Paraíba
Câmara promove sessão especial sobre Reforma Tributária com participação de Aguinaldo Ribeiro
Atendendo a uma proposição do vereador Marcos Henriques (PT), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou na tarde desta segunda-feira (21) uma sessão especial para discutir a Reforma Tributária, que tramita na Câmara dos Deputados em Brasília. A sessão contou com a participação da vice-presidente da Casa Legislativa, Eliza Virgínia (PP) que presidiu os trabalhos.
“Esse é o primeiro debate sobre a Reforma Tributária que se realizou na Paraíba. Nosso sistema tributário nacional promove injustiças sociais. Ele concentra renda e estimula a especulação financeira em detrimento da produção. O setor bancário, em 2020, mesmo tendo retração na expecativa dos lucros, conseguiu abocanhar R$ 86 bilhões do Banco Central. O Brasil tem um dos sistemas tributários mais desiguais do mundo. Do total de R$ 5,8 trilhões de patrimônio informado ao Fisco, 45% da renda nacional está nas mãos de 0,05% da população. É uma tremenda desigualdade. E além disso, essas riquezas se concentram em cinco estados: Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná, agravan do ainda mais as desigualdades sociais”, explicou Marcos Henriques.
O parlamentar municipal ponderou que os pequenos e médios empreendedores encontram dificuldades para se desenvolver, enquanto segmentos altamente lucrativos são privilegiados.
Marcos defendeu que haja maior tributação em produtos prejudiciais à saúde, como bebidas convencionais e adoçadas, tabaco e agrotóxicos, numa forma de aumentar a arrecadação e desestimular seu consumo. O vereador também se colocou a favor da taxação de grandes fortunas.
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), relator da comissão especial da Reforma Tributária na Câmara Federal, esteve na sessão especial e concordou com a crítica de Marcos Henriques, sobre o peso maior dos tributos cair sobre os menos favorecidos economicamente. “Grande parte do custo Brasil, cerca de 22%, é de tributos e isso gera injustiça e dificuldade no ambiente de negócios. Chegamos ao cabo de dois anos de discussão, a um relatório preliminar na comissão mista da Câmara e do Senado e agora essa discussão seguirá um caminho que não está ainda claro para a sociedade. Não sabemos se o Parlamento assumirá uma reforma ampla ou apenas questões pontuais. Ainda não vi disposição de todos, inclusive do Mi nistério da Economia, para caminhar a uma reforma ampla. Fala-se em aumentar alíquota de PIS e Cofins para 12%, mas acho muito nocivo, especialmente num momento de pandemia”, resumiu ele.
Em maio, Aguinaldo apresentou mais de 100 sugestões recebidas após a leitura de seu parecer ao projeto da Reforma Tributária. Aguinaldo fez pequenos ajustes no texto de seu substitutivo, justificando que todas as contribuições serão melhor analisadas depois que os presidentes da Câmara e do Senado definirem como será a tramitação da reforma.
Participaram ainda da sessão, Vivian Farias, vice-presidente da Fundação Perseu Abramo; Jackson Macêdo, presidente do PT da Paraíba; Márcio Caniello, coordenador do Núcleo de Políticas Públicas; Almir Nóbrega, coordenador do Grupo de Trabalho de Políticas Fiscais e Tributárias.
Houve ainda palestras do advogado e professor da Unicamp, Eduardo Faiani; de Pedro Lopes Araújo Neto, secretário de estado do Rio Grande do Norte; e de Francelino das Chagas Valença, diretor de relações internacionais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).
Como debatedores, estiveram presentes Rodrigo Soares, do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores e assessor do Senado Federal; Glauco José Eggers, presidente nacional do Sindifisco; Marlúcia Ferreira Paixão, vice-presidente da Fenafisco; Unadir Gonçalves Júnior, presidente da Febrafisco; Manoel Isidro dos Santos, presidente do Sindifisco-PB, Breno Cavalcanti Fernandes, diretor institucional da Fenafim; Antonio Cadete, vice-presidente do Sindifisco-PA; Carlos Pedrosa Júnior, professor doutor da UFPB; e Paulo César Soares de França, secretário de Finanças do Sindicato dos Bancários da Paraíba.
