Nos acompanhe

Paraíba

Pleno suspende lei de Soledade que proíbe cobrar taxa de religação de água

Publicado

em

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu medida cautelar para suspender a lei nº 848/2020, que dispõe sobre a proibição de cobranças de taxa de religação de água no Município de Soledade, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento. A decisão acompanhou o voto da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0812660-04.2020.8.15.0000, ajuizada pelo Governador do Estado.

A norma questionada proíbe a cobrança por parte da empresa de fornecimento água e saneamento, da Taxa de Religação de serviços às unidades consumidoras, nos termos da legislação específica, exceto quando a interrupção do serviço houver sido solicitada pelo usuário. Dispõe, ainda, que o descumprimento culminará com a imposição de sanções administrativas previstas no Capítulo VII, artigos 55 a 60 integrantes da Lei n.º 8.078, de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

A parte autora argumentou na ação a inconstitucionalidade formal (por vício de iniciativa), pelo fato da norma impugnada afrontar o artigo 22, inciso IV, da Constituição Federal, que dispõe ter a União competência privativa para legislar sobre águas. Diz haver ofensa às regras de observância e reprodução obrigatórias na Constituição Estadual e de competência da Constituição Federal, pois incumbe à União instituir o sistema nacional de gerenciamento de recursos e definir os critérios de outorga de uso. Assevera, por fim, que a Lei 848/2020 do município de Soledade contraria, ainda, o artigo 37, XXI, da Constituição Federal, o qual exige a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado com a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (CAGEPA), sociedade de economia mista cujo acionista principal é, justamente, o Estado da Paraíba.

Ao deferir o pedido de medida cautelar, a relatora observou que os dispositivos questionados, ao instituírem a cobrança por parte da empresa  de fornecimento água e saneamento, da Taxa de Religação de serviços às unidades consumidoras, violaram as regras de observância e reprodução obrigatórias na Constituição Estadual e de competência da Constituição Federal, revelando aparente vício de inconstitucionalidade formal. “Diante da presença de possíveis vícios formal e material, capazes de comprometerem a lei em referência de modo insanável na origem, resta consubstanciado o fumus boni juris alegado na inicial. Também o periculum in mora, encontra-se demonstrado nos autos”, pontuou.

Continue Lendo

Paraíba

Sesuma vistoria pontos críticos afetados pelas últimas chuvas em Campina Grande

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Campina Grande, Sargento Neto, vistoriou na noite deste domingo (19/05), pontos que foram afetados pelas chuvas da última semana na cidade.

Na ocasião, o gestor esteve no Distrito dos Mecânicos, bairro mais atingido pelas enchentes que afetaram comerciantes e moradores locais. Equipes de limpeza de canais e desobstrução de galerias estão sendo feitas nas localidades para amenizar o impacto causado pelas chuvas.

“Nossas equipes estão de prontidão. Se você precisar pode acionar a Sesuma. Estaremos também com a força tarefa com a Defesa Civil e a Secretaria de Serviços Sociais”, destacou o secretário em vídeo publicado nas redes sociais.

Confira: 

Continue Lendo

Paraíba

Três equipes do IFPB são classificadas para a final do torneio internacional de tecnologia na China

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O Instituto Federal da Paraíba (IFPB), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), concorre na fase final de uma competição mundial na área de tecnologia da informação e comunicação (TIC), a Huawei ICT Competition 2023-2024. A comitiva brasileira embarcou para a China no domingo, 19 de maio. 

Ao todo, foram selecionadas 14 instituições para essa etapa, sendo quatro brasileiras. Dentre elas, está o IFPB, que é tricampeão na trilha Cloud na América Latina. Nessa trilha, os competidores são testados em seus conhecimentos sobre tecnologias de nuvem e inteligência artificial. 

O IFPB conquistou uma vaga na final da competição, que acontecerá de 23 a 26 de maio, na cidade de Shenzhen, na China, após ter sido classificado na etapa latino-americana, realizada em abril, de forma remota. Nesta edição, cerca de 120 mil estudantes de todo o mundo se inscreveram, representando mais de 2 mil instituições de ensino. O IFPB teve destaque nas trilhas Cloud, Network e Innovation (em português, “Computação em nuvem”, “Rede” e “Inovação”, respectivamente) 

Docentes — A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica alcançou, ainda, outro destaque no evento: o professor Givanildo Santos, do Instituto Federal da Bahia (IFBA), venceu o prêmio América Latina de Instrutor Mais Valioso, reconhecido pela sua excelência no ensino e na aplicação de soluções tecnológicas inovadoras em sala de aula.  

O IFBA também terá um espaço no Fórum Mundial de Professores, programação paralela ao evento na qual são apresentadas boas práticas por docentes de todo o mundo. Um representante do instituto vai falar sobre um projeto desenvolvido localmente que capacita e insere jovens de baixa renda, especialmente negros e mulheres, no mercado de TIC. 

