A deputada estadual e presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Camila Toscano (PSDB), destacou a criação pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) do Programa de Participação Institucional Feminina no âmbito da Justiça Eleitoral. Para a parlamentar, o projeto serve de exemplo para outros órgãos e instituições no Estado.
“Em tempos em que mulheres ainda sofrem abusos nos seus locais de trabalho, a decisão do TRE de garantir mais estabilidade e igualdade de oportunidades é um avanço. Iniciativas como essas precisam ser divulgadas e até mesmo seguidas por entidades, órgãos e instituições em toda Paraíba. As mulheres já conseguiram avançar e garantir muitos espaços, mas ainda precisamos continuar a luta para chegarmos onde de fato merecemos”, disse a deputada.
O projeto publicado no Diário da Justiça Eletrônico de ontem, assinado pelo presidente, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, tem como objetivo: possibilitar o equilíbrio de oportunidades entre homens e mulheres nas unidades do Tribunal; propor políticas de valorização da mulher; prevenir ocorrências de assédio, violência ou discriminação da mulher; incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e, como expositoras em eventos institucionais e promover ações de educação e conscientização sobre o tema.
O programa do TRE-PB será operacionalizado pela Comissão de Participação Feminina, indicada pela Presidência e composta por um membro do Gabinete da Presidência; um membro da Coordenadoria da Corregedoria Regional Eleitoral; um membro da Diretoria-Geral; um membro da Secretaria de Gestão de Pessoas; um membro da Escola Judiciária Eleitoral; um membro da Secretaria Judiciária e da Informação; um membro da Coordenadoria de Auditoria Interna; um membro da Assessoria de Comunicação Institucional e um membro representante das Zonas Eleitorais.
A comissão será coordenada por membro indicado pela Presidência do Tribunal e será composta por, no mínimo, 60% de seus integrantes do gênero feminino, considerando titulares e suplentes. “Diante da iniciativa só resta parabenizar a Justiça Eleitoral paraibana por garantir mais igualdade de trabalho”, disse a deputada.
