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Paraíba

Ex-servidora da Prefeitura de Patos tem direito de receber pagamento de férias não gozadas

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A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nessa terça-feira(17), manteve sentença que condenou o Município de Patos ao pagamento de férias não gozadas e de terço de férias do período 2013 a 2016 em favor da ex-servidora Helena Wanderley da Nóbrega Lima de Farias. A relatora das Apelações Cíveis nº 0800161-16.2017.815.0251 foi a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes.

No seu apelo, o Município de Patos alegou que não obstante a autora ter exercido cargo em comissão de livre nomeação, a sua contratação se deu em regime totalmente precário, razão porque não faz jus ao recebimento das verbas trabalhistas postuladas. Afirmou, ainda, inexistir direito sobre as verbas pleiteadas, em face de não haver previsão em legislação local e, tampouco, tratar-se de empregado submetido ao regime celetista, informa publicação do TJPB.

A desembargadora-relatora ressaltou que os autos demonstraram o vínculo de Helena Wanderley com a Administração Municipal, conforme Portaria nº 010/2013, restando satisfatoriamente comprovado que ela exerceu o cargo de provimento em Comissão de secretária de Desenvolvimento Social junto à edilidade.

“Tratando-se de servidora que exercia cargo comissionado, ou seja, de cunho jurídico-administrativo e, estando seu direito amparado na Carta Magna de 1988, bem como nos princípios e nas normas informadoras da Administração Pública, impõe-se à Edilidade o dever de pagar as verbas trabalhadas, mormente diante do vínculo ser fato incontroverso”, ressaltou a magistrada.

Segundo Maria das Graças Morais Guedes, o direito postulado pela autora encontra amparo no artigo 39, § 3º, da Constituição Federal, tratando-se, portanto, de direito constitucional do agente público o recebimento dos vencimentos pelo trabalho executado, principalmente diante da natureza alimentar que referidas vebas representam, não podendo o Município se furtar ao pagamento das mesmas, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração Pública às custas dos servidores municipais.

Quanto ao apelo interposto por Helena Wanderley, requerendo que o ônus sucumbencial fosse suportado unicamente pelo ente público municipal, a relatora entendeu que o pleito deveria ser acolhido. “Majoro os honorários advocatícios sucumbenciais ao patamar de 15% sobre o valor da condenação, nos moldes do § 11 do artigo 785 do CPC”, destacou.

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Paraíba

Cena Nordeste: estreia do festival movimenta João Pessoa nesta sexta-feira

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Redação do Portal da Capital

João Pessoa recebe, a partir desta sexta-feira (10), o primeiro dos nove encontros da edição 2024 do Cena Nordeste Festival, um intercâmbio artístico-cultural que é promovido pelo Consórcio Nordeste em parceria com o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PB), que sedia a primeira etapa do evento. As secretarias de Cultura dos outros oitos estados nordestinos também são parceiras.

O Cena Nordeste Festival vai acontecer na capital paraibana durante dois dias, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, e toda a programação será gratuita. O evento é itinerante e depois de ser realizado em João Pessoa vai passar também pelas demais capitais nordestinas, sempre com a participação de artistas de todos os estados da Região e provenientes de oito linguagens culturais diferentes: arte urbana, audiovisual, circo, cultura popular, dança, forró, música e teatro.

O festival começa pela capital paraibana porque o estado responde atualmente pela coordenação da Câmara Temática da Cultura do Consórcio Nordeste. Além disso, foi a partir de um projeto apresentado pelo estado, em agosto do ano passado, que o Cena Nordeste começou a ser pensado.

“É um projeto inédito, revolucionário, porque promove a integração do Nordeste através da cultura e das artes. Isso é de uma potência incrível. Artistas de oito linguagens diferentes, de todos os estados nordestinos, percorrendo cada uma das capitais. Permitindo, assim, que as populações locais tenham acesso gratuito ao que é produzido em nossa Região”, comemorou o secretário de Cultura da Paraíba, Pedro Santos.

Como anfitrião do primeiro fim de semana do Cena Nordeste Festival, Pedro se diz empolgado com o que está por vir. “Vamos reunir profissionais da cultura de todas essas linguagens. Inicialmente em João Pessoa, depois nas outras capitais. É uma circulação de artistas nordestinos que tem tudo para dar certo e se repetir nos anos seguintes”, pontuou.

Em João Pessoa, por exemplo, vai ter forró de Alagoas, grupo de cultura popular do Maranhão, audiovisual do Piauí, arte urbana de Pernambuco, apresentação circense do Rio Grande do Norte, grupo de dança de Sergipe, teatro do Ceará e música da Bahia.

Depois da capital paraibana, os outros encontros do Cena Nordeste Festival ocorrem em Maceió (7 e 8 de junho), São Luís (5 e 6 de julho), Teresina (2 e 3 de agosto), Recife (31 de agosto e 1º de setembro), Natal (21 e 22 de setembro), Aracaju (11 e 12 de outubro), Fortaleza (16 e 17 de novembro) e Salvador (7 e 8 de dezembro).

As atrações foram definidas por curadores locais contratados pelos estados. O anfitrião do fim de semana fica responsável pela hospedagem de quem chega e responde pela organização do encontro ao lado do Consórcio Nordeste. Já os estados visitantes custeiam o traslado de quem viaja.

