Brasil
Pela saúde da população, Ministério contraria Queiroga e recomenda volta do uso de máscaras
O Ministério da Saúde contrariou o próprio chefe da pasta, Marcelo Queiroga, ao afirmar em nota técnica que medidas como o uso de máscaras e o distanciamento social devem ser encorajados neste momento diante do aumento de casos de Covid.
De acordo com esta matéria publicada originalmente pela Folha, a orientação está no ofício que liberou a vacina contra a Covid-19 para pessoas com 50 anos ou mais, publicado no sábado (4). O documento foi elaborado pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19.
“Além disso, medidas não farmacológicas (distanciamento e uso de máscaras) devem ser encorajadas no atual momento epidemiológico”, diz o texto. A média móvel de novos casos por dia mais que dobrou na comparação com duas semanas atrás.
No sábado, Queiroga afirmou que não vê motivos para obrigar a população a usar máscara no momento atual. “Se você quer usar máscara, você use. As pessoas se sentem confortáveis usando máscara, podem usar. Não tem problema. Agora, nós entendemos que, no momento atual, não há motivo para obrigar o uso de máscaras”, disse à TV Record.
Nesta segunda-feira (6), o ministro voltou a minimizar a importância das máscaras e afirmou, incorretamente, que o uso não tem benefícios comprovados.
“O uso obrigatório de máscara não tem benefício comprovado. O que funciona é as pessoas aderirem às políticas e isso é mais efetivo. Se você quer usar máscara, usa”, disse em uma unidade básica de saúde de Brasília ao tomar a quarta dose da vacina.
Na quinta-feira (2), Queiroga foi na mesma linha ao dizer que usar máscara ou não “é um direito de cada um”. Em entrevista à Folha, o ministro afirmou que a máscara, “às vezes, serve até como posicionamento político”.
A Folha perguntou ao Ministério da Saúde qual é a orientação da pasta sobre o uso de máscaras, mas não houve resposta até a publicação da reportagem.
O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, afirma que, para não desagradar ao presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministério dá à população orientações ambíguas desde o início da pandemia.
“Ao invés de continuar com campanhas explícitas para incentivar as pessoas a se cuidarem, a se vacinarem e a usarem máscaras, o governo sempre tem uma campanha dúbia, sempre cria dúvidas”, afirma.
“Para [o ministério] dizer que fez alguma coisa, faz tardiamente esse tipo de recomendação, mas não divulga muito porque, se divulgar muito, toma represália do presidente da República e tem que voltar atrás, como já fez diversas vezes”, complementa.
O coordenador da Rede Análise (organização que coleta e analisa dados relativos à Covid-19), Isaac Schrarstzhaupt, afirma que o Brasil está enfrentando uma nova onda de coronavírus. Ele diz que os casos voltaram a aumentar em meados de abril —primeiro no Sul, depois no Sudeste e Centro-Oeste e, agora, no Norte e Nordeste.
Schrarstzhaupt avalia que as pessoas devem voltar a usar máscara em locais fechados “com toda certeza”. “Do jeito que está a transmissão, se tiver uma pessoa vulnerável, o vírus vai chegar nela porque ele literalmente está em todos os lugares”, afirma.
Nos últimos dias, o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) pediu ao Ministério da Saúde uma campanha ampla de comunicação para reforçar os riscos de contágio pelo novo coronavírus e melhorar os índices de vacinação, principalmente das doses de reforço.
O presidente do Conass, Nésio Fernandes, afirma que há o receio de que os casos de Covid-19 aumentem ainda mais no segundo semestre em meio às eleições.
“Nós temos a preocupação de que, em pleno período eleitoral, exista uma nova oscilação de casos no Brasil considerando o alto percentual da população suscetível: aqueles que não iniciaram o esquema de vacinação, que estão com o esquema atrasado ou receberam a última dose há mais de seis meses. Esse percentual [de pessoas que receberam a última dose há mais de seis meses] pode ser muito alto no segundo semestre”, afirma Fernandes.
O Conass defende uma campanha 90/90: 90% de todos os públicos vacinados contra a Covid-19 em 90 dias. Segundo o consórcio de veículos de imprensa, do qual a Folha faz parte, apenas 43% da população recebeu a dose de reforço.
Em entrevista à Folha, Queiroga afirmou que os secretários “só fazem pedir”. ” O que eles têm que fazer é executar a política pública na ponta. Porque dinheiro na ponta para eles foi em quantidade suficiente, e boa parte deles fizeram mau uso do recurso público.”
