foram assinados a Lei Orgânica e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do órgão.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou a harmonia entre os Poderes e o diálogo entre as instituições que viabilizam conquistas importantes para o funcionalismo. “Fico feliz de termos avançado em mais uma demanda. Os atos assinados hoje já serão publicados na edição de amanhã do Diário Oficial para que essa conquista coletiva seja colocada em prática porque temos um estado com as contas ajustadas, com rating A pela Secretaria do Tesouro Nacional e BRAAA pela S&P Global Ratings, que atestam a nossa capacidade de investimentos e de atração de empreendimentos e o êxito em programas como o Opera Paraíba e Coração Paraibano”, frisou.

O presidente do TCE-PB, Nominando Diniz, destacou que as medidas assinadas pelo governador João Azevêdo garantem a recuperação da capacidade remuneratória da instituição. “Esse ato do governador é uma demonstração de espírito público e isso, sem sombra de dúvidas, é um marco histórico para o Tribunal e a nova Lei Orgânica carecia de uma reformulação e essa atualização traz mais segurança jurídica, mais agilidade nas ações e permite que estejamos na vanguarda dos atos administrativos”, sustentou.

Ele também celebrou os investimentos na renovação do parque tecnológico do TCE. “Estávamos com uma defasagem na nossa estrutura e na iminência de um colapso. O governador liberou R$ 10 milhões, totalizando R$ 40 milhões de investimentos, que merecem o nosso reconhecimento, já recebemos esses equipamentos e na próxima sexta-feira estaremos renovando todo nosso parque tecnológico, que também é um novo marco na história do Tribunal”, acrescentou.

O PCCR dos servidores do TCE e a Lei Orgânica também foram comemorados por representantes de sindicatos do órgão.   “Esse ato de gestão é carregado de simbolismo porque é resultado de muito diálogo e transparência e eu parabenizo toda a equipe do TCE e do governo que demonstraram muita habilidade e responsabilidade”, comentou Antônio Castro, representante do Sindicato dos Auditores (Sindcontas).

O mesmo sentimento foi compartilhado pelo  presidente da Associação dos Servidores (Astcon), Sérgio Pessoa. “Esse é um ato que beneficia todos os servidores e somos muito gratos por isso”, declarou.

Participaram do ato de assinatura os conselheiros Fábio Nogueira (vice-presidente do TCE-PB), Fernando Catão, André Carlo Torres Pontes e Marcus Vinicius Carvalho Farias; o procurador-geral do Ministério Público de Contas Marcílio Toscano Franca Filho; os diretores Severino Claudino Neto (Executivo Geral), Dinancy Montenegro do Nascimento (Administrativa) e Eduardo Ferreira Albuquerque (Auditoria e Fiscalização). Também estiveram presentes Adriana Rangel e  Rafael Massoni, representantes da Associação dos Servidores do TCE); e Érika Campos e Weverton Sena, representantes do Sindicato dos Auditores do TCE.

Os secretários de estado Marialvo Laureano (Fazenda), Gilmar Martins (Planejamento, Orçamento e Gestão), Letácio Guedes (controlador-geral do estado) e Fábio Andrade (procurador-geral do estado) estiveram presentes.

Confira imagens:

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Centro Administrativo Municipal receberá imagem peregrina de Nossa Senhora de Fátima com missa

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A imagem peregrina de Fátima, vinda do Santuário dedicado à santa em Portugal, chega à Paraíba nesta terça-feira (14) e, na quarta-feira (15), passará pelo Centro Administrativo Municipal (CAM), sede da Prefeitura de João Pessoa em Água Fria, onde será celebrada uma missa pelo padre Paulo Cordeiro.

A cerimônia será às 9h no auditório do CAM e, em seguida, haverá uma breve procissão com a imagem da santa que seguirá para o gabinete do prefeito Cícero Lucena. O gestor fará a coroação da imagem junto com a primeira-dama Lauremília Lucena após a bênção final.

Servidores da Prefeitura e visitantes terão acesso liberado ao auditório para acompanhar a missa. Mas, é importante que os interessados em participar possam chegar cedo para se acomodarem no local que tem capacidade para no máximo 150 pessoas.

A imagem peregrina de Nossa Senhora de Fátima fica em solo paraibano até o dia 2 de junho.

A iniciativa da vinda da imagem é liderada pelo Movimento da Imaculada (Servitas), uma organização com membros atuantes não só no Santuário em Fátima, mas também em diversas localidades, inclusive no Nordeste. Além disso, a Comunidade Casa da Paz, por meio do grupo Exército de Deus, tem a honra de zelar pela condução da imagem durante suas peregrinações.

Este evento faz parte da I Jornada Mariana do Nordeste (JMN), uma iniciativa promovida pelo Movimento da Imaculada Conceição (Servitas) em colaboração com a Arquidiocese de Fortaleza, a Arquidiocese da Paraíba e a própria Comunidade Casa da Paz. Desde sua chegada no dia 4 de maio, no Ginásio Paulo Sarasate em Fortaleza (CE), a imagem começou a percorrer os nove estados do Nordeste, em uma jornada marcada por fé, devoção e comunhão espiritual.

A JMN, que celebra os 70 anos da primeira peregrinação no Brasil em 1954, tem como objetivo principal fortalecer a fé e promover a devoção mariana em toda a região nordestina. Percorrendo mais de 6.000 km e sendo anunciada por diversas cidades, dioceses, paróquias e meios de comunicação, esta jornada representa um momento único de união e espiritualidade para o povo nordestino.

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Gabarito preliminar do concurso público para a Prefeitura de Bayeux é divulgado

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A espera acabou para os mais de 20 mil inscritos no concurso público da Prefeitura de Bayeux. Nesta segunda-feira (13), o IDIB, banca organizadora do certame, liberou o gabarito preliminar das provas aplicadas nos dias 11 e 12 de maio. Esta etapa representa um importante passo no processo seletivo, permitindo aos candidatos conferirem suas respostas e avaliarem seu desempenho.

A prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, expressou sua satisfação com o andamento do concurso e destacou a relevância desse processo para a administração municipal.

“Estamos comprometidos em oferecer transparência e oportunidades justas para os candidatos. Este concurso é fundamental para fortalecer os quadros da Prefeitura e garantir um serviço público de qualidade para nossa comunidade”, afirmou a prefeita.

Para acessar o gabarito preliminar e obter mais informações sobre o concurso público da Prefeitura de Bayeux, os candidatos podem visitar o site oficial do IDIB ou clicar aqui para ter acesso ao documento.

Sobre o concurso

Ao todo, o concurso irá disponibilizar 568 vagas, sendo 46 destinadas a Pessoas Com Deficiência (PCD). O certame também contará com 2.845 vagas para formação de cadastro de reserva.

Os salários variam de R$ 1.100 a R$ 2.500 para os níveis fundamental, médio e superior, onde os inscritos irão concorrer aos seguintes cargos: agente administrativo, agente de trânsito, assistente social, auxiliar de consultório dentário, auxiliar de merendeira, auxiliar de serviços gerais, calceteiro, condutor socorrista, educador físico, eletricista, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, merendeira, monitor escolar, motorista, nutricionista, odontólogo, procurador municipal, professor a2, professor b – artes, professor b – ciências, professor b – educação física, professor b – ensino religioso, professor b – geografia, professor b – história, professor b – inglês, professor b – língua portuguesa, professor b – matemática, professor de libras, psicólogo, recepcionista, técnico de enfermagem psf, técnico de enfermagem sms e técnico de informática.

Clique aqui  e confira o gabarito.

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