Paraíba
Câmara Municipal de João Pessoa apreciou 25 matérias na votação da quarta-feira
Durante votação na quarta-feira (28), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 25 matérias. Dentre as quais foram aprovados 10 Projetos de Lei (PL), 10 Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Lei Complementar. Ainda foram mantidos três Vetos do Executivo, sendo um parcialmente, e um derrubado.
Dentre os PLs aprovados, foram destaque: o de autoria do Executivo Municipal criando o Fundo do Trabalho em João Pessoa (FTJP), do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda (CTRJP), em Consonância com o Sistema Nacional de Emprego (Sine); e outro proposto pelo vereador Leo Bezerra (PSB) que institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental da Capital, a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros.
O vereador Leo Bezerra ainda teve o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2019, de sua autoria, aprovado. A matéria acrescenta ao Código Tributário do Município de João Pessoa o § 8, que determina a possibilidade de modificações de dados cadastrais de imóvel residencial para comercial pelo proprietário e/ou pessoa designada por ele por meio de procuração, com firma reconhecida em cartório. A alteração ainda prevê que esse tipo de modificação cadastral seja vetada para o inquilino do imóvel ou terceiros não autorizados por procuração.
O Veto do Executivo derrubado tratava da matéria de autoria do ex-vereador e deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) que insere no calendário oficial de eventos de João Pessoa a ‘Semana Municipal de Prevenção e Combate à Microcefalia’, a ser realizada anualmente na última semana do mês de setembro. Já o Veto mantido parcialmente, apenas retirou artigos sobre tributação do projeto da vereadora Sandra Marrocos (PSB), que determina que circos itinerantes, quando estiverem em João Pessoa, terão acesso aos serviços básicos de saúde e educação oferecidos pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e a infraestrutura necessária para a montagem de um circo. Ambas matérias estão aptas a serem promulgadas e entram em vigor na data de sua publicação no Semanário da CMJP.
Homenagens e honrarias
Ainda foram aprovados nesta votação, dez Projetos de Decreto Legislativo (PDL) que concedem homenagens a pessoas que prestaram serviços relevantes à Capital paraibana. A cidadania pessoense será outorgada às seguintes personalidades: a jornalista Patrícia Gouveia da Silva; a médica e deputada estadual Paula Francinete Lacerda Cavalcanti de Almeida; o professor universitário Theodan Stephenson Cardoso Leite; o poeta cordelista Vicente Francisco do Nascimento (o Poeta Nascimento); o publicitário Ronaldo Pimentel Paes Barbosa; o administrador Lúcio Mariano Albuquerque Melo; e o Arcebispo Metropolitano da Paraíba, Dom Frei Manoel Delson Pedreira da Cruz, que também teve aprovado a Medalha Cidade de João Pessoa. Essa mesma honraria será outorgada ao engenheiro e administrador Paulo Sérgio Toscano Varandas e à equipe de Futebol Americano João Pessoa Espectros.
Paraíba
Câmara de João Pessoa e MPT ajustam sessão sobre Trabalho Escravo Contemporâneo
Na manhã desta terça-feira (07/05), o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho (Avante), recebeu o juiz do Trabalho George Falcão e a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Marcela Asfora para tratarem sobre assuntos relacionados à sessão especial com o tema ‘A Abolição da Escravatura e o Trabalho Escravo Contemporâneo’. O vereador Bruno Farias (Avante) propôs a sessão conjuntamente com deputada estadual Camila Toscano (PSDB).
A sessão especial, realizada em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba (TRT-PB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), vai acontecer no Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a partir das 14h, da próxima segunda-feira (13), Dia da Abolição da Escravatura. O vice-presidente da CMJP, vereador Carlão (PL), também participou da reunião.
Durante o encontro, Marcela Asfora destacou que, no ano passado, o Brasil teve um recorde na quantidade de denúncias, consequentemente no número de pessoas resgatadas, que vem aumentando desde 2018 e chegou a 1.400 em 2023. De acordo com ela, quando o número de denúncias cresce, o número de resgatados também cresce, e esse aumento se deve à conscientização. “Isso é algo muito importante para nós que fazemos parte desta rede de combate ao trabalho escravo”, afirmou. A procuradora enfatizou que a condição de não poder sair do local do trabalho não é a única característica do trabalho escravo, pois muitas vezes até é possível sair do ambiente, mas as condições são precárias e degradantes.
