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Paraíba

Prefeito assina minutas dos planos decenais de Direitos Humanos e de Enfrentamento à Violência

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Um passo fundamental foi dado no cuidado e proteção das crianças e adolescentes de João Pessoa. Na tarde desta terça-feira (24), o prefeito Cícero Lucena assinou as minutas dos planos decenais de Direitos Humanos e de Enfrentamento à Violência, com foco neste grupo. O ato foi realizado no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, em Jaguaribe, e contou com a presença da secretária nacional de Atenção à Primeira Infância, Luciana Siqueira Lira de Miranda.

“Estamos encaminhando estes planos para a Câmara Municipal para que virem Lei. Com isso, a garantia dos direitos e o combate à violência contra as crianças e adolescentes deixa de ser resultado da vontade do prefeito em exercício e passa a ser uma obrigação. Esse é um marco histórico para a cidade e fico feliz de ter essa oportunidade”, afirmou o prefeito.

A expectativa é de uma tramitação rápida no legislativo municipal, o que foi assegurado pelo presidente da Câmara, Dinho Dowsley. “Fica na gestão de Cícero o carimbo do cuidado às crianças e adolescentes. Estes documentos chegam nos próximos dias e vamos dar prioridade e celeridade aos projetos, pois são muito importantes por dar mais oportunidade de um crescimento saudável as nossas crianças”, destacou.

A secretária nacional de Atenção à Primeira Infância do Ministério da Cidadania, Luciana Siqueira Lira de Miranda, explicou que estes planos tornam efetiva uma política de Estado. “Para nós é um momento muito importante. O Plano Nacional foi lançado no último dia 18 e hoje fizemos questão de prestigiar este ato em João Pessoa que é seguido pela formação da rede de proteção formada pelos conselheiros tutelares”, observou.

A adolescente Manoela Katiacy representou o grupo beneficiado na solenidade e agradeceu a oportunidade. “Em nome de todas as crianças e adolescentes agradeço por este ato pois é uma vitória. Nós somos protagonistas disso e dificilmente somos ouvidos, por isso, agradeço ao prefeito por tudo que faz por nós”, ressaltou.

A solenidade de abertura foi marcada pela apresentação do balé de crianças do Crei Márcia Suênia, do Jardim Cidade Universitária. Após o ato inicial foi realizada a roda de diálogo com o tema ‘O papel da rede de proteção no combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes’, voltada para os que compõem a rede de proteção na Prefeitura de João Pessoa.

O evento contou ainda com a participação do juiz da Vara da Infância e Juventude da Paraíba, Adhailton Lacet; do promotor da 31ª Promotoria da Infância e Adolescência, Alley Escorel; do delegado da Polícia Civil, Pedro Ivo; do representante dos Conselhos Tutelares, Lázaro Joaquim; e do professor da Universidade Federal da Paraíba e advogado criminalista, José Neto.

Também participaram da solenidade os secretários municipais do Desenvolvimento Humano e Cidadania, João Corujinha; e da Educação e Cultura, América Castro; a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Michele Madruga; e a representante da Rede Interestadual de Enfrentamento à Violência Sexual da Paraíba, Andrezza Ribeiro.

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Paraíba

“Um contraponto a candidatos que já tem seus milhões”, diz Tárcio ao defender ‘Vaquinha Virtual’

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O pré-candidato a prefeito de João Pessoa, Tárcio Teixeira (PSOL), saiu em defesa da “Vaqunha Virtual”, campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, observadas a vedação a pedido de voto e as regras relativas à propaganda eleitoral na internet (Lei nº 9.504/1997, art. 22-A, § 3º; e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 3º, § 4º).

Segundo Tárcio, o primeiro a lançar a campanha de arrecadação virtual em João Pessoa com vistas às Eleições 2024, esse recurso é um que ajuda a proporcionar mais equilíbrio entre os que têm poucos e os que têm mais recursos.

Um contraponto a candidatos que já tem seus milhões“, afirmou Teixeira.

Leia também: Liberadas realizações de ‘Vaquinhas virtuais’ para financiamento coletivo de campanha eleitoral

Os comentários de Tárcio Teixeira foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (15/05).

Confira o áudio:

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Paraíba

Governado da Paraíba questiona no STF alterações no Plano Plurianual do Estado

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O governador da Paraíba, João Azevêdo, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) alterações feitas pela Assembleia Legislativa estadual na Lei que institui o Plano Plurianual (2024-2027) do Estado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7643) está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

No processo, o governador alega que a Assembleia instituiu novos prazos para pagamento de emendas parlamentares individuais, apesar de já estarem previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estadual. Azevêdo diz que os dispositivos foram vetados pelo governo, mas os parlamentares derrubaram os vetos e mantiveram os trechos agora questionados no Plano Plurianual.

Para o governo, manter os novos prazos para a execução de emendas viola princípios constitucionais em matéria orçamentária, como a previsibilidade e a segurança jurídica. Isso porque, de acordo com o Executivo estadual, os prazos são mais restritivos do que os estabelecidos pela LDO. “As inserções parlamentares que fixaram prazos distintos para a execução orçamentária de 2024, além de descaracterizar a essência do projeto, usurparam competências da LDO, contrariando o modelo constitucional de planejamento orçamentário”, afirma Azevêdo.

Na ADI, o governador pede uma decisão liminar (urgente e provisória) para suspender a eficácia dos trechos que criaram os novos prazos. A urgência é justificada pelo risco de desestabilização do planejamento das contas públicas em 2024.

Clique aqui e confira o documento.

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Paraíba

“Ele será muito bem-vindo”, diz Chico Mendes sobre possibilidade de Romero no grupo aliado em CG

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O líder da bancada do Governo, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Chico Mendes (PSB), confirmou que trabalha para alcançar a unidade do grupo também em Campina Grande.

Ao ser questionado sobre a possibilidade da chegada do deputado federal Romero Rodrigues (PSC/Podemos) ao grupo, Chico “rasgou” elogios ao campinense.

Acho Romero Rodrigues um quadro excepcional […] ele será muito bem-vindo“, frisou Chico Mendes.

A fala do parlamentar foi registrada pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (15/05).

Confira o áudio:

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