Paraíba
Governo inicia criação do Plano de Promoção à Cidadania e Direitos Humanos LGBTQIAP+
O Plano Estadual de Promoção à Cidadania e Direitos Humanos LGBTQIAP+ será elaborado de forma coletiva na Paraíba com a participação da sociedade civil e entidades comprometidas com a defesa e os direitos da vida das pessoas LGBTQIAP+. O edital da chamada pública foi publicado no Diário Oficial de 27 de abril deste ano. A iniciativa é do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e do Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais,Travestis e Transexuais da Paraíba (CEDLGBT).
O documento será baseado nas orientações do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) de 2009, do Plano Nacional de Promoção da Cidadania LGBT de 2009, das deliberações das I, II e III Conferências Estaduais LGBT da Paraíba e apresentam a soma de esforços e trabalhos acumulados entre os governos, a sociedade civil e entidades.
“O Brasil é o país mais violento para a população LGBTQIAP+, que mais mata travestis e pessoas trans no mundo e é onde a luta desta população tem garantido a existência de políticas públicas estaduais que combatem e enfrentam a LGBTQIAP+fobia e quebram preconceitos. Para isso, o Plano Estadual de Promoção à Cidadania e Direitos Humanos LGBTQIAP+ vem afirmar e garantir os direitos desta população construídos de forma coletiva para consolidar a democracia em nossa sociedade diversa”, afirma a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura.
Além das demandas trazidas pelo Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da Paraíba (CEDLGB), da Rede Estadual de Atenção à População LGBTQIPA+ e Enfrentamento a LGBTfobia (RealpLGBTQIAP+), a própria sociedade civil pode enviar as propostas respondendo o formulário que está disponível no link https://docs.google.com/f
O critério norteador na determinação das propostas será sua exequibilidade fática, jurídica, técnica e orçamentária. Cada proposta será analisada por um Grupo de Trabalho. O lançamento e Entrega do Plano Estadual de Promoção à Cidadania e Direitos Humanos LGBTQIAP+ à sociedade será no dia 28 de junho de 2022 e após plenária de aprovação será divulgado nas redes sociais.
Como participar? – A consulta pública à população paraibana será durante todo o mês de maio no formato virtual. Cada pessoa responderá o formulário enviando propostas para as áreas de Direitos Humanos, Justiça e Segurança Pública; Trabalho, Emprego, Renda e Moradia; Saúde Integral; Educação; Cultura, Esporte, Lazer e Turismo; Assistência Social.
Paraíba
Trade Turístico da Paraíba se reunirá com Daniella Ribeiro para discutir nova proposta do Perse
O Trade Turístico da Paraíba realizará um encontro com a senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD) em João Pessoa para tratar sobre o Perse, projeto relatado pela paraibana no Senado.
O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) enfrenta nova proposta que reformula incentivos ao setor de Turismo e Eventos, definindo um teto de R$ 15 bilhões para o programa.
O encontro acontecerá na segunda-feira (29/04), às 08h30, nas dependências do Hotel Manaíra, localizado na Avenida General Edson Ramalho, 1131, Manaíra.
Paraíba
Governo vai ao STF e recorre de decisão sobre pagamento de pensões a ex-governadores e viúvas
O Governo da Paraíba, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGR-PB) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a decisão do ministro Luiz Fux que determinou o pagamento do retroativo de aposentadoria e pensão vitalícia aos ex-governadores e viúvas de ex-chefes do Executivo Estadual.
Em sua argumentação, conta o blog do Helder Moura, a PGE afirma que suspendeu o pagamento, em 2020, atendendo a decisão do próprio Supremo e do Tribunal de Justiça da Paraíba: “Não se justifica, agora, o Estado ser penalizado com o pagamento retroativo dos valores, considerando que não lhe restava outra alternativa senão cumprir as quatro decisões judiciais.”
Da mesma forma, postula ainda a PGE, “não cabe aos reclamantes devolver os valores pagos de boa-fé, não cabe ao Estado pagar retroativamente valores suspensos em razão de decisão judicial”.
Em seu recurso, a Procuradoria pede que Fux reconsidere sua decisão e, em caso contrário, que seja julgado pela turma do STF competente, para que seja revista, isentando o Estado de pagar retroativos.
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Paraíba
Em reunião, Amidi pede ao Sebrae-PB primeira pesquisa de mercado da mídia digital paraibana
A diretoria da Associação de Mídia Digital (Amidi), representada pelo presidente Heron Cid, o vice-presidente Walter Santos, o secretário geral Aleck Maracajá e o integrante do Conselho Fiscal, Fábio Targino, se reuniu, nesta semana, com o superintendente do Sebrae-PB, Luiz Alberto Amorim. Na pauta, a solicitação da realização de estudos para viabilização da primeira pesquisa do mercado da mídia digital paraibana, segmento em franco crescimento e expansão na última década.
Segundo Heron Cid, a partir desse trabalho de pesquisa, será possível ter mais clareza do dimensionamento do raio de alcance dos veículos e da participação econômica no mercado, garantindo assim o panorama técnico para estratégias de ampliação, otimização, fortalecimento e profissionalização da mídia digital na Paraíba.
Impulsionamento estratégico
“Sugerimos essa pesquisa para que possamos quantificar, trazer elementos estatísticos com dados técnicos de qual é o tamanho, o alcance e a abrangência, o potencial, a presença econômica e ainda quem são e como atuam os produtores de conteúdo na mídia digital hoje na Paraíba. Esse diagnóstico é fundamental para o segmento”, destacou Heron, defendendo uma maior interação entre os veículos, e profissionais e empreendedores da mídia digital e o Sebrae-PB.
A diretoria da Amidi reforçou que apesar da forte presença no cotidiano das pessoas e de ter absorvido considerável mão de obra da comunicação, com o advento das grandes transformações de tecnologia, a mídia digital ainda carece de elementos, dados e quantificativos que a posicionem científica e estatisticamente.
Parceria no empreendedorismo digital
Na opinião de Heron Cid, é essencial se promover um estudo mais ampliado sobre esse segmento em particular, como negócio viável que produz conteúdo e gera faturamento e empregos, mas que ainda necessita de um mapeamento de mercado que seja capaz de gerar novas receitas, de garantir a auto sustentabilidade, de promover a longevidade das empresas e de potencializar o segmento.
O pleito foi recebido com entusiasmo pelo presidente do Sebrae-PB. Luiz Alberto Amorim demonstrou o interesse de fazer as avaliações para a construção de um estudo técnico que possa viabilizar a pesquisa sobre as mídias digitais na Paraíba. “O Sebrae-PB recebe essa demanda com portas abertas para construção desse caminho que dialoga com inovação e empreendedorismo”, avaliou.