Paraíba
Projeto cria Fundo Estadual de Proteção dos Animais na Paraíba
Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Lei 498/2019, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que cria o Fundo Estadual de Proteção dos Animais (Fepa), que tem por finalidade captar e aplicar recursos visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção e bem-estar dos animais, bem como o controle populacional e de medidas de prevenção de zoonoses e outras moléstias.
“Esse é um importante instrumento para a articulação de recursos financeiros com vistas a dar sustentação à implementação de políticas públicas estaduais em prol da defesa dos animais, reconhecendo os seus direitos plenos, assegurados constitucionalmente. A Constituição estabelece ser de todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, um bem comum, e do povo, essencial à qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e de preservar a natureza para as presentes e futuras gerações”, disse o deputado.
De acordo com o projeto, os recursos serão destinados a ações, programas e projetos que completem alguns objetivos pré-estabelecidos como: incentivo da posse responsável dos animais, assegurando-lhes condições dignas de vida e o cumprimento do direito ao abrigo; apoio, financiamento e investimento em programas e projetos relativos ao bem-estar e proteção dos animais e controle de zoonoses; desenvolvimento de programas de controle populacional; fiscalização e aplicação da legislação relativa à proteção e controle; além de programas e promoção de medidas educativas e de conscientização.
Tovar esclareceu que o projeto admite ainda a aquisição de imóveis para a implementação de projetos ligados à proteção animal, desde que compatíveis com as políticas públicas destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal.
De acordo com o deputado, irá constituir receita para o Fundo as doações, legados ou subvenções de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado; recursos provenientes de acordos, contratos, consórcios e convênios, termos de cooperação e outras modalidades de ajuste; recursos de taxas de registro e identificação de animais domésticos; recursos advindos de Termos de Ajustamento de Conduta (Tac) firmados pelo Estado; além de recursos provenientes de repasses previstos em legislação de proteção aos animais, controle animal e gerenciamento em saúde pública.
Paraíba
Governo lança calendário 2024 das audiências do Orçamento Democrático Estadual na próxima segunda
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão, lançará na próxima segunda-feira (29) o calendário das Audiências Públicas Regionais do Orçamento Democrático Estadual (ODE) – Ciclo 2024. O evento acontecerá na Sala de Concertos Maestro José Siqueira, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, às 10h.
No programa semanal “Conversa com o Governador”, o governador João Azevêdo adiantou que as audiências serão iniciadas no dia 3 de maio e todas as demais datas e municípios, que sediarão as plenárias do ODE, serão divulgados nesta segunda-feira.
“Nós faremos, mais uma vez, uma grande festa da democracia participativa, ouvindo o povo, dando respostas rápidas às demandas. O Orçamento Democrático vem, ao longo dos anos, aumentando o número de participantes por conta da sua credibilidade porque o governo apresenta um nível de resolutividade muito alto”, frisou o gestor.
A solenidade de lançamento do Ciclo 2024 será aberta ao público e abrirá o calendário de 16 grandes plenárias que devem acontecer nas 14 regiões geoadministrativas do Estado, envolvendo a população dos 223 municípios paraibanos.
Saiba mais – O Orçamento Democrático Estadual é responsável pela promoção da cidadania participativa na Paraíba e tem o objetivo de fomentar o empoderamento popular nas tomadas de decisões governamentais e dos gastos públicos. As audiências públicas representam o momento em que a população é convidada a dialogar diretamente com o governo e eleger as prioridades de investimentos para todas as regiões do Estado.
Paraíba
Trade Turístico da Paraíba se reunirá com Daniella Ribeiro para discutir nova proposta do Perse
O Trade Turístico da Paraíba realizará um encontro com a senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) em João Pessoa para tratar sobre o Perse, projeto relatado pela paraibana no Senado.
O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) enfrenta nova proposta que reformula incentivos ao setor de Turismo e Eventos, definindo um teto de R$ 15 bilhões para o programa.
O encontro acontecerá na segunda-feira (29/04), às 08h30, nas dependências do Hotel Manaíra, localizado na Avenida General Edson Ramalho, 1131, Manaíra.
Paraíba
Gervásio Maia reforça alianças em Casserengue e participa de entrega de ações e investimentos
A cidade de Casserengue, localizada no interior do Estado, recebeu importantes investimentos através de emendas parlamentares do deputado federal Gervásio Maia na noite dessa sexta-feira (26/04).
Os recursos destinados visam melhorias significativas na qualidade de vida dos moradores da cidade em obras e custeio da administração.
Ao lado do prefeito Vandegalega, do vice-prefeito Leandro Neixa, além dos vereadores Wellington, Francinaldo e Millian, secretários, líderes comunitários e os cidadãos locais, o deputado detalhou as ações e agradeceu as parcerias no município.
“É uma alegria muito grande pode contribuir por meio das nossas emendas parlamentares para melhorar a qualidade de vida do povo de Casserenge.
Vamos juntos, minha gente”, ressaltou.
Confira: