Paraíba
João participa da audiência do ODE em Monteiro, entrega benefícios e autoriza obras para o Cariri
O governador João Azevêdo participou, na sexta-feira (20), na cidade de Monteiro (5ª Região Geoadministrativa), da audiência do Orçamento Democrático Estadual, oportunidade em que assinou ordens de serviços para a construção de escolas, creche, pavimentação asfáltica, construção de casas, destinou outros equipamentos para a região, prestou contas das ações do governo e ouviu a população presente. A audiência ocorreu na Escola Cidadã Integral José Leite e reuniu a população dos 18 municípios que compõem a região.
A audiência bateu recorde de público, com a participação de quase 3 mil pessoas, que elegeram a habitação, seguida de energias renováveis e indústria como prioridades de investimentos para o orçamento do próximo ano.
João Azevêdo abriu a plenária assinando Ordens de Serviços para pavimentação asfáltica e sinalização das travessias urbanas nas cidades de Amparo, Camalaú, Caraúbas, Parari, Prata, Santo André, São João do Cariri, São José dos Cordeiros e Sumé, no valor de R$ 23 milhões; na cidade de Umbuzeiro, com investimentos de R$ 21 milhões; município de Ouro Velho, no valor de R$ 10,8 milhões; São João do Tigre e Monteiro, no valor de R$ 6,2 milhões.
Também assinou Ordem de Serviço para a construção do novo prédio da Escola Estadual Malaquias Batista Feitosa, em São Sebastião do Umbuzeiro, no valor de R$ 3,6 milhões, assim como a construção de uma escola padrão com 12 salas de aula, de ensino médio integral, na cidade de Monteiro, no valor de R$ 5,8 milhões.
O chefe do executivo ainda assinou Ordem de Serviço para a construção de uma escola com seis salas de aulas, na área rural do município de Coxixola, no valor de R$ 930 mil e Ordem de Licitação para a construção de uma creche na mesma cidade. E assinou Ordem de Serviço para a construção de 40 casas no município, no valor de R$ 1 milhão.
Aos professores da região, o governador fez a entrega simbólica de notebooks, por meio do programa Paulo Freire. No total, serão entregues cerca de 10 mil notebooks em todo o Estado, investimentos de mais de R$ 50 milhões.
Para atender produtores rurais de Monteiro, o governador assinou convênio com a cooperativa Capribom, visando incentivos de ampliação de acesso a mercados, modernização da infraestrutura e aquisição de equipamentos, por meio do Projeto Cooperar, que é uma política de redução da pobreza rural e apoio à agricultura familiar, em conjunto com o Banco Mundial.
Por meio do programa Empreender Paraíba, João Azevêdo também destinou mais de R$ 443 mil em assinaturas de contratos, beneficiando 61 microempreendedores da região.
“É uma enorme alegria poder voltar aqui na região do Cariri e realizar mais uma audiência do Orçamento Democrático de forma presencial. É um momento importante para todos nós e tenho a certeza que para a região de Monteiro também. Foram muitas obras construídas e outras ações executadas, principalmente, na área da saúde para que pudéssemos estar aqui hoje e vencer a pandemia. A Paraíba fez um esforço gigantesco, em parceria com os municípios, para que conseguíssemos sobreviver até aqui, graças ao avanço da vacinação”, disse o governador.
O secretário executivo do Orçamento Democrático Estadual, Júnior Caroé, falou da importância da realização de mais uma audiência presencial na região. “É uma honra para todos nós que fazemos parte do Governo da Paraíba estarmos aqui nesta noite, onde a população teve a oportunidade de trazer as suas reivindicações, seus desejos, anseios, críticas. Estamos aqui para dialogar com a população e traçar novos caminhos”, afirmou o secretário, agradecendo a participação e o empenho de todos os conselheiros do ODE.
O prefeito da cidade de São Sebastião do Umbuzeiro, Adriano Wolff, agradeceu os benefícios recebidos na região. “Estou diante do governo que mais trouxe benefícios, obras, ações para o nosso Cariri e a nossa Paraíba. Tenho a certeza que cada prefeito aqui presente sabe disso. Tivemos um dia muito cheio, agenda movimentada e a honra em receber o governador em São Sebastião do Umbuzeiro. Nós, prefeitos da região, agradecemos por todas as ações e todo o trabalho que tem sido feito pelo nosso Cariri”, pontuou.
A prefeita de Monteiro, Anna Lorena, falou sobre a satisfação em sediar mais uma audiência. “É um prazer receber todos aqui na nossa cidade. Esse é o momento de reivindicar as nossas necessidades para que o governo coloque no seu planejamento. Queremos agradecer por todas as entregas feitas pelo governador, na educação, na saúde, por exemplo. Vamos continuar trabalhando porque a Paraíba está no caminho certo”, disse a prefeita.
