Paraíba
ALPB aprova elevação das Comarcas de Guarabira e Sousa à 3ª Entrância do Poder Judiciário
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, a elevação das Comarcas dos municípios de Guarabira e Sousa à 3ª Entrância do Poder Judiciário do Estado. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2022, de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), foi aprovado em 1º e 2º Turnos nesta terça-feira (24). De acordo com os deputados, a decisão trará agilidade aos processos judiciários nas regiões contempladas.
De acordo com o texto apresentado pelo presidente do TJPB, desembargador Saulo Benevides, as comarcas de ambos os municípios, atendem aos critérios estabelecidos pela Lei de Organização e Divisão Judiciárias (Loje), que diz respeito ao número mínimo populacional, de eleitores e de processos distribuídos nos últimos 12 meses.
“A decisão objetiva o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, repovoando, sobretudo, comarcas que sofrem com a falta de magistrados”, explicou o desembargador-presidente do TJPB.
Para o deputado Raniery Paulino, a elevação de Entrâncias ressalta a importância da atenção do TJPB para as demais cidades do Estado. “Ganham relevo as Comarcas de Sousa e Guarabira, e ganham nosso voto e nosso apreço. É importante esse olhar para o interior da Paraíba por parte do TJPB e quero neste momento enaltecer a postura do presidente Saulo Benevides, Tenho certeza que o governador do Estado, João Azevêdo, sancionará o projeto de lei votado nesta Casa”, comemorou o deputado.
A deputada Camila enalteceu a decisão do Poder Judiciário e ressaltou que a partir deste gesto “a Justiça será ainda mais célere e irá prestar um serviço melhor”. “Destaco esta decisão do presidente do TJPB, desembargador Saulo Benevides, cujo objetivo é o de dar mais eficiência e rapidez aos processos judiciários. Parabenizo a todos do TJPB por este importante avanço”, completou o deputado Júnior Araújo.
Os deputados aprovaram também o PL 3.479/2021, que Institui a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo no âmbito do Estado. De autoria do presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, o texto visa fomentar a atividade rural das mulheres e a inclusão qualificada delas na atividade agrícola, com o desenvolvimento de ações que potencializem a sua capacidade produtiva e profissional, além de assegurar a sua plenitude emocional, física e psíquica.
O projeto busca ainda impulsionar a inclusão qualificada da mulher trabalhadora rural e conceder a estas acesso a recursos, subsídios e políticas públicas voltadas à agricultura, além de outros benefícios. “Não podemos desconsiderar também que, mesmo as mulheres que não lideram negócios rurais, participam ativamente das atividades desenvolvidas na área. Então, torna-se necessário a realização de ações públicas que permitam maiores e melhores condições de trabalho e de permanência delas no campo”, enfatizou o autor da matéria.
E-COMMERCE
A Casa de Epitácio Pessoa se colocou de forma favorável à adequação de arrecadação do ICMS já determinada pelo Supremo Tribunal Federal. Os deputados aprovaram o PL 3.831/2022, que altera a Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operação Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. A matéria especifica que na comercialização de produtos pela internet parte do ICMS arrecadado deverá ser arrecadado pelo estado de destino da mercadoria, enquanto que a outra parte do imposto deverá ficar no estado de origem do produto.
VOTOS DE APLAUSOS
Através dos Requerimentos 22.368/22 e 22.374/22, os deputados Moacir Rodrigues e Irmão César, respectivamente, apresentaram Votos de Aplausos ao time Campinense Clube, pela conquista do Campeonato Paraibano de Futebol de 2022, após partida realizada no último sábado 21 contra o Botafogo-PB.
“Parabenizamos a diretoria do clube nas pessoas do presidente Danilo Maia, vice-presidente Lenin Corrêa, diretor de Patrimônio Felipe Lima, diretor de Futebol Rômulo Farias e toda comissão do time do Campinense Clube pela conquista do seu Bicampeonato Paraibano de Futebol em 2022”, justificou o deputado Moacir.
“Os resultados recentes na principal competição regional do país consagram o clube como um dos mais importantes da região como também um dos mais importantes do estado na competição”, completou Irmão César.
Paraíba
Empresários paraibanos criam Comissão para fortalecer ajuda ao Rio Grande do Sul
Uma reunião liderada pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP-PB), Cassiano Pascoal Pereira Neto, confirmou a criação de uma Comissão para fortalecer o movimento de ajuda aos moradores do Rio Grande do Sul.
O encontro, realizado na segunda-feira, (13/05), contou com a participação de representantes de transportadoras, do Judiciário, da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, da Câmara de Dirigentes Lojistas, do Rotary Club Sul e do setor industrial.
Na ocasião foi sugerida e criada uma Comissão para discutir a melhor logística de envio dos donativos arrecadados para o Rio Grande do Sul.
“Formamos uma comissão que vai tratar da destinação dos donativos doados aqui na Paraíba, como será a logística de envio para o Rio Grande do Sul, e isso foi acordado de forma conjunta com representantes de transportadoras, do Judiciário, da Associação Comercial e Empresarial, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande, e do SESI e SENAI.” ressaltou Cassiano Pereira.
A Comissão coordenada pelo presidente da FIEPB, Cassiano Pascoal Pereira Neto, será composta ainda pela superintendente do SESI PB, Marinalda Adjuto, a diretora Regional do SENAI PB, Daniela Almeida, a diretora do Fórum Afonso Campos, a juíza Ana Cristina Soares Penazzi, o diretor financeiro da Campinense Transporte, Rawlisson Andrade, o representante do Rotary Club Campina Grande Sul, Agnes Silva, o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste, Arlan Rodrigues, e pelos presidentes da Associação Comercial e Empresarial de CG, Sidney Toledo e da Câmara de Dirigentes Lojistas da cidade, Eliézio Bezerra.
Durante o encontro, foi sugerida ainda pela juíza, Ana Cristina Soares Penazzi, o lançamento de uma campanha posterior para arrecadar PIX para ajudar a população das cidades afetadas pelas enchentes.
Paraíba
TCE-PB aprova contas do Ipsem, Câmara Municipal e contrato de banco pela Prefeitura de João Pessoa
A Câmara de Vereadores de Riacho de Santo Antonio e o Instituto de Previdência dos Servidores de Campina Grande (Ipsem) tiveram as contas de 2022 aprovadas com ressalvas, na manhã desta terça-feira (14), pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba.
O órgão fracionário do TCE também entendeu pela regularidade do contrato do BRB Banco de Brasília, procedido pela Secretaria de Administração de João Pessoa para pagamento salarial, com exclusividade, ao quadro de servidores ativos vinculados às administrações direta e indireta e, ainda, aos inativos e pensionistas do município. (Processo 06668/23). Por decisão do relator Marcus Vinícius Carvalho Farias, acompanhada à unanimidade, cópias da decisão desta terça-feira serão anexadas às contas de 2023 da Pasta e, também, ao Processo de Acompanhamento da Gestão de 2024 da Prefeitura Municipal. Decorrente de dispensa de licitação, esse contrato tem vigência de 60 meses. Questões atinentes a obrigações contratuais e à manutenção das agências bancárias terão o acompanhamento do TCE.
O conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator do processo de Inspeção Especial 03907/23, votou pela regularidade de parte das despesas executadas pela Cagepa, em razão de contrato da ordem de R$ 15 milhões. Ele também decidiu pela devolução do processo à Auditoria para análise concomitante do restante desses gastos. “Temos, finalmente, um Tribunal que acompanha, em tempo real, os atos de gestão pública na Paraíba”, comentou. Seu voto teve o acompanhamento unânime de seus pares.
Compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinícius Carvalho Farias (substituto). O quorum desta terça-feira foi completado com a participação excepcional do conselheiro Fernando Catão. O Ministério Público de Contas está representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto. A TV TCE-PB, Canal no Youtube, exibe os julgamentos.
Paraíba
R$ 4 mi: ALPB vende folha de pagamento para acelerar construção da nova sede da Casa Legislativa
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) confirmou ao @portaldacapital que a Casa Legislativa vendeu a folha de pagamento de pessoal para a Caixa Econômica Federal (CEF) como forma de acelerar o processo de compra do terreno para construção da nova sede da Casa de Epitácio Pessoa.
O valor da venda foi, segundo informou, pelo valor de R$ 4 milhões e, segundo Galdino, outros bancos atenderam ao Edital Público com diversas propostas, mas, as melhores condições foram apresentadas pela CEF, inclusive, com ofertas de vantagens para servidores da Casa Legislativa.
Confira o vídeo: