Paraíba
Juiz manda bloquear recursos do Estado para pagar salários de servidores do Ipep
O juiz Gutemberg Cardoso Pereira (3ª Vara da Fazenda Pública) sentenciou, no final da tarde desta quarta (dia 18) o bloqueio de recursos do governo do Estado para o pagamento do pessoal do antigo Ipep (IASS) e PBprev. Os valores totalizam R$ 5 milhões.
O juiz segue recente decisão do desembargador José Ricardo Porto, que rejeitou todos os recursos do governo do Estado e determinou o cumprimento da sentença dada pela juíza Lúcia Ramalho (em 2011) e pelo juiz Gutemberg Cardoso (em 2018), ambas pelo pagamento dos salários integrais dos servidores, informa publicação do Blog do Hélder Moura.
A decisão do magistrado tem efeito imediato.
Luta antiga – Desde que assumiu o governo em 2011, o ex Ricardo Coutinho determinou a supressão de parte dos salários dos servidores, que haviam conquistado o direito na Justiça, inclusive decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Durante oito longos anos, o ex-governador apelou de todas as formas para não pagar os servidores. Segundo afirmou a então presidente do Sindicato do Ipep, Tânia Mendes, em 2012, foi um ato de retaliação, porque o ele imaginava que os servidores haviam votado em Zé Maranhão, nas eleições de 2010.
Durante esses oito anos, mais de 40 servidores vieram a falecer ou cometer suicídio, acometidos de estresse e sufocados pelas dívidas provocadas com a redução de seus vencimentos.
Perseguição – Nesses oito anos, a juíza Lúcia Ramalho amargou uma pesada perseguição política, em função de sua decisão em favor dos servidores. Chegou, inclusive, a ser afastada da Vara da Fazenda Pública, onde era titular. No final de um longo processo judicial, ela provou, junto aos tribunais superiores em Brasília, que agiu dentro da mais absoluta legalidade e, então, foi reintegrada aos quadros da Justiça.
