Paraíba
Aditivo em TAC redefine calendário de concurso da PMJP; expectativa do MPPB é de ampliação de vagas
O Ministério Público da Paraíba acolheu um pedido da Prefeitura de João Pessoa para o adiamento do concurso público, cujas provas ocorreriam neste e no próximo domingos (21 e 28/02).
O Município requereu a redefinição do calendário, argumentando, dentre outros pontos, a necessidade de um estudo do impacto financeiro gerado pelo ingresso dos novos servidores, inclusive com a possibilidade de ampliação do número de vagas ofertadas.
Os fatos apresentados levaram a Promotoria de Justiça a concordar com o aditamento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no ano passado, com a condição de que o concurso, em todas as fases, seja realizado ainda neste semestre (até 30 de junho) e todas as nomeações sejam ultimadas até o dia 31 de julho próximo.
O promotor de Justiça Carlos Romero Lauria Paulo Neto explicou que o que ensejou o aditivo ao TAC firmado em agosto do ano passado foi a necessidade da redefinição do calendário.
O aditivo foi assinado pelo representante do MPPB, pelo prefeito da Capital, Cícero Lucena, e pelo procurador-geral do Município, Bruno Augusto da Nóbrega.
“O que motivou isso foi justamente a necessidade de a nova gestão fazer um estudo de impacto da folha de pessoal para que possa dimensionar o quadro. O número mínimo de 601 vagas pactuadas no TAC originário está mantido, assim como a obrigação de rescindir os contratos precários. Isso não foi alterado em nada. E a expectativa do Ministério Público é que o Município possa encontrar condições de prover vagas em um número ainda maior”, informou Carlos Romero.
O promotor ainda explicou que a empresa responsável pela aplicação das provas (o Instituto AOCP) também havia solicitado o adiamento desta etapa, alegando dificuldades na aplicação das provas em razão de um concurso concomitante na cidade, na mesma data.
Carlos Romero considerou que haveria mais dificuldades para a organização dos locais de provas com o atendimento ao protocolo de distanciamento social que impõe uma restrição no número de candidatos por local de prova para evitar a contaminação pelo vírus Covid-19.
O novo calendário do concurso:
Até 21/08/2020 – Composição e instalação da Comissão do Concurso Público;
Até 29/10/2020 – Realização de procedimento licitatório para a contratação de empresa (banca) para realização do certame;
Até 31/12/2020 – Publicação do Edital de Abertura do Concurso Público;
Até 31/03/2021 – Publicação de Retificação dos Editais de Abertura 01/2020 e 02/2020;
Até 30/06/2021 – Finalizaçäo, com realização de todas as etapas do concurso público, e respectiva homologação pelo Prefeito
Até 31/07/2021 – Convocação e nomeação dos aprovados
Sobre o TAC
O TAC foi celebrado pelo 39º promotor de Justiça de João Pessoa, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, com o então prefeito da Capital, Luciano Cartaxo Pires de Sá, no dia 14 de agosto, e publicado no semanário oficial do Município, no dia 19. O termo de compromisso é resultante de inquéritos civis (002.2015.098542, 002.2016.001861 e 002.2017.004121) e de procedimento administrativo (002.2019.061755), em tramitação na Promotoria de Justiça, assim como de ação civil pública (0096974-05.2012.8.15.2001), em tramitação na 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, proposta pelo promotor que atua na área do patrimônio público da Capital.
O TAC previu as rescisões dos contratos temporários, com a provisão inicial de 601 vagas através de c rso para diversos cargos. O termo é amplo e contempla outros compromissos da gestão municipal, celebrados com o Ministério Público, inclusive com relação à criação de cargos, o número de vagas e os calendários para os demais concursos públicos que devem totalizam o preenchimento de, pelo menos, 4 mil vagas, nos próximos quatro anos.
O TAC também prevê processo licitatório para a contratação de pessoal terceirizado (2 mil vagas)
Clique aqui para ver o TAC na íntegra.
Clique aqui e confira o aditivo com a redefinição do calendário
Paraíba
Empresários paraibanos criam Comissão para fortalecer ajuda ao Rio Grande do Sul
Uma reunião liderada pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP-PB), Cassiano Pascoal Pereira Neto, confirmou a criação de uma Comissão para fortalecer o movimento de ajuda aos moradores do Rio Grande do Sul.
O encontro, realizado na segunda-feira, (13/05), contou com a participação de representantes de transportadoras, do Judiciário, da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, da Câmara de Dirigentes Lojistas, do Rotary Club Sul e do setor industrial.
Na ocasião foi sugerida e criada uma Comissão para discutir a melhor logística de envio dos donativos arrecadados para o Rio Grande do Sul.
“Formamos uma comissão que vai tratar da destinação dos donativos doados aqui na Paraíba, como será a logística de envio para o Rio Grande do Sul, e isso foi acordado de forma conjunta com representantes de transportadoras, do Judiciário, da Associação Comercial e Empresarial, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande, e do SESI e SENAI.” ressaltou Cassiano Pereira.
A Comissão coordenada pelo presidente da FIEPB, Cassiano Pascoal Pereira Neto, será composta ainda pela superintendente do SESI PB, Marinalda Adjuto, a diretora Regional do SENAI PB, Daniela Almeida, a diretora do Fórum Afonso Campos, a juíza Ana Cristina Soares Penazzi, o diretor financeiro da Campinense Transporte, Rawlisson Andrade, o representante do Rotary Club Campina Grande Sul, Agnes Silva, o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste, Arlan Rodrigues, e pelos presidentes da Associação Comercial e Empresarial de CG, Sidney Toledo e da Câmara de Dirigentes Lojistas da cidade, Eliézio Bezerra.
Durante o encontro, foi sugerida ainda pela juíza, Ana Cristina Soares Penazzi, o lançamento de uma campanha posterior para arrecadar PIX para ajudar a população das cidades afetadas pelas enchentes.
Paraíba
TCE-PB aprova contas do Ipsem, Câmara Municipal e contrato de banco pela Prefeitura de João Pessoa
A Câmara de Vereadores de Riacho de Santo Antonio e o Instituto de Previdência dos Servidores de Campina Grande (Ipsem) tiveram as contas de 2022 aprovadas com ressalvas, na manhã desta terça-feira (14), pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba.
O órgão fracionário do TCE também entendeu pela regularidade do contrato do BRB Banco de Brasília, procedido pela Secretaria de Administração de João Pessoa para pagamento salarial, com exclusividade, ao quadro de servidores ativos vinculados às administrações direta e indireta e, ainda, aos inativos e pensionistas do município. (Processo 06668/23). Por decisão do relator Marcus Vinícius Carvalho Farias, acompanhada à unanimidade, cópias da decisão desta terça-feira serão anexadas às contas de 2023 da Pasta e, também, ao Processo de Acompanhamento da Gestão de 2024 da Prefeitura Municipal. Decorrente de dispensa de licitação, esse contrato tem vigência de 60 meses. Questões atinentes a obrigações contratuais e à manutenção das agências bancárias terão o acompanhamento do TCE.
O conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo de Inspeção Especial 03907/23, votou pela regularidade de parte das despesas executadas pela Cagepa, em razão de contrato da ordem de R$ 15 milhões. Ele também decidiu pela devolução do processo à Auditoria para análise concomitante do restante desses gastos. “Temos, finalmente, um Tribunal que acompanha, em tempo real, os atos de gestão pública na Paraíba”, comentou. Seu voto teve o acompanhamento unânime de seus pares.
Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinícius Carvalho Farias (substituto). O quorum desta terça-feira foi completado com a participação excepcional do conselheiro Fernando Catão. O Ministério Público de Contas está representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto. A TV TCE-PB, Canal no Youtube, exibe os julgamentos.
Paraíba
R$ 4 mi: ALPB vende folha de pagamento para acelerar construção da nova sede da Casa Legislativa
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) confirmou ao @portaldacapital que a Casa Legislativa vendeu a folha de pagamento de pessoal para a Caixa Econômica Federal (CEF) como forma de acelerar o processo de compra do terreno para construção da nova sede da Casa de Epitácio Pessoa.
O valor da venda foi, segundo informou, pelo valor de R$ 4 milhões e, segundo Galdino, outros bancos atenderam ao Edital Público com diversas propostas, mas, as melhores condições foram apresentadas pela CEF, inclusive, com ofertas de vantagens para servidores da Casa Legislativa.
Confira o vídeo: