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PEC dos Precatórios: veja como foi o voto dos deputados federais paraibanos

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (4), o texto-base do relator paraibano Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

O texto do paraibano era considerado por especialistas políticos o principal instrumento para tentar garantir a reeleição do atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2022 porque apesar de adiar o pagamento dos precatórios com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes (exceto para pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave), praticamente garante a criação do Auxílio Brasil que substituirá o Bolsa Família criado na ‘era’ petista e mantido, até o momento, na memória do povo eleitor, como o mais expressivo símbolo da gestão do maior rival político de Bolsonaro: o ex-presidente Lula (PT).

Segundo a matéria originalmente postada pela Agência Câmara, o texto obteve 312 votos contra 144 e para concluir a votação da matéria em 1º turno os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta. Não há ainda data definida para essa sessão.

Leia também: Câmara aprova texto de Hugo Motta que adia pagamento de precatórios e muda teto de gastos

De toda a bancada paraibana, apenas o deputado federal Gervásio Maia (PSB), que é vice-líder da oposição na Câmara, disse “NÃO” ao texto. Já Frei Anastácio (PT) e Damião Feliciano (PDT) não compareceram à votação.

Confira abaixo o voto da bancada paraibana:

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Eleições 2022: TSE e Telegram formalizam parceria de combate à desinformação

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Telegram celebraram, nesta segunda-feira (16), acordo de colaboração mútua para enfrentamento da desinformação. O TSE é o primeiro órgão eleitoral no mundo a assinar um acordo com a plataforma que envolve cooperação e ações concretas.

De acordo com o documento, que deve vigorar até 31 de dezembro de 2022, a parceria envolve a criação de um canal oficial do TSE na plataforma para divulgar informações oficiais sobre as eleições, suporte da equipe técnica do Telegram para o desenvolvimento de um robô para tirar dúvidas dos usuários sobre as eleições, bem como o desenvolvimento de uma nova funcionalidade na plataforma para marcação de conteúdos desinformativos.

Além de apoio técnico e inovações no produto para enfrentar a desinformação, a plataforma se comprometeu a apoiar o TSE na divulgação do canal para todos os usuários do Telegram no país.

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Mídia nacional destaca projeto de Efraim que valoriza o empreendedor e simplifica a burocracia

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A Câmara dos Deputados anunciou que planeja colocar em votação nas próximas semanas a Lei Complementar 178/2021, projeto de autoria do deputado federal Efraim Filho (União Brasil/PB) que visa simplificar o sistema de obrigações tributárias acessórias. A ideia está em diminuir a burocracia e agilizar o sistema de arrecadação de impostos por meio da tecnologia.

Um dos pontos cruciais do projeto é a criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e), a Declaração Fiscal Digital (DFD) e a unificação de cadastros fiscais no Registro Cadastral Unificado (RCU) principalmente para quem trabalha com mercadorias e prestação de serviços. Para Efraim, “vai possibilitar uma melhor atuação dos fiscos no combate à sonegação fiscal, além de facilitar o dia a dia dos trabalhadores”.

Tendo em vista o ano eleitoral e a dificuldade de avançar textos no Legislativo, Efraim deve procurar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), para solicitar o requerimento de urgência no plenário. Para a relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF), seu parecer deve ser favorável ao texto “por defender o desenvolvimento econômico do país e a transparência do setor produtivo”.

O projeto diminui os custos e incentiva a conformidade dos contribuintes, tanto no âmbito dos Poderes da União, quanto dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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Ruy Carneiro defende formação de comissão para buscar soluções para o INSS

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O deputado federal Ruy Carneiro (PSC) defendeu, nesta terça-feira (17), a formação de uma comissão para cobrar ações emergenciais para os problemas no Instituto Nacional do Seguro Social. O argumento foi apresentado durante uma audiência pública solicitada por ele e realizada no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal.

“A nossa proposta é buscar formar uma comissão para ir até o INSS e ao Ministério do Trabalho Previdência Social. O problema do Instituto não é de hoje. Ele já vem de algum tempo. O que não podemos nos furtar é de tratar do assunto”, afirmou Ruy.

Para o parlamentar, a ausência de respostas sobre o apagão do INSS é inaceitável.

“O assunto tem que ser discutido porque é uma situação de extrema gravidade, mas vamos buscar resolvê-la. Esse tema foge de brigas políticas, de eleições e de cores partidárias porque é um tema que atinge todos os brasileiros”, argumentou.

Durante a audiência, a secretária-geral do Consórcio de Sindicatos de Seguridade Social, Vilma Ramos, agradeceu o empenho do parlamento em busca de soluções para o INSS destacou a importância do Instituto.

“É de responsabilidade do INSS a gestão de políticas de previdência fundamentais para o povo brasileiro. Apesar disso, o quantitativo de servidores foi reduzido drasticamente de 2016 pra cá em cerca de 40%. Tudo isso se reflete no volume de atendimentos e na qualidade dos serviços”, afirmou Vilma.

A formação da comissão proposta pelo deputado Ruy Carneiro deve ser discutida nas próximas reuniões da Comissão de Seguridade Social e Família.

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