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Paraíba

TCE aprecia contas de 10 prefeituras e seis recursos na sessão ordinária desta quarta

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado volta a se reunir nesta quarta-feira (25), em sessão ordinária, às 9h, no Plenário João Agripino Filho, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, para apreciar uma pauta com 20 processos, entre os quais, as contas anuais das prefeituras de Assunção e Riacho de Santo Antônio de 2018. Sapé e Areial, referentes ao exercício de 2017.

Ainda entram na pauta desta quarta-feira as prestações de contas de Riachão, Baia da Traição, Conceição, Pocinhos e João Pessoa, remanescentes do exercício de 2015. Também as contas anuais da Procuradoria Geral do Estado de 2016 e os Recursos de Reconsideração interpostos pelas prefeituras de Gado Bravo (Proc. nº 04402/16), Barra de São Miguel (Proc. nº 05283/13), Marizópolis (Proc. nº 04540/16), bem como pela Câmara Municipal de Coremas (Proc. nº 05558/17.

Da Prefeitura Municipal de Cachoeira dos Índios será apreciada uma Verificação de Cumprimento de Decisão, consubstanciada no Acórdão APL-TC-00429/12 e APL-TC-00457/18. Verificações também em relação às prefeituras de Bayeux (Acórdão APL-TC 00194/18, e Coxixola (Acórdão APL-TC-00972/18). Consta ainda Embargos de Declaração opostos pelo presidente da Câmara Municipal de São Bento, José Garcia dos Santos, face o Acórdão APL-TC-00098/19.

O Tribunal Pleno do TCE-PB reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, no Plenário João Agripino Filho, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pelo Portal (tce.pb.gov.br) e TV TCE-PB (Canal no Youtube).

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Paraíba

Governo do Estado entrega Setor de Saúde e Auditório equipado à sede da Fundac

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Redação do Portal da Capital

A partir de agora a sede da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac) passa a contar com um Núcleo de Saúde do Servidor, e com um Auditório devidamente equipado. A entrega dos espaços foi realizada na última segunda-feira (13/05), pelo presidente da Fundac, Flavio Moreira, ao lado do secretário de estado da Administração, Tibério Limeira, e foi prestigiada por todos os servidores da sede.

De acordo com o presidente da Fundac, a proposta do Núcleo de Saúde do Servidor é ofertar atendimento médico, psicológico e terapêutico aos trabalhadores do sistema socioeducativo, e tornar o ambiente de trabalho o mais acolhedor possível, gerando conforto necessário para que os servidores possam desempenhar suas funções, que não são fáceis, pelos desafios diários que devem ser cumpridos e que merecem todo cuidado e atenção.

Já o novo auditório da Fundação, que foi reformado e recebeu poltronas da Secretaria da Administrativa, hoje tem capacidade para 70 pessoas e será utilizado para reuniões, palestras e eventos executados pela gestão do sistema socioeducativo.

Através desse espaço, a Fundação presta uma homenagem ao pai do secretário Tibério Limeira, Nilson Carlos Fernandes, que dedicou mais de 30 anos ao serviço público do estado da Paraíba. Para Flavio, “uma homenagem póstuma, porém justa, como forma de reconhecer o trabalho de alguém que realmente levou a sério o sistema socioeducativo”, disse.

Durante a solenidade, o secretário Tibério Limeira agradeceu pela homenagem ao seu pai, Nilson Carlos Fernandes, que agora dá nome ao auditório da Instituição, e reconheceu o trabalho que o presidente da Fundac, Flavio Moreira, vem executando desde 2022, junto aos servidores no sistema socioeducativo.

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Paraíba

Obras de infraestrutura na cidade de Esperança são vistoriadas durante ação parlamentar

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Redação do Portal da Capital

O deputado estadual, Anderson Monteiro (MDB), acompanhou na última segunda-feira (13/05), na cidade de Esperança, uma série de atividades que incluíram a vistoria de obras de infraestrutura na cidade.

Ao lado do superintendente do DNIT, Arnaldo Monteiro, e do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), foram vistoriadas as obras de recapeamento asfáltico nas principais vias de Esperança.

Em publicação nas redes sociais, Anderson agradeceu os esforços de Veneziano no Senado na captação de recursos em prol do desenvolvimento do Estado. “Nos representa brilhantemente em Brasília defendendo justas causas e pautas! E é um gigante para trazer recursos pra nosso Estado!”, afirmou.

Confira:

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Paraíba

Desenrola Fies renegociou quase R$ 280 mil em dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil na PB

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Redação do Portal da Capital

O Desenrola do Fies — programa do governo federal executado pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) — oferta descontos na renegociação das dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Desde seu lançamento, em novembro de 2023, a iniciativa já beneficiou 283.577 pessoas, segundo dados levantados pela autarquia na segunda-feira, 13 de maio de 2024.

As renegociações são referentes aos contratos firmados até 2017 e com débitos em 30 de junho de 2023. Até o momento, já foram renegociados mais de R$ 12,92 bilhões em dívidas, resultando em um saldo de dívida posterior de cerca de R$ 2,49 bilhões. Apenas com a parcela de entrada, o retorno aos cofres públicos foi de aproximadamente R$ 537,6 milhões.