Confira a programação do Cena Nordeste Festival em João Pessoa

Sexta-feira (10 de maio)

10h às 16h – Arte urbana (Grupo Osmo Crew)
16h às 23h55 – Feirinha – Palco da Praça do Povo
16h30 – Trio de Forró
18h30 – Espetáculo de teatro “Aquelas: uma dieta para caber no mundo” – Sala de Concertos
19h30 – Apresentação da banda de forró “Os Anselmos” – Teatro de Arena
20h45 – Apresentação da banda de forró Fidellis – Teatro de Arena
22h15 – Apresentação da banda “Seu Pereira e Coletivo 401” -Teatro de Arena

Sábado (11 de maio)

10h às 16h – Arte urbana (Grupo Osmo Crew)
10h – Apresentação de cultura popular do grupo “Cacuriá de Dona Teté” – Praça do Povo
14h – Mostra de audiovisual (Álbum de Família, de Milena Rocha; Cidade entre Rios, de Leonardo Mendes e Weslley Oliveira; Gorete Canivete, de Rivanildo Feitosa; Encarnado de Otávio Almeida e Ana Clara Ribeiro) – Cine Banguê
16h – Circo Grock – Sala de Concertos
16h às 23h55 – Feirinha
19h – Espetáculo de dança “Deste Nór” – Teatro Paulo Pontes
21h – Apresentação da banda “Roça Sound” – Teatro de Arena

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Paraíba

Cícero veta emenda que modificaria altura máxima para construção de edifícios na orla da Capital

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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), vetou parcialmente o projeto de lei aprovado na semana passada pela Câmara Municipal de vereadores que adequa ao Plano Diretor do município o zoneamento, uso e ocupação do solo na Capital. A emenda vetada pelo gestor diz respeito à altura máxima permitida na construção de empreendimentos – a Lei do Gabarito.

No texto aprovado pela Câmara, os parlamentares acrescentaram a permissão para construção de platibandas (muretas de proteção colocadas na parte superior dos prédios, geralmente por questão de segurança) com até 1 metro e 50 centímetros além do limite de 12,90 metros permitidos atualmente para os empreendimentos mais próximos.

A emenda possibilitaria, por exemplo, a regularização de um dos imóveis investigados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por descumprimento da legislação do Gabarito. O empreendimento teria ultrapassado em 1 metro e 32 centímetros o limite.

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PMJP quer parceria com equipe técnica do Ministério da Ciência para investimento em projetos em JP

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A Prefeitura de João Pessoa recebeu nesta terça-feira (07/05) uma visita técnica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para iniciar a discussão de possíveis parcerias e investimentos para o desenvolvimento de projetos na Capital paraibana. A equipe, comandada pelo assessor especial do Ministério George Braga, foi recebida pelo vice-prefeito Leo Bezerra, no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria.

“Primeiro agradecer a visita da equipe. Nós deixamos as portas abertas para novos projetos, novas ações e estamos elaborando novos projetos e temos certeza que essa parceria com o Governo Federal é muito importante, não só para João Pessoa como para a Paraíba. Os projetos vão ser encaminhados ao Ministério e em poucos dias nós já teremos novidades para o pessoense”, disse o vice-prefeito.

Leo Bezerra acredita que os primeiros projetos visam a melhoria da distribuição dos recursos do Governo Federal, que poderão ocorrer em parceria com o prefeito Cícero Lucena, o governador João Azevedo e o presidente Lula. “Nosso maior pensamento é ver o que podemos trazer de Brasília para nossa cidade. Já estou com várias ideias na cabeça. Vamos aguardar a chegada do prefeito para conversar com ele e colocarmos as ideias em prática e beneficiarmos nossa população”, destacou.

O assessor especial do ministério, George Braga considera que é fundamental que as prefeituras compreendam que esse é um novo momento do Ministério no Brasil e que a ministra Luciana Santos e o presidente Lula querem intensificar essas parcerias. “Há muitos caminhos. Hoje foi um dia muito rico onde pudemos agir em políticas públicas da Prefeitura e até em parcerias com empresas que o Ministério e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) podem ajudar nesse diálogo. Um mundo de ações e nós saímos muito animados dessa conversa”, ressaltou.

Na prática, essa parceria, na sua opinião, pode gerar frutos rapidamente. “Vai depender dos projetos que a Prefeitura possa apresentar e do que o Ministério tenha tempo de apreciar e concluir. Na nossa opinião é que será rápido, devemos materializar ações em conjunto do Ministério com a Prefeitura rapidamente”, pontuou George Braga.

George Braga acredita que um dos projetos no qual essa parceria pode se concretizar é o programa chamado ‘Residência em TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação’, voltado para a formação de jovens para o mercado de trabalho de tecnologia. “Esse programa está sendo finalizado pelo Ministério e vai gerar 40 mil vagas no Brasil. É possível implantar uma quantidade dessas vagas em João Pessoa, imediatamente, para jovens que estejam concluindo o Ensino Médio ou que tenham concluído. Essa é uma ação que pode se concretizar em poucos meses”.

O coordenador da Tecnologia da Informação (TI) da Prefeitura de João Pessoa, Bruno Crispim, ressaltou a importância da reunião. “O objetivo é o de mostrar as transformações, inovações e apresentações de projetos tecnológicos realizados e a se realizar em nossa cidade, através de nossa Unidade Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação (UMTI) como também da Agência de Inovação Tecnológica do Município (Inovatec-JP) e a Secretaria de Ciência e Tecnologia, buscando possíveis ajudas e parcerias com o Governo Federal através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação”, explicou.

Também participaram da reunião Ossy Ferreira, gerente regional da Finep; Danyele Raposo, secretária-executiva de Ciência e Tecnologia de João Pessoa; e o professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Aluísio Souto, representante da Inovatec.

Confira imagens:

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