Para o Cosems-SP (Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo), o uso de máscaras em locais fechados é altamente recomendável neste momento. A avaliação é a mesma do Comitê de Contingência da Covid-19 do governo paulista.
“Nesta época do ano, é altamente recomendável o uso de máscaras porque os vírus respiratórios estarão circulando de maneira bem mais expressiva”, afirma o diretor do Cosems-SP e secretário municipal de saúde de Jundiaí (SP), Tiago Texera.
“A gente não tem dúvidas de que, neste inverno que se avizinha, teremos a circulação de todas as variantes da Influenza [gripe] e da Covid-19. Vamos conviver com essas duas doenças respiratórias. Por isso é tão importante [usar máscara], principalmente nesses meses mais frios do ano”, afirma Texera.
Nesta segunda-feira (6), Jundiaí voltou a exigir o uso de máscara em escolas. Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul também fizeram essa recomendação. Uma das preocupações é com o aumento de casos de SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave) em crianças.
Para os secretários estaduais de saúde, o momento exige cautela. O Conass afirma que a tendência de crescimento de casos poderá repercutir nas próximas semanas em aumento de internações e óbitos —o que, segundo o conselho, ainda não foi observado. Além disso, a estagnação da vacinação representa um grave risco para o surgimento de novas variantes.
Brasil
“Dá para fazer, mas aprovar é esforço grande”, diz relator sobre reforma tributária
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) afirmou que é possível aprovar a proposta da regulação da reforma tributária entregue nesta quarta-feira (24/04) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso, mas que isso vai exigir um “esforço muito grande”.
De acordo com informações do Uol, Aguinaldo classificou a aprovação como “dá para fazer”.
“Acho que é exequível, mas [a aprovação] é um esforço muito grande, não é um trabalho fácil”, afirmou Ribeiro em entrevista à CNN Brasil. O deputado foi relator da parte constitucional da proposta, aprovada em votação histórica em dezembro do ano passado.
O relator da regulamentação ainda não foi definido. Depois da proposta principal, o Ministério da Fazenda precisa encaminhar os projetos que detalham a medida e que, entre outros pontos, servem para definir alíquotas e classificação de produtos e serviços.
Brasil
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.
A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a validade de dispositivos da Lei 14.784/2023. A decisão será submetida a referendo no Plenário Virtual do Supremo a partir desta sexta-feira (26).
No final de 2023, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, o presidente Lula editou a Medida Provisória (MP) 1.202/2023. O texto previa a retomada gradual da carga tributária sobre 17 atividades econômicas e a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais, além da volta da tributação sobre o setor de eventos. Na sequência, o Congresso aprovou a Lei 14.784/2023 que, além de prorrogar a desoneração desses setores, diminuiu para 8% a alíquota da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos municípios.
Impacto financeiro
Na decisão, o ministro Zanin afirmou que a lei não atendeu à condição estabelecida na Constituição Federal de que para a criação de despesa obrigatória é necessária a avaliação do seu impacto orçamentário e financeiro. A inobservância dessa condição, frisou o ministro, torna imperativa a atuação do Supremo na função de promover a compatibilidade da legislação com a Constituição da República.
Zanin afirmou ainda que a manutenção da norma poderá gerar desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal. A suspensão, disse o ministro, busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária.
“A solução provisória, que busca privilegiar o espaço institucional de cada Poder, sem descurar da função constitucional do Supremo Tribunal Federal de verificar a validade dos atos normativos à luz da Constituição Federal, consiste em suspender a eficácia dos arts. 1°, 2°, 4° e 5° da Lei n. 14.784/2023, com a imediata submissão desta decisão ao Plenário do Supremo Tribunal Federal para confirmação ou não de tal deliberação, que busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária”, diz a decisão.
SP/AD//MO
Clique aqui e confira a íntegra da decisão
Brasil
Aprovado PL de Daniella que permite B.O. para mulheres, crianças e idosos vítimas de violência
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, aprovou o PL 1364/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD) que permite o registro de Boletim de Ocorrência (B.O.) e pedido de medidas protetivas pela internet em caso de violência contra mulher, criança, adolescente ou pessoa idosa.
Aprovada na CDH, na terça-feira (23/04), n o PL segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Daniella destacou que o projeto é importante e que esse modelo funcionou durante a pandemia de covid-19. “É fundamental que possamos aproveitar a oportunidade de introduzir na lei, de forma definitiva, medidas tão eficazes e justas, capazes de oferecer prontidão, rapidez, privacidade e segurança às vítimas de violência.