Paraíba
MPPB recomenda suspensão de vaquejada em Jacaraú
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a suspensão da vaquejada prevista para acontecer no próximo final de semana (22 e 23/05) no município de Jacaraú. A recomendação foi expedida nesta quarta-feira (19/05), pela promotora de Justiça que atua na defesa da Saúde, Andréa Bezerra Pequeno de Alustau, aos organizadores do evento agropecuário de vaquejada do Parque Bonança e ao prefeito e ao secretário de Saúde do município para tomada de providências. Em caso de descumprimento, os organizadores da vaquejada poderão responder por medidas criminais e cíveis, incluindo dano moral coletivo.
Conforme explicou a promotora de Justiça, a recomendação visa garantir o direito à saúde da coletividade, evitar aglomeração de pessoas e a consequente propagação do coronavírus, o que pode comprometer o enfrentamento da covid-19.
A representante do MPPB destacou que o Decreto Estadual 41.219/2021 e o Decreto Municipal 019/2021 não permitem a realização de eventos “ de massa” e que o município de Jacaraú está atualmente classificado na bandeira amarela, na qual está suspensa a realização de festas e eventos em geral. “Nos últimos dias, ocorreram óbitos no Município de Jacaraú e foram registrados novos casos, havendo a possibilidade concreta de agravamento da classificação para a “bandeira” vermelha, em especial, pelo desrespeito reiterado às normas atinentes ao uso obrigatório de máscaras de proteção facial e distanciamento social”, acrescentou.
Medidas recomendadas
O MPPB recomendou aos organizadores do evento que se abstenham imediatamente de realizá-lo. A desobediência acarretará a responsabilização criminal prevista no artigo 268 do Código Penal, com pena de detenção de um mês a um ano, e multa.
Eles também deverão apresentar no prazo de 24 horas informações sobre o cumprimento da recomendação, com o cancelamento do evento já marcado, através de nota oficial, além de proceder a circulação (nas mesmas mídias utilizadas para divulgação do evento) do cancelamento da festa e da forma de devolução dos valores eventualmente pagos pelos consumidores.
Outra medida que deverá ser providenciada pelos organizadores é a juntada aos autos de todas as licenças e alvarás necessários à realização de festas no local (Sudema, Corpo de Bombeiros…), inclusive auferindo a área.
Fiscalização
Ao prefeito e à Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária do município foi recomendado a adoção imediata de todas as medidas cabíveis para impedir qualquer evento no município que gere aglomeração de pessoas e risco de disseminação do coronavírus, ou que exponham a risco a saúde e integridade física dos cidadãos, por ser matéria de saúde pública.
Cópia da recomendação foi enviada ao comando da Polícia Militar de Jacaraú e ao Corpo de Bombeiros Militar para que tomem conhecimento e adotem os esforços necessários para viabilizar o trabalho dos demais órgãos, atuando para impedir eventos que provoquem aglomeração de pessoas e risco de disseminação da covi-19. Isso inclui orientar a tropa para realizar a prisão em flagrante em razão dos crimes previstos nos artigos 267 e 268 do Código Penal.
A promotora de Justiça também determinou o envio da recomendação às rádios, blogs, sites e demais veículos de comunicação com atuação no município de Jacaraú, registrando que seu conteúdo vale para outros estabelecimentos/organizações que pretendam promover aglomerações.
Paraíba
Governo lança calendário 2024 das audiências do Orçamento Democrático Estadual na próxima segunda
O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão, lançará na próxima segunda-feira (29) o calendário das Audiências Públicas Regionais do Orçamento Democrático Estadual (ODE) – Ciclo 2024. O evento acontecerá na Sala de Concertos Maestro José Siqueira, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, às 10h.
No programa semanal “Conversa com o Governador”, o governador João Azevêdo adiantou que as audiências serão iniciadas no dia 3 de maio e todas as demais datas e municípios, que sediarão as plenárias do ODE, serão divulgados nesta segunda-feira.
“Nós faremos, mais uma vez, uma grande festa da democracia participativa, ouvindo o povo, dando respostas rápidas às demandas. O Orçamento Democrático vem, ao longo dos anos, aumentando o número de participantes por conta da sua credibilidade porque o governo apresenta um nível de resolutividade muito alto”, frisou o gestor.
A solenidade de lançamento do Ciclo 2024 será aberta ao público e abrirá o calendário de 16 grandes plenárias que devem acontecer nas 14 regiões geoadministrativas do Estado, envolvendo a população dos 223 municípios paraibanos.
Saiba mais – O Orçamento Democrático Estadual é responsável pela promoção da cidadania participativa na Paraíba e tem o objetivo de fomentar o empoderamento popular nas tomadas de decisões governamentais e dos gastos públicos. As audiências públicas representam o momento em que a população é convidada a dialogar diretamente com o governo e eleger as prioridades de investimentos para todas as regiões do Estado.
Paraíba
Trade Turístico da Paraíba se reunirá com Daniella Ribeiro para discutir nova proposta do Perse
O Trade Turístico da Paraíba realizará um encontro com a senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) em João Pessoa para tratar sobre o Perse, projeto relatado pela paraibana no Senado.
O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) enfrenta nova proposta que reformula incentivos ao setor de Turismo e Eventos, definindo um teto de R$ 15 bilhões para o programa.
O encontro acontecerá na segunda-feira (29/04), às 08h30, nas dependências do Hotel Manaíra, localizado na Avenida General Edson Ramalho, 1131, Manaíra.
Paraíba
Gervásio Maia reforça alianças em Casserengue e participa de entrega de ações e investimentos
A cidade de Casserengue, localizada no interior do Estado, recebeu importantes investimentos através de emendas parlamentares do deputado federal Gervásio Maia na noite dessa sexta-feira (26/04).
Os recursos destinados visam melhorias significativas na qualidade de vida dos moradores da cidade em obras e custeio da administração.
Ao lado do prefeito Vandegalega, do vice-prefeito Leandro Neixa, além dos vereadores Wellington, Francinaldo e Millian, secretários, líderes comunitários e os cidadãos locais, o deputado detalhou as ações e agradeceu as parcerias no município.
“É uma alegria muito grande pode contribuir por meio das nossas emendas parlamentares para melhorar a qualidade de vida do povo de Casserenge.
Vamos juntos, minha gente”, ressaltou.
Confira: