Brasil
Deputados paulistas cassam direitos políticos de Arthur do Val, o ‘Mamãe Falei’
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) votaram, nesta terça-feira, por unanimidade pela cassação e perda dos direitos políticos do ex-deputado Arthur do Val (União Brasil), conhecido como “Mamãe Falei”. Dos 94 parlamentares, 73 votaram, todos pela cassação.
De acordo com esta matéria publicada em O Globo, Do Val, que deve recorrer à Justiça para evitar ficar inelegível por oito anos, já havia renunciado ao mandato em 20 de abril. A defesa do agora ex-parlamentar acreditava que, com a renúncia, o processo poderia não ir para votação em plenário, mas esse argumento foi rejeitado pela Procuradoria da Alesp.
O ex-deputado, membro do Movimento Brasil Livre (MBL), foi cassado após o vazamento de uma série de mensagens de áudio enviadas por ele em um grupo de WhatsApp em que o parlamentar, durante uma viagem à Ucrânia feita em março e já em meio à guerra no país do Leste Europeu, dizia que as refugiadas ucranianas são “fáceis porque são pobres”.
“Mamãe falei”, como ficou conhecido em vídeos nas redes sociais, viajou ao país europeu para, segundo ele, ajudar na resistência contra a invasão da Rússia ao país.
Em outro trecho dos áudios, o parlamentar havia acabado de cruzar a fronteira da Ucrânia com a Eslováquia e disse que a fila das refugiadas só tinha “deusa” e que “a fila da melhor balada do Brasil, na melhor época do ano, não chega aos pés” da fila de refugiadas.
Após a repercussão das mensagens, o político, que estava filiado ao Podemos e era pré-candidato do partido ao governo paulista, retirou a candidatura, deixou a sigla e se licenciou do MBL. Até então, a intenção era que ele atuasse como um palanque para o ex-juiz Sergio Moro em São Paulo.
Então namorada de Do Val, a enfermeira Giulia Blagitz terminou o relacionamento com o político por causa dos áudios.
Quando do vazamento das mensagens, o então deputado estadual admitiu a autoria dos áudios e chegou a pedir desculpas, embora tenha argumentado que sua cassação só ocorre por perseguição política. Isso porque, desde sua eleição, o deputado colecionou desafetos no plenário da Alesp. Menos de um mês depois do escândalo, Do Val filiou-se ao União Brasil.
“A decisão do plenário da Alesp deixa claro que foi promovida uma perseguição contra Arthur do Val e que o motivo principal não era o seu mandato, ao qual já renunciou, mas sim retirá-lo da disputa eleitoral deste ano”, diz Do Val em nota.
“A desproporção da sua punição fica evidente já que a mesma casa foi branda em relação a casos muito mais graves, como o do parlamentar Fernando Cury, que apalpou os seios de uma deputada e foi suspenso por apenas seis meses”, afirma o ex-deputado no documento.
O advogado Paulo Henrique Franco Bueno, responsável pela defesa de Do Val no plenário da Alesp nesta terça-feira, disse que o ex-parlamentar deve recorrer da punição na Justiça.
Para a defesa de ‘Mamãe Falei’, o político não teve amplo direito à defesa durante o seu processo de cassação. Além disso, Franco Bueno argumenta que Do Val não poderia ser punido porque estava licenciado do mandato e fora do país quando enviou as mensagens machistas. Segundo ele, os áudios não são “suficientemente graves para a cassação de mandato parlamentar”.
— O Brasil não pode julgar atos cometidos fora (do país) que não sejam casos de extradição. Legalmente, este foro (a Alesp) não é competente juridicamente para julgar os atos do deputado — argumentou o advogado no plenário da Alesp.
Brasil
Piso salarial: profissionais da Educação Básica podem receber mais de R$ 3 mil por 40h semanais
A discussão sobre o piso salarial dos profissionais da educação básica avança na Câmara dos Deputados. Recentemente, a Comissão de Educação aprovou uma proposta para fixar a remuneração mínima em 75% do piso salarial dos professores para área técnica e administrativa. Com isso, o valor mínimo para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais seria de R$ 3.435,42.
Na opinião do professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do governo do Distrito Federal Alessandro Araújo, a categoria está ganhando mais espaço nas pautas governamentais. Ele defende a medida como uma maneira de valorizar um pouco mais a categoria.
“Acredito que os valores a serem atualizados anualmente, no mês de janeiro, com base no mesmo índice utilizado para a utilização do piso salarial dos professores, será viável, pois teremos a possibilidade de uma pauta de luta unificada”, opina o professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do governo do Distrito Federal Alessandro Araújo.