As renegociações abrangem contratos em todos os estados brasileiros, refletindo o amplo alcance do programa em facilitar a regularização financeira de milhares de inadimplentes. A medida do governo demonstra um compromisso contínuo em proporcionar alívio financeiro e oportunidades de recomeço para aqueles impactados por dívidas educacionais.

O prazo para aproveitar as condições especiais de renegociação do Desenrola do Fies se estende até dia 31 maio de 2024. Por isso, é importante os interessados buscarem mais informações e aderirem ao programa o quanto antes para garantir os benefícios oferecidos.

Canais de atendimento do Desenrola do Fies

MEC e FNDE:

Acesse o portal Fale Conosco.

Entre em contato pelo telefone 0800 616161.

Caixa Econômica Federal:

Acesse o aplicativo da Caixa no seu celular.

Entre em contato pelo WhatsApp no número 0800 104 0 104.

Ligações podem ser feitas pelo número 4004 0 104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (para as demais regiões do País).

Banco do Brasil:

Utilize o aplicativo do BB no seu celular.

Entre em contato pelo WhatsApp no número 61 4004 0001.

Ligue para a Central de Atendimento do BB pelo número 0800 729 0001.

Confira a quantidade de contratos, valores renegociados e retorno aos cofres públicos em cada Unidade da Federação: 

UF

Contratos Renegociados

 Saldo da Dívida Renegociada

Valor da Dívida Posterior

Valor da Entrada Renegociação

AC

                                         2.376

R$ 129.004.503,71

R$ 21.273.396,55

R$ 3.790.307,65

AL

                                         3.885

R$ 158.504.165,90

R$ 27.718.575,20

R$ 5.065.578,16

AM

                                         5.353

R$ 200.172.235,39

R$ 36.915.844,64

R$ 5.914.315,28

AP

                                         2.244

R$ 125.300.747,64

R$ 20.248.345,22

R$ 2.924.157,37

BA

                                       23.075

R$ 1.124.794.915,14

R$ 181.977.180,64

R$ 35.707.348,07

CE

                                       16.540

R$ 835.655.218,01

R$ 141.950.656,37

R$ 29.721.745,52

DF

                                         9.308

R$ 441.812.513,87

R$ 82.772.032,97

R$ 15.462.902,97

ES

                                         5.230

R$ 240.179.694,10

R$ 47.016.157,50

R$ 10.782.805,52

GO

                                         7.914

R$ 410.935.885,53

R$ 75.903.892,19

R$ 16.195.296,93

MA

                                         7.716

R$ 406.126.215,48

R$ 74.173.432,96

R$ 13.247.022,48

MG

                                       34.582

R$ 1.738.045.777,55

R$ 325.676.055,41

R$ 76.134.226,18

MS

                                         5.973

R$ 284.912.319,75

R$ 55.784.539,91

R$ 11.154.270,57

MT

                                       11.491

R$ 698.934.188,52

R$ 116.380.222,90

R$ 24.188.338,03

PA

                                         5.702

R$ 271.645.813,10

R$ 52.245.784,01

R$ 7.911.770,38

PB

                                         6.182

R$ 274.201.704,35

R$ 53.309.517,96

R$ 9.725.924,52

PE

                                         9.709

R$ 399.843.182,53

R$ 70.597.049,53

R$ 14.008.281,32

PI

                                         4.130

R$ 163.618.357,58

R$ 30.958.508,02

R$ 6.181.570,97

PR

                                       11.088

R$ 496.214.273,18

R$ 113.016.912,32

R$ 27.658.558,70

RJ

                                       17.264

R$ 827.011.320,93

R$ 153.932.292,54

R$ 39.165.529,79

RN

                                         4.609

R$ 185.425.147,68

R$ 33.004.548,79

R$ 6.181.477,03

RO

                                         2.438

R$ 124.066.683,14

R$ 26.796.435,32

R$ 5.361.876,18

RR

                                             866

R$ 36.414.484,76

R$ 7.752.766,73

R$ 1.238.305,91

RS

                                       10.217

R$ 589.074.161,01

R$ 129.401.524,07

R$ 29.604.517,71

SC

                                         4.325

R$ 189.553.422,09

R$ 48.525.785,87

R$ 10.599.117,38

SE

                                         4.402

R$ 184.444.539,66

R$ 30.173.418,84

R$ 5.972.771,19

SP

                                       54.668

R$ 2.099.889.908,63

R$ 474.216.033,01

R$ 104.142.482,64

TO

                                         1.654

R$ 79.700.148,46

R$ 15.707.691,97

R$ 3.592.627,21

(vazio)

                                       10.636

R$ 205.028.777,27

R$ 40.002.784,23

R$ 15.959.024,51

Total Geral

                                     283.577

R$ 12.920.510.304,96

R$ 2.487.431.385,67

R$ 537.592.150,17

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