Numa segunda rodada de debates, participaram Patrícia Gomes Peixoto Seixas, presidente da Delegacia Sindical no Ceará do Sindifisco Nacional; Jorge Ritter, presidente do Sindifisco-RS; Bruno Carvalho de Paula, diretor de formação do Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda Estadual do Estado do Piauí – SINAFFEPI; Márcio Santa Rosa, diretor de administração do Sindicato do Fisco de Sergipe; e Wagner Lira Pinheiro, diretor do Sindifisco-PB.
Paraíba
Lei que reestrutura cargos no Poder Judiciário é sancionada pelo governador João Azevêdo
A Lei Complementar de número 193, que reestrutura cargos no Poder Judiciário paraibano foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (16). A nova norma foi assinada pelo chefe do Poder Executivo nessa quarta-feira (15) durante encontro com desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), na Granja Santana.
A reestruturação do TJPB prevê a criação de sete novos cargos de desembargador. Com as medidas, o Poder Judiciário estadual passará de 19 para 26 integrantes na Corte de Justiça.
O presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, enalteceu o diálogo entre os Poderes e reforçou a importância da sanção da Lei para atender às demandas processuais. “Celebramos essa harmonia que existe na Paraíba entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e reitero o nosso agradecimento em nome do Tribunal de Justiça porque o nosso único interesse é prestar uma boa assistência à população da Paraíba”, salientou.
O governador João Azevêdo ressaltou a harmonia entre os Poderes e o ajuste das contas públicas do Estado que permitiram a reestruturação de cargos do Poder Judiciário e do Ministério Público. “Esse é um momento importante para a gestão pública, pois o nosso objetivo é melhorar o serviço prestado à sociedade porque as demandas são maiores em virtude do aumento da população”, destacou.
A subprocuradora-geral de Justiça, Vasti Cléa Lopes, celebrou a conquista da instituição. “Nós agradecemos ao governador João Azevêdo porque toda essa construção redundou nessa Lei sancionada hoje, resultado da sensibilidade e espírito público do Poder Executivo que está dando solução para as demandas que crescem e essa reestruturação irá garantir eficiência e celeridade nos processos que favorecem a sociedade paraibana”, comentou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, parabenizou o Governo do Estado pela eficiência da gestão fiscal. “A Paraíba é referência no Nordeste e no Brasil pela gestão equilibrada e transparente e temos um governo pautado no pilar do diálogo, da união e harmonia para contribuir na construção de uma Paraíba melhor e mais justa”, falou.
Paraíba
Ação parlamentar busca melhorias na qualidade de vida da população de Taperoá
O deputado estadual, Felipe Leitão, promoveu uma série de ações nesta quarta-feira (16/05) na busca por desenvolvimento e melhorias na qualidade de vida da população de Taperoá, cidade localizada no interior do Estado.
Na oportunidade, o parlamentar participou de diversas reuniões que contaram com a presença do prefeito, George Ciro, e com o vereador Bonga de Alírio.
Os gestores tiveram encontros com o secretário de Educação da Paraíba, Roberto Souza, também dialogaram com o diretor da Energisa, Aracoeli Trigueiro, e com o representante da PBGás, Jailson Galvão. Estiveram, também, na Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) onde debateram com o chefe de Gabinete, Goudi, sobre temas importantes para o município.
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Paraíba
Requerimento protocolado na ALPB expande a Gerência da Causa Animal e Castramóvel para Cajazeiras
A deputada estadual, Doutora Paula (PP), protocolou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o requerimento 1.2377/2024 que tem o objetivo de expandir a Gerência da Causa Animal e o Castramóvel para Cajazeiras, município localizado no Sertão do Estado.
O texto solicita ao presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos) que seja encaminhada a demanda ao governador João Azevêdo (PSB).
A parlamentar busca, com o projeto, o bem-estar e a melhoria na qualidade de vida dos pets, além do controle populacional e dá outras providências.
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