O substitutivo aprovado — aquele que altera o texto original e tem preferência na votação sobre o projeto inicial — estabelece ainda que os valores deverão ser atualizados anualmente no mês de janeiro com base no mesmo índice utilizado para atualização do piso salarial dos professores.
Cenário pouco provável
Apesar da medida tentar melhorar o segmento da educação básica no país, lembra o Brasil61, alguns especialistas e profissionais da área acreditam que as chances dessa mudança acontecer são poucas.
Para o advogado Henrique de Mello Franco, que trabalha com direito educacional, a proposta dificilmente será transformada em legislação — mesmo que seja, ele pressupõe que o poder Judiciário certamente a eliminará.
“Desde, pelo menos o ano 2000, a Constituição Federal diz que ‘é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público’. Portanto, a remuneração dos profissionais não docentes não poderia ser vinculada a qualquer outro parâmetro, como percentual dos docentes”, explica.
Segundo o especialista, o mais provável é que as normas sobre o assunto continuem como estão. “A questão é que agora a situação vai depender das políticas próprias de cada ente da federação e cada categoria profissional”, acrescenta o advogado.
O relator do projeto é o deputado Idilvan Alencar, do PDT do Ceará. O texto proposto substituiu o Projeto de Lei 2531/21, de autoria da deputada Rose Modesto, do Mato Grosso do Sul. A proposta inicial defendia um valor fixo como piso salarial equivalente a 75% da remuneração mínima dos professores – à época, R$ 2.164,68.
Proposta não atende a categoria
O doutor em psicologia educacional pela Universidade de Reading, Inglaterra, e pesquisador em educação Afonso Celso Galvão, diz que a medida pode até ser boa no processo de desenvolvimento do sistema educacional brasileiro, mas acredita que ainda é muito tímida no contexto de uma remuneração que possa contemplar a categoria.
“O grande entrave, como sempre, é a capacidade do Estado e, principalmente, no caso da educação básica, dos municípios de arcarem com isso. Por isso que eu penso que deve haver uma entrada mais efetiva e mais eficiente do governo federal na educação básica”, analisa.
Próxima etapa
Com aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Brasil
Programa do Senado Federal de combate à violência contra a mulher é tema de evento em Nova York
A cidade de Nova York, localizada nos Estados Unidos, sediou durante esta semana o Brazilian Week 2024, evento que tem como foco os desafios do cenário internacional e da economia brasileira, além de temas como ESG, inteligência artificial, casos de inovação e negócios.
Durante a programação desta terça-feira (14/05), a senadora paraibana e presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Senado Federal, Daniella Ribeiro (PSD), discutiu a importância da destinação de recursos no enfretamento à violência contra a mulher.
Daniella apontou as ações do programa ‘Antes que Aconteça’, que destinará R$ 315 milhões à pauta.
“Nós mulheres muitas vezes somos vistas objetificadas. Entendo que isso tem mudado, então por isso, na oportunidade de estar na Comissão Mista de Orçamento e aí quando falo da importância das mulheres nos espaços de poder e no espaço que elas lutam porque tem vocação e querem estar lá, nós criamos um primeiro projeto inédito chamado ‘Antes que Aconteça’, dedicada à violência doméstica contra a mulher. R$ 315 milhões de reais para a violência doméstica”, detalhou.
Confira:
Brasil
Oposição garante vitória na Câmara e retira de pauta o projeto que regulamenta serviço audiovisual
O Projeto de Lei 8889/2017, que regulamenta e obriga serviços de streaming a investirem anualmente pelo menos 10% do seu faturamento bruto em produções nacionais, foi retirado de pauta provisoriamente na Câmara dos Deputados durante sessão desta terça-feira (14/05) após pressão da oposição.
A proposta é chamada de PL da Globo pelos parlamentares da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A matéria prevê a contribuição progressiva das empresas de streaming e plataformas de conteúdo para Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O texto não fala sobre usuários.
Por meio da cobrança das plataformas, como Netflix, Amazon Prime Video, Disney+, YouTube, o objetivo é financiar a indústria audiovisual nacional.
Vice-líder da oposição, o deputado federal Cabo Gilberto (PL), celebrou a derrubada da matéria no plenário.
“Depois da pressão do senhor cidadão, que pressionou os parlamentares à retirada de pauta desse projeto maléfico que iria prejudicar a população e taxar as redes sociais, plataformas de streaming, e agora foi retirado de pauta e vamos continuar pautando emergências ao Rio Grande do Sul”, disse.
Confira: