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Paraíba

MPPB denuncia prefeito de Camalaú por corrupção passiva e pede afastamento do cargo

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) contra o prefeito de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos, por corrupção passiva por, em razão da função de prefeito, ter solicitado vantagem indevida (pagamento de propina em dinheiro em espécie) da empresa PRLW Shows Ltda, conhecida pelo nome fantasia “Banda Pedrinho Pegação”. O crime está previsto no artigo 317 do Código Penal. O MPPB pediu ainda a aplicação de medidas cautelares, entre elas a suspensão do exercício da função pública do gestor, com o consequente afastamento do denunciado do cargo de prefeito de Camalaú. O relator do processo é o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

A denúncia tem como base o Procedimento de Investigação Criminal (PIC 002.2021.005270) que tramitou na Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) do MPPB. O PIC foi instaurado a partir de provas coletadas na “Operação Rent a Car”, realizada em agosto de 2020.

De acordo com a denúncia, o prefeito entrou em contato por aplicativo de mensagem com o proprietário da banda “Pedrinho Pegação”. Ao final da negociação, o prefeito acertou a contratação da banda por R$ 25 mil, mas expressamente solicitou ao dono que lhe repasse “o dinheiro do refrigerante”. “Existe, portanto, indício concreto apontando que Alecsandro Bezerra dos Santos solicitou para si vantagem indevida (propina) em decorrência da função. Note-se que o denunciado fala expressamente em dinheiro, usando o jargão “dinheiro do refrigerante” que é sabidamente associado a pagamento de propina”, diz a denúncia do MPPB.

Após a negociação, o denunciado, na qualidade de prefeito, assinou contrato com a banda “Pedrinho Pegação” pelo valor que foi “negociado” de R$ 25 mil, no dia 6 de março de 2020. “Deve-se registrar que em razão da pandemia de covid-19, impondo a suspensão de atos com aglomerações em todo o território nacional (e em Camalaú não foi diferente), o evento de apresentação da banda não se realizou, inexistindo registro de pagamento. Tal constatação, todavia, não desnatura o crime de corrupção passiva, vez que se trata de delito meramente formal. Solicitar é ‘pedir’, ‘rogar’ Com o simples ato de solicitar pagamento em dinheiro indevido, propina eufemisticamente chamada de ‘dinheiro do refrigerante”, em razão do cargo, o prefeito agora denunciado consumou o crime de corrupção passiva”, destaca o MP na denúncia.

Medidas cautelares

Além da suspensão da função pública e afastamento do cargo, o MPPB pediu a proibição do denunciado frequentar a sede da prefeitura de Camalaú e a proibição de manter contato, por qualquer meio, com os integrantes do primeiro escalão do município de Camalaú (vice-prefeito e secretários); servidores diretamente ligados ao gabinete do prefeito; membros da Comissão Permanente de Licitação e o pregoeiro oficial do município.

Operação

Na petição, o MPPB destaca que a denúncia de corrupção passiva é apenas mais uma, em uma coleção de processos penais que o prefeito responde. Ele já foi denunciado na operação “Rent a Car” (autos 0000209- 77.2020.8.15.0000 ), acusado dos crimes de falsificação de documentos (art. 299 do Código Penal), fraude em licitação (art. 90 da lei 8.666/93) e desvio de recursos públicos (artigo 1°, I, do Decreto n° 201/67). O prefeito chegou a ser preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e afastado do cargo à época.

De acordo com a investigação, agentes públicos, entre eles o prefeito, uniram esforços no sentido de planejar e executar engenho voltado para desviar recursos públicos do município de Camalaú, processado após prévia emissão de documentos falsos e locação fraudulenta de veículos do prefeito (uma caminhonete 4X4, ano 2017, e um caminhão, ano 1973), registrados em nome de “laranjas”.

A investigação mostrou que, desde 2017, os veículos foram sistematicamente locados ao município de Camalaú, após prévio direcionamento de processos de licitação, especialmente modelados para tal finalidade. A caminhonete foi adquirida, “zero KM”, junto à uma concessionária de Caruaru, em março de 2017, pelo valor de R$ 165 mil. Destes, R$ 110 mil foram pagos por meio de transferência bancária de conta titularizada pelo próprio prefeito.

Conforme o MPPB, o mesmo procedimento foi adotado em relação ao caminhão Mercedes-Benz L113. O veículo foi comprado pelo prefeito e registrado em nome de um outro “laranja”. Fabricava-se a licitação, sendo o veículo locado para prestar serviços ao município. Emitiam-se os cheques em nome do “laranja”, que os endossava, voltando os títulos para o prefeito.

O prefeito responde ainda a processo por furto de água de uma adutora da Cagepa para abastecer imóvel rural de sua posse ou propriedade e há ainda duas investigações em andamento fundadas em elementos concretos (um inquérito policial, por posse ilegal de arma de fogo e um PIC por lavagem de dinheiro).

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Paraíba

Federação Paraibana de Tênis elege novos integrantes para gerir a entidade

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A Federação Paraibana de Tênis escolheu, na noite de ontem, os novos membros para gerir a entidade, oportunidade que se sagrou vencedora a chapa ACE (AÇÃO, COMPROMISSO E ESPORTIVIDADE), encabeçada pelo Presidente Rivadávia Pereira. Inscreveram-se no processo eleitoral duas chapas para os cargos da entidade desportiva. A posse da nova direção da Federação Paraibana de Tênis, para um mandato de quatro anos, foi realizada imediatamente após a eleição, tendo em vista que a FPbT estava sendo gerida por uma junta de Administradores Provisórios (Esporte Clube Cabo Branco, Associação Atlética do Banco do Brasil, Botafogo Futebol Clube), em decorrência da decisão do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, nos Autos do Agravo de Instrumento nº 0806522-50.2022.815.0000.

A entidade tenista estava sem representação formal desde 27 de março do corrente ano, tendo em vista que o ex-presidente (Landoaldo Falcão de Sousa Filho) deixou esgotar o prazo estatutário para convocar eleições, além de nunca ter realizado Assembleia Geral para que os filiados pudessem julgar suas contas nos últimos três anos de seu mandato. “Até hoje, integrantes da gestão anterior tentam, na Justiça da Paraíba, suspender as eleições realizada pelos Administradores Provisórios. Contudo, nas ações que correm nas 2ª, 5ª e 7ª Varas Cíveis da Capital, bem como no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJP-PB), o Judiciário vem sendo enfático ao refutar todos os pedidos dos ex-gestores”, informou o presidente recém-eleito Rivadávia Pereira.

Segundo ele, a gestão passada não entregou nenhum documento para auxiliá-los na transição de gestão, não passando uma relação de patrimônio da entidade, dentre outros pontos em discussão na Justiça. “Todos os atos dos Administradores Provisórios foram comunicados tempestivamente ao Juízo de Direito, demonstrando total lisura no processo de escolha do novo Presidente da Federação Paraibana de Tênis e seus Auxiliares”, afirmou Riva. De acordo com o dirigente, o grupo derrotado da candidata Danusa Casado buscou invalidar a relação de filiados aptos para votação na Assembleia Geral Eleitoral, tentando fazer valer, a todo custo, uma lista criada unilateralmente por seu grupo político quando nem mais possuíam poder de gestão da Federal Paraibana de Tênis, “conforme pontuado pela Juíza de Direito, Dra. Renata da Câmara Pires Belmont (Processo nº 0827552-55.2022.8.15.2001)”

O novo presidente esclareceu que a lista, com 60 atletas apresentada pela candidata opositora, não atendia os pressupostos esculpidos no Estatuado da Federação Paraibana de Tênis, no que determina o “art. 24, qual seja: Art. 24 – Somente terão direito a voz e voto nas Assembleias Gerais os filiados que: I – contem, no mínimo, com um ano de filiação retroativo a data da Assembleia Geral; II – tenham participado de pelo menos três (03) competições do calendário oficial da FPBT, no ano anterior ao da realização da Assembleia Geral; III – não possuam débitos financeiros para com a FPBT; IV – estar em dia com suas obrigações perante este Estatuto. [Estatuto Social da FPBT]”.

Ele informou, ainda, que, balizando pelo Tênis Integrado provido e manejado pela antiga gestão, verificou-se que ocorreram 03 (três) competições oficias geridas pela Federação: “A Etapa do Circuito Paraibano de Beach Tennis 2021 – Etapa Alive; Etapa do Circuito Paraibano de Beach Tennis Andrade Marinho LMF 2021; e Etapa do Circuito Paraibano de Beach Tennis 2021 – Unimed”. Riva acrescentou que, durante a antiga gestão, não foi realizado nenhum torneio de Tênis no ano de 2021. “Portanto, somente 01 atleta estava enquadrado no permissivo legal estatuído por norma da federação, por culpa exclusiva de seus antigos gestores. A comissão Provisória só fez valer o que diz a Lei, tudo isto passado pelo crivo do Judiciário, por mais de uma vez, pelo que se demostra pelas decisões em anexo. Seguem todas as decisões da Justiça da Paraíba que refutam todos os pontos ainda ventilados pela candidata Danusa Casado”, argumentou.

O presidente recém-eleito da FPBT, Riva, ressalta que, a partir de agora, com toda sua equipe, iniciará, o quanto antes, um processo de organização da entidade, em todas as frentes, adotando um novo planejamento de trabalho, com ações efetivas e transparentes, para atender todos os atletas e as pessoas, de um modo geral, que amam e praticam esse esporte no Estado.

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Governador João Azevedo destaca postura conciliatória do prefeito de São Bento

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O governador João Azevedo cumpriu agenda no sertão, no dia de hoje, e foi acompanhado por uma série de prefeitos da região. Em discurso na cidade de Catolé do Rocha, João Azevedo destacou postura conciliatória do prefeito de São Bento, Dr. Jarques Lúcio.

“Há muito tempo nos identificamos pela forma de fazer política e pela forma de fazer gestão no seu município, e pela forma conciliatória que ele tem que se identifica muito com meu papel, que é meu companheiro Jarques”, ressaltou João Azevedo.

O prefeito registrou a agenda do governador. “Hoje tive a honra de acompanhar a agenda do nosso governador João Azevedo. Estivemos nas cidades: Catolé do Rocha, Brejo dos Santos, Riachos dos cavalos, e Mato Grosso. Uma experiência muito prazerosa, estar do lado de um governante que honra seu estado com muito trabalho e compromisso. Obrigado, Governador!”, afirmou Jarques.

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Pré-candidato desiste da disputa e diz que não sobe em palanque de Lula e envolvidos na Calvário

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O vereador de João Pessoa, João Bosco dos Santos Filho (PV), conhecido como Bosquinho, havia anunciado pré-candidatura a uma vaga na Assembleia Legislativa, mas desistiu da disputa apos anúncio de federação do seu partido com o PT e PCdoB. O vereador afirmou que não sobe em palaque de Lula e nem de envolvidos na Operação Calvário.

O vereador lamentou a federação durante entrevista ao Correio Debate e destacou que essa decisão não consulta os agentes municipais. “Nós tentamos um diálogo com nossos partido e observamos com maus olhos uma federação criada em Brasília, porque isso não passa por decisão municipal nem estadual, e foi feita uma federação entre PT, PCdoB e PV”, disse.

Por outro lado, o parlamentar destacou que não dividirá palanque com envolvidos na Operação Calvário. “Então uma coligação onde tenha Luis Inácio Lula da Silva e a turma daqui, o vereador Bosquinho não pode participar”, atestou.

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