Brasil
O preço: Queiroga passa a ser visto como ex-médico e é chamado de atual ‘porta-voz de Bolsonaro’
O atual ministro da Saúde, médico paraibano Marcelo Queiroga, mais uma vez viveu uma situação, que muitos apontam como sendo mais uma parcela do ‘preço alto’ cobrado pelo abandono das próprias convicções em nome da bajulação explícita.
Dessa vez, o paraibano decidiu arranjar e vestir uma ‘saia justa’ ao informar ‘errado’, o número oficial de mortos no Brasil por uso da vacina antiCovid.
Queiroga informou, em uma entrevista, que o número alcançava o montante de 4.000 (quatro mil) mortos, quando, na verdade, a própria pasta ministerial que comanda, confirmava, segundo registra Ruy Castro, na Folha, que, até então se tratava de um número -pasmem!- quase 100% menor.
O fato, somado a outros tantos, foi interpretado como mais um episódio de tentativa explícita de agradar ao chefe, o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) que, por várias vezes confirmou ser negacionista e antivacina ou, como popularmente o chamam, ‘antivax’.
O caso foi tema de uma reportagem publicada nesta semana pela Folha.
Confira o texto abaixo:
“O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta segunda-feira (17) que há 4.000 óbitos comprovadamente relacionados à vacinação contra a Covid-19, dado errado e que se choca com informações oficiais da própria pasta.
Em boletim epidemiológico publicado no fim de novembro de 2021, com dados compilados até aquele mês, a Saúde apontava 11 mortes relacionadas a reações das vacinas.
Questionado pela Folha, o ministro repetiu o erro e disse que há 3.935 óbitos. Mais tarde, cobrado novamente sobre o dado, reconheceu que a informação estava errada e disse que são casos em investigação.
O ministro não quis compartilhar o dado mais atual consolidado do Ministério da Saúde sobre investigação de reações adversas das vacinas da Covid.
Esta reportagem informou, em versão anterior do texto, que a Saúde reconhecia, em outubro, uma morte ligada à vacina da Covid. O dado estava registrado no boletim mais recente disponibilizado pelo Ministério da Saúde em seu site, na página sobre dados de eventos adversos. Mas uma versão mais atual deste boletim, de novembro, foi publicada e deixada de fora desta área do site.
Procurada, a assessoria da Saúde não se manifestou.
A reportagem apurou que o Ministério da Saúde considera que 13 mortes no Brasil estão associadas à vacinação, num universo de 325,71 milhões de vacinas aplicadas. Receberam pelo menos a primeira dose 159 milhões de pessoas, segundo dados oficiais do governo federal.
A Covid matou mais de 620 mil no Brasil desde o começo da pandemia.
Queiroga citou o dado errado em programa da Jovem Pan, quando questionado por uma comentarista da emissora sobre o sofrimento de “inúmeras famílias vítimas dos efeitos adversos das vacinas”. Os entrevistadores fizeram perguntas a Queiroga em tom favorável ao governo Jair Bolsonaro (PL) e com dados distorcidos sobre a crise sanitária.
“Temos na Secretaria de Vigilância em Saúde registrado 1,7 óbito por cada 100 mil doses aplicadas. Isso perfaz cerca 4.000 óbitos onde há comprovação de relação causal com a aplicação da vacina”, disse o ministro.
“Sempre que se adota estratégia dessa, de vacinação em massa, tem de se pesar riscos e benefícios”, disse o ministro, que ainda citou que no auge da pandemia cerca de 4.000 morreram por dia.
O ministro da Saúde também disse à Jovem Pan que são “absolutamente não procedentes” as especulações de que deixará o governo para se candidatar em 2022. “Meu compromisso com o presidente Bolsonaro é no enfrentamento da pandemia da Covid-19”, afirmou.
A fala errada de Queiroga sobre as mortes relacionadas à vacinação alimentou discursos antivacina nas redes sociais. Até as 22h20 desta segunda, ele não informou nas redes sociais ou por canais oficiais da Saúde que o dado está errado.
À Jovem Pan, o ministro ainda afirmou que a pandemia está sob controle e que a variante ômicron ainda não pressiona o sistema de saúde como em momentos anteriores.
Queiroga tem feito agrados a Bolsonaro, um vetor de desinformação sobre as vacinas, para se agarrar ao cargo no governo.
O ministro assumiu a pasta em março, defendendo uso de máscaras e de outras medidas de combate à Covid, mas modulou o discurso. No fim de 2021, participou de eventos no Palácio do Planalto sem o equipamento de proteção.
Ainda tem repetido falas do mandatário. “Essa questão da vacinação tem dado certo porque respeitamos as liberdades individuais. O presidente falou há pouco: às vezes é melhor perder a vida do que perder a liberdade”, disse o ministro em dezembro.
No último dia 14, Queiroga acusou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), de “fazer palanque” com o início da vacinação infantil contra Covid-19 no país.
O governador, que é pré-candidato ao Palácio do Planalto, esteve ao lado do menino indígena Davi Seremramiwe Xavante, 8, a primeira criança vacinada contra o coronavírus no Brasil.
“O político João Doria subestima a população. Está com as vacinas do governo do Brasil e do povo brasileiro em mãos fazendo palanque. Acha que isso vai tirá-lo dos 3% [de intenção de voto]. Desista! Seu marketing não vai mudar a face da sua gestão. Os paulistas merecem alguém melhor”, escreveu Queiroga no Twitter.
Bolsonaro se opõe à vacinação de crianças. Além de questionar a eficácia de vacinas, ele garante que sua filha menor de idade não se imunizará.”
Brasil
“Dá para fazer, mas aprovar é esforço grande”, diz relator sobre reforma tributária
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) afirmou que é possível aprovar a proposta da regulação da reforma tributária entregue nesta quarta-feira (24/04) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso, mas que isso vai exigir um “esforço muito grande”.
De acordo com informações do Uol, Aguinaldo classificou a aprovação como “dá para fazer”.
“Acho que é exequível, mas [a aprovação] é um esforço muito grande, não é um trabalho fácil”, afirmou Ribeiro em entrevista à CNN Brasil. O deputado foi relator da parte constitucional da proposta, aprovada em votação histórica em dezembro do ano passado.
O relator da regulamentação ainda não foi definido. Depois da proposta principal, o Ministério da Fazenda precisa encaminhar os projetos que detalham a medida e que, entre outros pontos, servem para definir alíquotas e classificação de produtos e serviços.
Brasil
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.
A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a validade de dispositivos da Lei 14.784/2023. A decisão será submetida a referendo no Plenário Virtual do Supremo a partir desta sexta-feira (26).
No final de 2023, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, o presidente Lula editou a Medida Provisória (MP) 1.202/2023. O texto previa a retomada gradual da carga tributária sobre 17 atividades econômicas e a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais, além da volta da tributação sobre o setor de eventos. Na sequência, o Congresso aprovou a Lei 14.784/2023 que, além de prorrogar a desoneração desses setores, diminuiu para 8% a alíquota da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos municípios.
Impacto financeiro
Na decisão, o ministro Zanin afirmou que a lei não atendeu à condição estabelecida na Constituição Federal de que para a criação de despesa obrigatória é necessária a avaliação do seu impacto orçamentário e financeiro. A inobservância dessa condição, frisou o ministro, torna imperativa a atuação do Supremo na função de promover a compatibilidade da legislação com a Constituição da República.
Zanin afirmou ainda que a manutenção da norma poderá gerar desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal. A suspensão, disse o ministro, busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária.
“A solução provisória, que busca privilegiar o espaço institucional de cada Poder, sem descurar da função constitucional do Supremo Tribunal Federal de verificar a validade dos atos normativos à luz da Constituição Federal, consiste em suspender a eficácia dos arts. 1°, 2°, 4° e 5° da Lei n. 14.784/2023, com a imediata submissão desta decisão ao Plenário do Supremo Tribunal Federal para confirmação ou não de tal deliberação, que busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária”, diz a decisão.
SP/AD//MO
Clique aqui e confira a íntegra da decisão
Brasil
Aprovado PL de Daniella que permite B.O. para mulheres, crianças e idosos vítimas de violência
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, aprovou o PL 1364/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD) que permite o registro de Boletim de Ocorrência (B.O.) e pedido de medidas protetivas pela internet em caso de violência contra mulher, criança, adolescente ou pessoa idosa.
Aprovada na CDH, na terça-feira (23/04), n o PL segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Daniella destacou que o projeto é importante e que esse modelo funcionou durante a pandemia de covid-19. “É fundamental que possamos aproveitar a oportunidade de introduzir na lei, de forma definitiva, medidas tão eficazes e justas, capazes de oferecer prontidão, rapidez, privacidade e segurança às vítimas de violência.