Para a procuradora, a consciência da população é extremamente importante, pois a partir do momento em que a população tem conhecimento do que é trabalho escravo e sabe onde denunciar, essa informação chega aos órgãos de controle e fiscalização, levando a um trabalho com mais eficácia e eficiência. “Essa sessão especial que vamos realizar conjuntamente é de extrema importância para que a população tenha conhecimento sobre a discussão, e saiba que os órgãos estão envidando esforços para enfrentar esta situação, este crime que é o trabalho escravo. Queremos informar as pessoas sobre como identificar esse crime, como se proteger e como denunciar”, comentou .
O juiz George Falcão explicou que só o fato de o trabalhador trabalhar 13 horas por dia já se configura como trabalho análogo à escravidão. “Essa junção de forças é essencial para trazer resultados mais rápidos. O objetivo dessa sessão é, primeiramente, mudar o olhar nosso próprio olhar enquanto poderes, para que possamos enxergar determinadas situações, que de outra forma não enxergaríamos como trabalho análogo à escravidão. Muitas vezes o trabalhador não sabe que está sendo escravizado porque não conhece os seus direitos, e porque não sabe o que é o trabalho escravo contemporâneo. A partir desses movimentos educativos, e com toda a força dos poderes públicos, essa mensagem pode chegar ao trabalhador. A gente precisa se atualizar sobre as novas facetas do trabalho escravo”, ensejou.
O presidente Dinho reafirmou a necessidade de se divulgar mais o disque denúncia. “Esse é um tema importantíssimo, e essa visita vem reforçar a parceria entre a Câmara e esses órgãos no enfretamento a esse crime que acomete nossa sociedade. O Ministério Público do Trabalho faz um trabalho importantíssimo de divulgação do assunto. A Câmara vai repercutir e reverberar para toda sociedade este tema”, afirmou.
O propositor da sessão, vereador Bruno Farias, enfatizou a importância de se divulgar as características do trabalho escravo contemporâneo. “No próximo dia 13 de maio, o Brasil celebra 136 anos da Lei Áurea, que aboliu a escravidão. No entanto, mais de um século depois, a gente ainda testemunha, com muita tristeza, essa realidade da prática do trabalho escravo contemporâneo. Não mais com as características que assistimos nos filmes, ou que lemos nos livros, mas que não deixam de ser uma situação absolutamente degradante e deplorável. Nossa missão com essa sessão é fazer com que os poderes públicos possam conscientizar as pessoas sobre a existência dessa chaga social, desse crime que é o trabalho análogo a escravidão. Precisamos mostrar quais as características e a nova roupagem da escravidão, sobretudo trabalhar internamente nos poderes formas de resgatar a dignidade e a cidadania para essas pessoas que são regatadas. Vamos fazer o debate com a sociedade”, arguiu.
O vereador Carlão disse que a Câmara não pode ficar de fora da discussão e que o Ministério Público do Trabalho realiza importante trabalho de salvamento de vidas e almas. “Essa parceria fortalece o trabalho do MPT. A Câmara pode ser a caixa de ressonância para os demais Legislativos municipais para que façam parte dessa luta de combate ao trabalho escravo contemporâneo”, destacou.
Paraíba
Com participação de Gervásio, PSB e PT pautam eleições e estratégias ao desenvolvimento do país
O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, convocou para reunião nesta terça-feira (07/05) o líder da bancada do PT, deputado federal Odair Cunha, e o líder do PSB na Câmara, paraibano Gervásio Maia.
O encontro teve diversas pautas, entre elas a conjuntura política atual nas eleições municipais deste ano e a colaboração entre os partidos para lançar ações essenciais ao desenvolvimento econômico e social do país.
Além disso, os parlamentares debateram a importância de formar alianças e traçar estratégias que promovam reformas significativas em áreas como educação, saúde e infraestrutura.
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Paraíba
Tangente: ALPB aprova requerimento e desobriga participação de secretários de Educação em sabatina
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (08/05) um requerimento que desobriga participação de secretários de Educação em sabatina.
O presidente da Casa Legislativa, deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) ao comentar sobre o assunto confirmou que um requerimento nesse sentido apresentado na terça-feira (07/05) pelos deputados Tanilson e Chico Mendes, ambos do PSB, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
Ainda segundo o deputado, a convocação desce para o nível de “convite“.
Confira o vídeo: