Brasil
Lula mantém vantagem e venceria as eleições no 1º turno
Se as eleições fossem hoje, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceria no primeiro turno, com 45% dos votos, conforme dados da nova rodada da Pesquisa Genial Quaest divulgada nesta quarta-feira (12/01). O quadro praticamente manteve-se o mesmo em relação à edição anterior, de dezembro, enquanto os eleitores demonstram preocupação cada vez maior em relação à pandemia e ao aumento da inflação.
De acordo com a pesquisa, o presidente Jair Bolsonaro (PL) teria 23% dos votos e Sérgio Moro (Podemos), 9%. O ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) ficaria com 5% e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), 3%. A senadora Simone Tebet (MDB), teria 1%. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) e o empresário Felipe D’Ávila (Novo) não pontuaram.
Em todos os cenários de um eventual segundo turno, Lula continua vencendo todos os opositores. Contra Bolsonaro, o placar seria de 54% contra 30%. Contra Moro, o placar seria de 50% a 30% e, contra Ciro, 52% a 21%. Já Bolsonaro, além de perder para Lula, também seria derrotado por Moro e por Ciro pelos placares de 30% a 36% e de 32% a 39%, respectivamente.
Nas respostas espontâneas de intenção de voto, o nível de indecisos ainda é elevado, de 52%, neste mês, abaixo dos 54% registrados em dezembro. Enquanto isso, Lula registra aumento da preferência, passando de 23% para 27%, no mesmo período. Já Bolsonaro ficou praticamente estável, passando de 15% para 16%.
O levantamento apontou aumento da rejeição a Bolsonaro entre mulheres, jovens, idosos e pessoas com ensino superior devido, principalmente, à má gestão do governo em relação à pandemia e à economia, principalmente, devido ao aumento da inflação. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou alta de 10,06% em 2021, a maior em seis anos.
Desde o último dia 1º, todas as pesquisas sobre as eleições precisam ser registradas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seguindo uma regulamentação específica, que determina a apresentação do questionário, da metodologia, do tamanho da amostra e da margem de erro, entre outras informações.
A Pesquisa Genial/Quaest é resultado da parceria da Genial Investimentos com a Quaest Pesquisa e Consultoria. O levantamento é o único mensal realizado a partir de entrevistas domiciliares no Brasil, segundo os organizadores. Foram feitas 2 mil coletas domiciliares em 120 cidades do país entre os dias 6 e 9 de janeiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais.
Brasil
“Dá para fazer, mas aprovar é esforço grande”, diz relator sobre reforma tributária
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) afirmou que é possível aprovar a proposta da regulação da reforma tributária entregue nesta quarta-feira (24/04) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso, mas que isso vai exigir um “esforço muito grande”.
De acordo com informações do Uol, Aguinaldo classificou a aprovação como “dá para fazer”.
“Acho que é exequível, mas [a aprovação] é um esforço muito grande, não é um trabalho fácil”, afirmou Ribeiro em entrevista à CNN Brasil. O deputado foi relator da parte constitucional da proposta, aprovada em votação histórica em dezembro do ano passado.
O relator da regulamentação ainda não foi definido. Depois da proposta principal, o Ministério da Fazenda precisa encaminhar os projetos que detalham a medida e que, entre outros pontos, servem para definir alíquotas e classificação de produtos e serviços.
Brasil
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.
A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a validade de dispositivos da Lei 14.784/2023. A decisão será submetida a referendo no Plenário Virtual do Supremo a partir desta sexta-feira (26).
No final de 2023, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, o presidente Lula editou a Medida Provisória (MP) 1.202/2023. O texto previa a retomada gradual da carga tributária sobre 17 atividades econômicas e a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais, além da volta da tributação sobre o setor de eventos. Na sequência, o Congresso aprovou a Lei 14.784/2023 que, além de prorrogar a desoneração desses setores, diminuiu para 8% a alíquota da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos municípios.
Impacto financeiro
Na decisão, o ministro Zanin afirmou que a lei não atendeu à condição estabelecida na Constituição Federal de que para a criação de despesa obrigatória é necessária a avaliação do seu impacto orçamentário e financeiro. A inobservância dessa condição, frisou o ministro, torna imperativa a atuação do Supremo na função de promover a compatibilidade da legislação com a Constituição da República.
Zanin afirmou ainda que a manutenção da norma poderá gerar desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal. A suspensão, disse o ministro, busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária.
“A solução provisória, que busca privilegiar o espaço institucional de cada Poder, sem descurar da função constitucional do Supremo Tribunal Federal de verificar a validade dos atos normativos à luz da Constituição Federal, consiste em suspender a eficácia dos arts. 1°, 2°, 4° e 5° da Lei n. 14.784/2023, com a imediata submissão desta decisão ao Plenário do Supremo Tribunal Federal para confirmação ou não de tal deliberação, que busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária”, diz a decisão.
SP/AD//MO
Clique aqui e confira a íntegra da decisão
Brasil
Aprovado PL de Daniella que permite B.O. para mulheres, crianças e idosos vítimas de violência
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, aprovou o PL 1364/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD) que permite o registro de Boletim de Ocorrência (B.O.) e pedido de medidas protetivas pela internet em caso de violência contra mulher, criança, adolescente ou pessoa idosa.
Aprovada na CDH, na terça-feira (23/04), n o PL segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Daniella destacou que o projeto é importante e que esse modelo funcionou durante a pandemia de covid-19. “É fundamental que possamos aproveitar a oportunidade de introduzir na lei, de forma definitiva, medidas tão eficazes e justas, capazes de oferecer prontidão, rapidez, privacidade e segurança às vítimas de violência.