Paraíba
Federação Paraibana de Tênis elege novos integrantes para gerir a entidade
A Federação Paraibana de Tênis escolheu, na noite de ontem, os novos membros para gerir a entidade, oportunidade que se sagrou vencedora a chapa ACE (AÇÃO, COMPROMISSO E ESPORTIVIDADE), encabeçada pelo Presidente Rivadávia Pereira. Inscreveram-se no processo eleitoral duas chapas para os cargos da entidade desportiva. A posse da nova direção da Federação Paraibana de Tênis, para um mandato de quatro anos, foi realizada imediatamente após a eleição, tendo em vista que a FPbT estava sendo gerida por uma junta de Administradores Provisórios (Esporte Clube Cabo Branco, Associação Atlética do Banco do Brasil, Botafogo Futebol Clube), em decorrência da decisão do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, nos Autos do Agravo de Instrumento nº 0806522-50.2022.815.0000.
A entidade tenista estava sem representação formal desde 27 de março do corrente ano, tendo em vista que o ex-presidente (Landoaldo Falcão de Sousa Filho) deixou esgotar o prazo estatutário para convocar eleições, além de nunca ter realizado Assembleia Geral para que os filiados pudessem julgar suas contas nos últimos três anos de seu mandato. “Até hoje, integrantes da gestão anterior tentam, na Justiça da Paraíba, suspender as eleições realizada pelos Administradores Provisórios. Contudo, nas ações que correm nas 2ª, 5ª e 7ª Varas Cíveis da Capital, bem como no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJP-PB), o Judiciário vem sendo enfático ao refutar todos os pedidos dos ex-gestores”, informou o presidente recém-eleito Rivadávia Pereira.
Segundo ele, a gestão passada não entregou nenhum documento para auxiliá-los na transição de gestão, não passando uma relação de patrimônio da entidade, dentre outros pontos em discussão na Justiça. “Todos os atos dos Administradores Provisórios foram comunicados tempestivamente ao Juízo de Direito, demonstrando total lisura no processo de escolha do novo Presidente da Federação Paraibana de Tênis e seus Auxiliares”, afirmou Riva. De acordo com o dirigente, o grupo derrotado da candidata Danusa Casado buscou invalidar a relação de filiados aptos para votação na Assembleia Geral Eleitoral, tentando fazer valer, a todo custo, uma lista criada unilateralmente por seu grupo político quando nem mais possuíam poder de gestão da Federal Paraibana de Tênis, “conforme pontuado pela Juíza de Direito, Dra. Renata da Câmara Pires Belmont (Processo nº 0827552-55.2022.8.15.2001)”
O novo presidente esclareceu que a lista, com 60 atletas apresentada pela candidata opositora, não atendia os pressupostos esculpidos no Estatuado da Federação Paraibana de Tênis, no que determina o “art. 24, qual seja: Art. 24 – Somente terão direito a voz e voto nas Assembleias Gerais os filiados que: I – contem, no mínimo, com um ano de filiação retroativo a data da Assembleia Geral; II – tenham participado de pelo menos três (03) competições do calendário oficial da FPBT, no ano anterior ao da realização da Assembleia Geral; III – não possuam débitos financeiros para com a FPBT; IV – estar em dia com suas obrigações perante este Estatuto. [Estatuto Social da FPBT]”.
Ele informou, ainda, que, balizando pelo Tênis Integrado provido e manejado pela antiga gestão, verificou-se que ocorreram 03 (três) competições oficias geridas pela Federação: “A Etapa do Circuito Paraibano de Beach Tennis 2021 – Etapa Alive; Etapa do Circuito Paraibano de Beach Tennis Andrade Marinho LMF 2021; e Etapa do Circuito Paraibano de Beach Tennis 2021 – Unimed”. Riva acrescentou que, durante a antiga gestão, não foi realizado nenhum torneio de Tênis no ano de 2021. “Portanto, somente 01 atleta estava enquadrado no permissivo legal estatuído por norma da federação, por culpa exclusiva de seus antigos gestores. A comissão Provisória só fez valer o que diz a Lei, tudo isto passado pelo crivo do Judiciário, por mais de uma vez, pelo que se demostra pelas decisões em anexo. Seguem todas as decisões da Justiça da Paraíba que refutam todos os pontos ainda ventilados pela candidata Danusa Casado”, argumentou.
O presidente recém-eleito da FPBT, Riva, ressalta que, a partir de agora, com toda sua equipe, iniciará, o quanto antes, um processo de organização da entidade, em todas as frentes, adotando um novo planejamento de trabalho, com ações efetivas e transparentes, para atender todos os atletas e as pessoas, de um modo geral, que amam e praticam esse esporte no Estado.
Paraíba
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Paraíba
Governo vai ao STF e recorre de decisão sobre pagamento de pensões a ex-governadores e viúvas
O Governo da Paraíba, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGR-PB) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a decisão do ministro Luiz Fux que determinou o pagamento do retroativo de aposentadoria e pensão vitalícia aos ex-governadores e viúvas de ex-chefes do Executivo Estadual.
Em sua argumentação, conta o blog do Helder Moura, a PGE afirma que suspendeu o pagamento, em 2020, atendendo a decisão do próprio Supremo e do Tribunal de Justiça da Paraíba: “Não se justifica, agora, o Estado ser penalizado com o pagamento retroativo dos valores, considerando que não lhe restava outra alternativa senão cumprir as quatro decisões judiciais.”
Da mesma forma, postula ainda a PGE, “não cabe aos reclamantes devolver os valores pagos de boa-fé, não cabe ao Estado pagar retroativamente valores suspensos em razão de decisão judicial”.
Em seu recurso, a Procuradoria pede que Fux reconsidere sua decisão e, em caso contrário, que seja julgado pela turma do STF competente, para que seja revista, isentando o Estado de pagar retroativos.
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