O deputado federal Wilson Santiago parabenizou o governo pela iniciativa. “O Orçamento Democrático é uma festa democrática. É a oportunidade que toda a população tem para opinar e sugerir obras ao governo. Este é, de fato, um governo que não mede esforços para atender as demandas da população. Parabenizo ao governador e aos prefeitos da região pela iniciativa. É a população quem ganha com isso”, ressaltou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, falou sobre a satisfação em poder participar da audiência. “É uma satisfação estar aqui mais uma vez no Cariri paraibano. Como é bom ver a Paraíba neste estado de alegria. Estamos aqui para celebramos à democracia paraibana com a participação do povo paraibano, sugerindo, elogiando, criticando as ações do governo, para juntos fazermos uma Paraíba melhor”, disse Adriano Galdino.
Também participaram da audiência os deputados estaduais, Anísio Maia, Inácio Falcão e Ricardo Barbosa, além de prefeitos da região, vereadores e toda a equipe de auxiliares do Governo do Estado.
As audiências seguem neste sábado (21), às 16h, na cidade de Cuité, na Escola Cidadã Integral José Leite.
Prestação de contas – Saúde, Recursos Hídricos e Estradas de Rodagem foram as prioridades eleitas no ciclo anterior, áreas prestadas contas pelo governador João Azevêdo na plenária, entre outras.
“Na saúde, aqui na 5ª Região, o governo investiu mais de R$ 20 milhões na rede hospitalar; mais R$ 783 mil em ambulâncias e equipamentos, com destaque para o aparelho de ultrassonografia do Hospital Regional de Monteiro; mais R$ 3,7 milhões em medicamentos; R$ 4,9 milhões em novos serviços, como a reforma do Hospital e Maternidade de Monteiro, implantação da UTI, do serviço de hemodiálise e aquisição de equipamentos, ações a serem iniciadas pelo governo”, informou o gestor.
Em Recursos Hídricos, João Azevêdo destacou os investimentos de mais de R$ 822 milhões em adutoras, beneficiando 59 municípios em todo o Estado, mais R$ 17, 9 milhões em água para o consumo humano e R$ 107 milhões na construção/recuperação e implantação de barragens em 45 municípios.
“Aqui na região, o governo já investiu R$ 943 mil em abastecimento e mais R$ 46,9 milhões em outras obras que estão em andamento para melhorias desse sistema. Também destinamos R$ 4,7 milhões em esgotamento sanitário, e estamos em fase de licitação de mais de R$ 350 milhões para serem investidos na segurança hídrica da região, com a construção do Ramal Cariri”, disse João Azevêdo.
Na parte de Estradas de Rodagem, o gestor prestou contas dos mais de R$ 1 bilhão investidos em rodovias de todo o Estado, e destacou algumas obras da região. “Estamos investindo R$ 22 milhões com a pavimentação da PB-148, em São José dos Cordeiros/Livramento; mais R$ 14,2 milhões para pavimentação de ruas na região; R$ 5,3 milhões com a pavimentação do acesso PB-214, em Camalaú; e mais R$ 196,2 milhões na pavimentação das PB-196 (Caraúbas/Barra de São Miguel), PB-214 (Barreiras/Caraúbas), PB-204 (Coxixola/Caraúbas), PB-176 (Soledade/Gurjão), PB-210 (Taperoá/São José dos Cordeiros) e PB-264 (São Sebastião do Umbuzeiro/Divisa PB-PE).
Paraíba
TCE dá prazo para Prefeitura de Patos rescindir contratos que burlam Concurso Público na cidade
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba deu à Prefeitura de Patos o prazo de 120 dias para rescisão de contratos de Microempresários Individuais (MEI) para prestação de serviços junto ao Programa Auxílio Brasil, a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município.
Ao prefeito Nabor Wanderley e à secretária Helena Wanderley da Nóbrega, o órgão fracionário do TCE aplicou multa individual superior a R$ 15,6 mil, conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo. A decisão decorreu da desaprovação, na manhã desta quinta-feira (25), da Chamada Pública nº 00005/2023 procedida pela Prefeitura Municipal e relacionada à matéria.
Em seu voto, acompanhado à unanimidade, o relator considerou que essa forma de contrato, além de burlar o instituto do concurso para provimento de cargos públicos, ainda acarreta a perda pelos contratados de direitos atinentes, por exemplo, a férias e à aposentadoria. O contrato irregular de MEIs também acarretou a irregularidade da Chamada Pública 04/2022 efetuada pela Prefeitura de Santa Cecília, com multa de R$ 1 mil ao prefeito José Marcílio Farias da Silva. Cabem recursos, em ambos os casos.
A atual gestão da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba deve abrir processo administrativo, “respeitando o contraditório e a ampla defesa”, para a verificação do acúmulo de cargos por servidores. E deve dar conta ao TCE dos resultados dessa providência. Relator da Inspeção Especial (Processo 15871/12 levado a julgamento), o conselheiro Antonio Gomes Vieira decidiu anexar os autos processuais à Prestação das Contas de 2023 da Cagepa, oportunidade na qual o TCE também verificará a legalidade do pagamento de salários efetuados pela empresa.
Tiveram suas contas aprovadas, na manhã desta quinta-feira, a Superintendência de Trânsito e Transporte de Monteiro (exercício de 2021) e, com ressalvas, a Secretaria de Ciência e Tecnologia de João Pessoa (2021), o Instituto de Previdência Social de Picuí (2019), o Instituto de Previdência Municipal de Lucena (2015) e o Instituto de Previdência dos Servidores de Nazarezinho (2019).
SÚMULA – Somam 846 os processos julgados pela 1ª Câmara do TCE, no período de 1º de janeiro ao último dia 18. Foram 11 contas anuais de Câmaras de Vereadores, quatro de Secretarias Municipais, 25 de órgãos da administração indireta dos municípios, uma inspeção em obras públicas, 128 licitações e contratos, 30 inspeções especiais, 42 denúncias e representações, 519 atos de pessoal, um concurso público, 39 recursos, 40 verificações de cumprimento de decisão e seis outros processos de natureza diversa.
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade de farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos.
Paraíba
TSE condena ex-secretário de Educação de Malta por transporte irregular de eleitores em 2020
Por unanimidade de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram a condenação imposta a Joselito Bandeira de Lucena, então secretário de Educação da Prefeitura de Malta (PB), por transporte ilegal de eleitores no pleito de 2020. A decisão foi tomada na sessão de julgamentos desta quinta-feira (25/04).
Entenda o caso
Durante as eleições municipais de 2020, Joselito Bandeira foi acusado de transportar eleitores, no dia da votação, do município de São Mamede (PB) para votarem em candidato apoiado por ele na cidade de Malta (PB). O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu a ação proposta pelo Ministério Público ao considerar que o transporte teve clara finalidade eleitoral, o que é proibido pela legislação.
Voto do relator
Como relator do caso, o ministro Floriano de Azevedo Marques julgou correta a decisão do TRE. “Ficou claro que o transporte oferecido buscava obter votos para a candidatura do prefeito apoiado pelo secretário, uma vez que havia farto material de propaganda eleitoral no veículo em locais de fácil acesso aos passageiros”, afirmou o ministro.
Floriano de Azevedo Marques disse que uma mudança de entendimento no caso só seria possível a partir do reexame dos fatos e provas, o que é vedado em recurso especial, conforme previsto na Súmula n° 24 do TSE.
Paraíba
Filho de Vitalzinho é eleito para órgão que paga R$ 1 milhão por ano
O advogado Vital do Rêgo Neto, filho do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU), e sobrinho do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi eleito para o Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
De acordo com esta matéria publicada pelo Estadão, o salário pago pela entidade privada aos conselheiros é de R$ 86 mil por mês, totalizando R$ 1,2 milhão no ano, excluindo benefícios como vale-refeição, seguro-saúde e seguro de vida. A CCEE paga 14 salários por ano aos conselheiros.
Procurado, Vital do Rêgo Filho, ex-deputado federal, afirmou por meio da assessoria de imprensa que seu filho é um “advogado militante do setor elétrico” com “sólida formação acadêmica e trajetória profissional reconhecida no mercado”. “O ministro Vital do Rêgo não dispõe de outras informações sobre o processo seletivo”. O Ministério de Minas e Energia não comentou.
Vital do Rêgo Neto foi eleito com 97,2% dos votos na Assembleia-Geral da CCEE, composta pelas empresas integrantes da entidade, realizada nesta terça-feira, 23. Ele é graduado em Direito pela UNB, mestre em Direito da Energia pela Universidade de Sorbonne e já trabalhou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Considerada fundamental para o mercado livre de energia, a CCEE é uma entidade de natureza privada responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no País. As empresas que compram e vendem energia no Brasil são responsáveis pelo seu financiamento.
De acordo com informações da MegaWhat, Vital do Rêgo Neto atuou como assessor da diretoria-geral da Aneel entre 2020 e 2022.