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João Azevêdo abre 33° Salão do Artesanato em João Pessoa e destaca importância econômica do evento

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O governador João Azevêdo abriu, na tarde desta quarta-feira (12), na Orla de Cabo Branco, em João Pessoa, a 33ª edição do Salão do Artesanato Paraibano. Ao lado da primeira-dama do Estado e presidente de Honra do Programa do Artesanato Paraibano (PAP), Ana Maria Lins, o chefe do Executivo estadual percorreu todos os estandes e ressaltou a importância do evento como oportunidade de geração de renda. Desta quarta-feira até o próximo dia 6 de fevereiro, a expectativa é que passe pelo Salão um público estimado em 100 mil pessoas, gerando um volume de negócios em torno de R$ 1 milhão.

Nesta edição, o tema do Salão é “Toda Arte que Vem do Mar”, em homenagem às artesãs dos municípios de Pitimbu, Cabedelo e João Pessoa que trabalham com matérias-primas do ambiente-marinho, a exemplo de escamas de peixe e conchas de marisco. O evento, tradicionalmente realizado duas vezes ao ano – em janeiro, em João Pessoa; e, em Campina Grande, no mês de junho – já faz parte do calendário de eventos do Estado, sendo uma grande oportunidade de reunir a família e amigos, pois, além das peças artesanais, verdadeiras obras de arte, conta com o melhor da gastronomia e com diversas atrações culturais.

A abertura do evento foi prestigiada pelo prefeito Cícero Lucena e primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, vice-prefeito Leo Bezerra, pelos deputados estaduais Wilson Filho – que representou a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) – Eduardo Carneiro e João Gonçalves,  assim como pelos deputados federais Julian Lemos e Wilson Santiago, além de prefeitos de vários municípios paraibanos e pela população.

João Azevêdo elogiou a qualidade do artesanato paraibano e destacou a importância do segmento na economia do Estado. “O nosso artesanato é um dos mais belos do Brasil e temos que realizar eventos para promover esse segmento ainda mais. Neste caso retomando o Salão presencial agora, mas desde 2019 que a gente vem realizando eventos importantes: o Salão de Campina Grande, foi o Salão aqui neste local, em 2020, e agora retomamos em 2022. Espero que esta seja uma grande oportunidade não apenas de divulgação, mas também de negócios, para que o artesão possa ter renda, possa ter melhoria na sua condição de vida”, disse.

Já a presidente de Honra do PAP, Ana Maria Lins, afirmou que o momento é de celebração. “Essa pandemia deixou a vida do artesão, da artesã, muito difícil, mesmo com o apoio dado pelo Governo do Estado. E essa retomada significa novas possibilidades, uma superação para esses guerreiros e guerreiras. Desejo a eles muito boa sorte”, comentou.

Por sua vez, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, enalteceu a parceria com o Governo do Estado na realização do Salão e destacou a importância do evento como um intercâmbio para os artesãos de João Pessoa. “A minha fala é no sentido de dar o meu testemunho e agradecer a oportunidade que a cidade de João Pessoa está tendo, não apenas de sediar este grande evento, mas por participar também a convite de Ana Maria Lins, do senhor. Eu tenho certeza de que essa oportunidade é a demonstração de quem tem a correta visão de suas atribuições”, completou, lembrando as ações adotadas em conjunto com o Estado para conter a pandemia e, assim, retomar as atividades presenciais.

A gestora do PAP, Marielza Rodriguez, ressaltou que o Salão presencial oferece aos artesãos um grande momento, o contato com o público. “Essa retomada é muito importante. O próprio artesão estava sedento pelo feedback do cliente, olhando in loco uma peça, pedindo uma opinião. É um momento muito esperado e que agora se torna realidade. Agradecer ao governador João Azevêdo o estímulo e o envolvimento pessoal, à presidente de Honra do PAP, Ana Maria Lins, aos nossos parceiros e aos nossos artesãos e artesãs”, disse.

O deputado estadual Wilson Filho, representando a ALPB, falou da satisfação com o momento. “É um dia importante para o artesanato e para a cultura paraibana. Quero, em nome da Assembleia, incentivar. Agradecer ao governador João Azevêdo, aos que construíram esse espaço. Dificilmente se veem na iniciativa privada estandes tão bem cuidados, tão bem detalhados quanto estes, e agradecer aos artesãos e artesãs a oportunidade de apreciarmos tantas peças maravilhosas”, afirmou.

Já o deputado federal Julian Lemos destacou, em seu discurso, a capacidade administrativa do governador João Azevêdo. “Percebemos, governador, o quanto o senhor é um homem detalhista, gosta de fazer as coisas muito organizadas, e isso eu estendo à primeira-dama”, frisou.

Na solenidade de abertura do Salão, o governador João Azevêdo recebeu dos artesãos presentes de peça artesanais em agradecimento às ações do Governo do Estado a favor do segmento. Por sua vez, o chefe do Executivo estadual também distribuiu placas para homenagear cases de sucesso e lembrou que, de 2019 a 2021, foram distribuídos R$ 740 mil pelo Empreender-PB.

Falando em nome das artesãs homenageadas, Teresa Júlio, agradeceu o apoio do Governo do Estado na valorização da matéria-prima – escama de peixe – que antes era jogada fora. “Trabalho com escama de peixe há 15 anos, mas foi preciso que muitas mãos fossem dadas para a escama de peixe, a concha, o marisco chegassem aonde chegaram”, acrescentou, agradecendo pessoalmente ao governador João Azevêdo e à primeira-dama, Ana Maria Lins.

Prestigiaram ainda a abertura do 33° Salão do Artesanato o secretário de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde), pasta à qual o PAP é vinculado, Rômulo Polari; o secretário executivo do Empreender-PB, Fabrício Feitosa; o secretário de Estado da Cultura (Secult), Damião Ramos; a curadora do PAP, Janete Lins; a presidente da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), Naná Garcez; o secretário da Comunicação Institucional, Nonato Bandeira, entre outros auxiliares do Governo do Estado, além do diretor-técnico do Sebrae, um dos parceiros do evento, Luiz Amorim.

O Salão do Artesanato Paraibano é uma realização do Governo da Paraíba e do Sebrae-PB em parceria com o Empreender-PB; Empresa Paraibana de Comunicação (EPC); Companhia de Água e Esgotos da Paraíba  (Cagepa); Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB); Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep); Procon-PB; Fundação Espaço Cultural José Lins do Rego (Funesc); Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep); Prefeitura Municipal de João Pessoa; e Arquidiocese da Paraíba.

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TCE dá prazo para Prefeitura de Patos rescindir contratos que burlam Concurso Público na cidade

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A  2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba deu à Prefeitura de Patos o prazo de 120 dias para rescisão de contratos de Microempresários Individuais (MEI) para prestação de serviços junto ao Programa Auxílio Brasil, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município.

Ao prefeito Nabor Wanderley e à secretária Helena Wanderley da Nóbrega, o órgão fracionário do TCE aplicou multa individual superior a R$ 15,6 mil, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo. A decisão decorreu da desaprovação, na manhã desta quinta-feira (25), da Chamada Pública nº 00005/2023 procedida pela Prefeitura Municipal e relacionada à matéria.

Em seu voto, acompanhado à unanimidade, o relator considerou que essa forma de contrato, além de burlar o instituto do concurso para provimento de cargos públicos, ainda acarreta a perda pelos contratados de direitos atinentes, por exemplo, a férias e à aposentadoria. O contrato irregular de MEIs também acarretou a irregularidade da Chamada Pública 04/2022 efetuada pela Prefeitura de Santa Cecília, com multa de R$ 1 mil ao prefeito José Marcílio Farias da Silva. Cabem recursos, em ambos os casos.

A atual gestão da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba deve abrir processo administrativo, “respeitando o contraditório e a ampla defesa”, para a verificação do acúmulo de cargos por servidores. E deve dar conta ao TCE dos resultados dessa providência. Relator da Inspeção Especial (Processo 15871/12 levado a julgamento), o conselheiro Antonio Gomes Vieira decidiu anexar os autos processuais à Prestação das Contas de 2023 da Cagepa, oportunidade na qual o TCE também verificará a legalidade do pagamento de salários efetuados pela empresa.

Tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira, a Superintendência de Trânsito e Transporte de Monteiro (exercício de 2021) e, com ressalvas, a Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa (2021), o Instituto de Previdência Social de Picuí (2019), o Instituto de Previdência Municipal de Lucena (2015) e o Instituto de Previdência dos Servidores de Nazarezinho (2019).

SÚMULA – Somam 846 os processos julgados pela 1ª Câmara do TCE, no período de 1º de janeiro ao último dia 18. Foram 11 contas anuais de Câmaras de Vereadores, quatro de Secretarias Municipais, 25 de órgãos da administração indireta dos municípios, uma inspeção em obras públicas, 128 licitações e contratos, 30 inspeções especiais, 42 denúncias e representações, 519 atos de pessoal, um concurso público, 39 recursos, 40 verificações de cumprimento de decisão e seis outros processos de natureza diversa.

Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade de farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.

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TSE condena ex-secretário de Educação de Malta por transporte irregular de eleitores em 2020

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Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram a condenação imposta a Joselito Bandeira de Lucena, então secretário de Educação da Prefeitura de Malta (PB), por transporte ilegal de eleitores no pleito de 2020. A decisão foi tomada na sessão de julgamentos desta quinta-feira (25/04).

Entenda o caso

Durante as eleições municipais de 2020, Joselito Bandeira foi acusado de transportar eleitores, no dia da votação, do município de São Mamede (PB) para votarem em candidato apoiado por ele na cidade de Malta (PB). O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu a ação proposta pelo Ministério Público ao considerar que o transporte teve clara finalidade eleitoral, o que é proibido pela legislação.

Voto do relator

Como relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques julgou correta a decisão do TRE. “Ficou claro que o transporte oferecido buscava obter votos para a candidatura do prefeito apoiado pelo secretário, uma vez que havia farto material de propaganda eleitoral no veículo em locais de fácil acesso aos passageiros”, afirmou o ministro.

Floriano de Azevedo Marques disse que uma mudança de entendimento no caso só seria possível a partir do reexame dos fatos e provas, o que é vedado em recurso especial, conforme previsto na Súmula n° 24 do TSE.

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Filho de Vitalzinho é eleito para órgão que paga R$ 1 milhão por ano

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O advogado Vital do Rêgo Neto, filho do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU), e sobrinho do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi eleito para o Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

De acordo com esta matéria publicada pelo Estadão, o salário pago pela entidade privada aos conselheiros é de R$ 86 mil por mês, totalizando R$ 1,2 milhão no ano, excluindo benefícios como vale-refeição, seguro-saúde e seguro de vida. A CCEE paga 14 salários por ano aos conselheiros.

A indicação de Vital do Rêgo Neto à Assembleia-Geral da CCEE foi feita pela Companhia Energética Minas Gerais (Cemig) após o endosso do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), ex-senador pelo Estado. Segundo apurou a Coluna do Estadão, a indicação foi feita de última hora e surpreendeu as empresas do setor.

Procurado, Vital do Rêgo Filho, ex-deputado federal, afirmou por meio da assessoria de imprensa que seu filho é um “advogado militante do setor elétrico” com “sólida formação acadêmica e trajetória profissional reconhecida no mercado”. “O ministro Vital do Rêgo não dispõe de outras informações sobre o processo seletivo”. O Ministério de Minas e Energia não comentou.

Vital do Rêgo Neto foi eleito com 97,2% dos votos na Assembleia-Geral da CCEE, composta pelas empresas integrantes da entidade, realizada nesta terça-feira, 23. Ele é graduado em Direito pela UNB, mestre em Direito da Energia pela Universidade de Sorbonne e já trabalhou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Considerada fundamental para o mercado livre de energia, a CCEE é uma entidade de natureza privada responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no País. As empresas que compram e vendem energia no Brasil são responsáveis pelo seu financiamento.

De acordo com informações da MegaWhat, Vital do Rêgo Neto atuou como assessor da diretoria-geral da Aneel entre 2020 e 2022.

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