Já o professor Augusto Pereira, do Instituto Federal do Paraná (IFPR), apresentará a Política de Educação Inclusiva Tecnológica, em um painel conjunto com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Ele vai contar a história de Patrick Vieira, egresso do curso de Tecnologia e Análise em Desenvolvimento de Sistemas, que é deficiente visual e participou de cursos e programas de tecnologia e inovação no IFPR e, a partir dessa experiência, traçou uma nova trajetória profissional.  

Novas tecnologias – Realizado desde 2015, o evento é voltado para estudantes das instituições vinculadas à ICT Academy, programa global da Huawei que oferece cursos de certificação. O objetivo da competição é estimular o pensamento criativo dos participantes em novas tecnologias e plataformas, no intuito de fomentar a formação de talentos na área da TIC, especialmente nos temas computação em nuvem, redes e inteligência artificial. Em 2024, o tema da competição é “Guiando um futuro mais digital, inclusivo e diverso”, com foco no fortalecimento da presença feminina no mercado de tecnologia.  

Continue Lendo

Paraíba

Bolsa Família chega a 669,2 mil famílias na Paraíba em maio

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Mais de 669 mil beneficiárias do Bolsa Família em 223 municípios da Paraíba começam a receber os repasses de maio nesta sexta-feira, dia 17. O cronograma de pagamentos é escalonado, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS), e segue até o fim do mês (confira tabela). O valor médio do benefício no estado é de R$ 678,31, a partir de um investimento de R$ 453,8 milhões do Governo Federal.

Dentro dos valores adicionais previstos no Novo Bolsa Família, Paraíba tem 262 mil crianças de zero a seis anos contempladas com o Benefício Primeira Infância, que representa um adicional de R$ 150 a cada criança dessa faixa etária na composição familiar. O investimento federal para atender este público supera os R$ 37,6 milhões.

Outros benefícios complementares, todos no valor adicional de R$ 50, chegam a 442 mil crianças e jovens entre sete a 18 anos, além de 24,1 mil gestantes e 13 mil nutrizes no estado. Somados, os pagamentos deste benefício superam o valor de R$ 22,5 milhões.

A capital, João Pessoa, é a cidade com maior número de famílias contempladas pelo Bolsa Família na Paraíba em maio. São 84,6 mil. Na sequência dos cinco municípios com maior número de beneficiários aparecem Campina Grande (39,2 mil), Santa Rita (19 mil), Bayeux (18 mil) e Patos (14,2 mil).

Cacimbas, cidade de 7,2 mil habitantes com 1,9 mil famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, é o município com maior valor médio registrado neste mês: R$ 724,13. Na sequência aparecem Algodão de Jandaíra (R$ 719.07), Juazeirinho (R$ 713,54), Baía da Traição (R$ 711,24) e Caaporã (R$ 710,14).

NACIONAL — Em âmbito nacional, são 20,8 milhões de beneficiários nos 5.570 municípios brasileiros. O valor médio de repasse é de R$ 682,32, a partir de um investimento de R$ 14,1 bilhões do Governo Federal.

REGIÕES — No recorte por unidades da Federação, a região Nordeste reúne o maior número de contemplados pelo Bolsa Família em maio de 2024. São 9,4 milhões de beneficiários, a partir de um investimento de R$ 6,3 bilhões. Na sequência aparece a região Sudeste (6,1 milhões de famílias e R$ 4,1 bilhões em repasses), seguida por Norte (2,5 milhões de famílias), Sul (1,46 milhão de beneficiários) e Centro-Oeste (1,1 milhão de contemplados).

ESTADOS — Na divisão por unidades federativas, o maior número de contemplados em maio está em São Paulo. São 2,5 milhões de famílias beneficiárias no estado, a partir de um aporte federal de R$ 1,7 bilhão. A Bahia aparece na sequência, com 2,4 milhões de contemplados. Em outros seis estados há mais de um milhão de integrantes do programa: Rio de Janeiro (1,7 milhão), Minas Gerais (1,6 milhão), Pernambuco (1,58 milhão), Ceará (1,46 milhão), Pará (1,34 milhão) e Maranhão (1,2 milhão).

VALOR MÉDIO — Roraima é o estado com maior valor médio de repasse para os beneficiários: R$ 756,49. O Amazonas, com R$ 742,84, e o Acre (R$ 735) completam a lista das três maiores médias. Quando o recorte leva em conta os 5.570 municípios brasileiros, o maior valor médio de repasse está em Uiramutã (RR), com R$ 1.055. Na sequência estão Campinápolis (MT), com R$ 942, e Jordão (AC).

PERFIL — Como costuma ocorrer no programa de transferência de renda do Governo Federal, 83,6% dos responsáveis familiares são mulheres: 17,3 milhões. Na folha de pagamento de maio, 910 mil pessoas pertencem a públicos prioritários, em razão de estarem em situação de maior vulnerabilidade. São 221 mil famílias com pessoas indígenas, 248 mil com quilombolas, 369 mil com catadores de material reciclável e 215 mil com pessoas em situação de rua.

Confira imagens:

Continue Lendo