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Paraíba

STF determina que TRE julgue principal processo da Calvário; confira a íntegra da decisão

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O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Gilmar Mendes, decidiu que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgue o processo oriundo da Operação Calvário que aponta o ex-governador Ricardo Coutinho como chefe de uma organização criminosa, formada por outros vários nomes, que teria sido responsável pelo desvio de um montante superior aos R$ 130 milhões dos cofres públicos paraibanos nos setores da Saúde e Educação entre os anos de 2011 e 2018.

Destarte, deve-se reconhecer a competência da Justiça Eleitoral, nos termos do paradigma abstrato fixado por esta Suprema Corte no julgamento do Inquérito 4.435 AgR-Quarto“, diz um dos trechos da Decisão assinada pelo ministro Mendes.

Ainda no mesmo documento o ministro esclarece que a decisão é parcial no tocante a reclamação da incompetência da Justiça Comum no tocante ao processo da Calvário.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente reclamação para declarar a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e declarar, com relação ao reclamante, a competência da Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba para processar e julgar o PIC 0000015-77.2020.815.0000 e seus incidentes. Esclareço que o juízo competente deverá se manifestar sobre a convalidação dos atos decisórios praticados pelo juízo incompetente, inclusive sobre o recebimento da denúncia“, afirma o ministro.

A Justiça Eleitoral, porém, tem sustentado incompetência para julgar o caso, uma vez que em momento algum foi apontada a formação de uma Organização Criminosa (Orcrim) com fins eleitorais, mas, sim, como mostram os autos investigatórios para desvio de dinheiro público.

Clique aqui e confira a íntegra da Decisão.

Tentativas

O ex-governador, através da sua defesa, já havia sofrido várias derrotas acerca deste mesmo pleito, uma delas, aconteceu no último mês de junho, quando a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso apresentado pelo ex-gestor pedindo para que ações do âmbito da Operação Calvário fossem transferidas da Justiça Comum para a Eleitoral.

No voto, o ministro relator, Sebastião Reis Júnior, seguiu o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) de que os atos praticados pela Organização Criminosa (Orcrim) que resultaram em desvios de dinheiro público não teriam conexão com crimes eleitorais.

O recurso foi rejeitado por unanimidade no STJ.

Leia também: STJ nega mais um recurso da defesa de Ricardo e ações da Calvário seguem na Justiça Comum

A defesa do ex-governador emitiu uma nota sobre o assunto. Confira:

“NOTA DA DEFESA TÉCNICA DE RICARDO COUTINHO

O STF reconheceu hoje, mais uma vez, a competência da justiça eleitoral para processar e julgar os processos da Operação Calvário contra Ricardo Coutinho.

A decisão é um sinal claro de que a jurisprudência da mais alta Corte do país deve ser respeitada e de que os direitos fundamentais devem ser protegidos.

Hoje a Justiça deu mais um passo importante, não só para o resgate da imagem e história de Ricardo Coutinho com a Paraíba, mas também para a proteção do direito de defesa e preservação do devido processo legal.

João Pessoa-PB, 28 de junho de 2022.

IGOR SUASSUNA DE VASCONCELOS
OAB/DF 47.398
OAB/PB 28.806-A

EDUARDO DE ARAÚJO CAVALCANTI
OAB/PB 8.392

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Paraíba

Dia das Mães será celebrado em grande estilo com o show de Diogo Nogueira na Pedra do Reino

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O sambista Diogo Nogueira está de volta, trazendo toda sua energia para o palco do Teatro Pedra do Reino no dia 12 de maio, um domingo, às 19h30. Os ingressos já estão disponíveis para compra na loja Mioche, localizada no Mag Shopping, ou através do site Bilheteria Digital.

O show promete homenagear grandes ícones da música brasileira, como Arlindo Cruz, João Nogueira, Chico Buarque, Beth Carvalho, Xande de Pilares, Tim Maia e o icônico Gilberto Gil, envolvendo o público em uma noite cheia de ritmo e emoção. Além dos sucessos consagrados de sua carreira, como “Pé na Areia”, “Alma Boêmia”, “Clareou” e “Sou Eu”, Diogo promete surpreender com novas interpretações e incluirá no repertório o samba de roda.

E para abrilhantar ainda mais o espetáculo, contaremos com a participação especial do balé da companhia de dança de Leandro Azevedo, reconhecido ator, dançarino, coreógrafo e professor.
Diogo Nogueira é uma das figuras mais proeminentes da música brasileira contemporânea. Como filho do lendário João Nogueira, ele traz consigo o legado do samba, uma música pulsante, popular e alegre que é um símbolo da cultura brasileira. Além de cantor e compositor, Diogo é também um talentoso instrumentista e uma presença marcante na televisão e no rádio.

Com uma carreira de mais de 15 anos, Diogo celebrou esse marco lançando um álbum ao vivo no final de 2023, gravado no icônico Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro, intitulado “Ao Vivo no Noites Cariocas”.

Esse álbum inclui sucessos populares e clássicos do samba, recebendo elogios tanto do público quanto de críticos e artistas, reafirmando seu status como uma estrela consagrada da música brasileira. Agora, ele apresenta seu oitavo álbum de estúdio, “Sagrado”, repleto de músicas inéditas, enquanto realiza uma turnê pelo Brasil com seu novo show.

Não perca essa oportunidade única de celebrar o Dia das Mães ao som de Diogo Nogueira, uma das maiores estrelas da música brasileira contemporânea.

Diogo Nogueira | João Pessoa | Data, horário e onde
Domingo, 12 de maio às 19h30
Teatro Pedra do Reino
Ingressos: Disponíveis na Loja Mioche (Mag Shopping) ou através da Bilheteria Digital: Link para compra de ingresso.

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Novo aplicativo para transporte público da Capital já tem 250 mil acessos

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Em menos de dois meses de funcionamento, o aplicativo Cittamobi tem ajudado bastante os usuários do transporte coletivo em João Pessoa. O aplicativo já foi usado por mais de 40 mil pessoas e teve mais de 250 mil acessos. A adesão da ferramenta, por parte da população, mostra o sucesso da parceria feita pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), em prol da modernização da mobilidade urbana, qualificando a relação entre passageiro e o sistema de transporte público.

A ferramenta foi lançada durante os debates da 116ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana realizado nos dias 4 e 5 abril deste ano, em João Pessoa.

Entre os serviços disponíveis para o usuário, além do horário programado, o app Cittamobi oferece a roteirização (que permite sair de um ponto para chegar em outro), informação sobre linhas, pontos de paradas e rotas. Além desse aplicativo de navegação padrão, também existe o Cittamobi Acessibilidade, app desenvolvido para pessoas com deficiência visual, entregando autonomia no deslocamento.

O superintendente da Semob-JP, Expedito Leite Filho, destacou a importância do Cittamobi para facilitar a rotina dos passageiros do transporte coletivo na cidade. “Em nossa Capital, o aplicativo entrega informações de um sistema que compreende uma frota de 484 ônibus cadastrados, que operam com 77 linhas e realizam mais 200 mil deslocamentos diariamente. E o passageiro pode se programar antes de sair de casa, ficando menos tempo aguardando o ônibus”, ressaltou.

De acordo com Bruno Reis, relações institucionais do Cittamobi, o aplicativo já teve mais de 40 mil downloads, ou seja, mais de 40 mil pessoas já baixaram o App. “O funcionamento da ferramenta iniciou em João Pessoa no dia 5 de abril deste ano e já têm mais de 250 mil acessos. Isso mostra uma quantidade muito boa de pessoas que utilizam o aplicativo e buscam a previsibilidade do transporte público na palma da mão através do seu aparelho celular”, afirmou.

O operador de produção, Mailson Lima, contou que o App o auxilia muito, pois depende das linhas de ônibus 115, 106 e 1500 para se deslocar de casa para o trabalho e do trabalho para casa. “Com o Cittamobi eu consigo informações mais precisas, que me ajudam bastante no meu deslocamento diário, como também para o meu lazer no fim de semana”, enfatizou o morador do Geisel.

Veja como funciona o Cittamobi- O aplicativo informa os horários programados das linhas de ônibus da cidade. Para isso, usa a tecnologia GTFS (General Transit Feed System), um protocolo padronizado para o fornecimento de dados georreferenciados sobre o transporte coletivo, que reúne informações de linhas, pontos, paradas e rotas.

Horário de chegada do ônibus – Na tela do mapa, clique no ponto de ônibus desejado. Uma tela com os próximos ônibus a passar nesse ponto vai abrir. Nela, você vê o número, o destino da linha e a previsão do horário de chegada. Selecione a linha do seu interesse e confira o horário mais próximo.

Cittamobi Acessibilidade – É uma ferramenta inovadora criada para garantir a segurança dos usuários com deficiência visual. Com compatibilidade de leitores de tela, ajuste de contraste, roteirizador e pontos de referência personalizados, o app traz uma experiência inclusiva e autônoma para a pessoa com deficiência no transporte público municipal.

O Cittamobi Acessibilidade não só fornece as funcionalidades padrão do Cittamobi, como também possui um sistema de GPS embutido e diversos modos operantes, o que torna possível seu uso para embarque e desembarque de viagens, deslocamento pelas ruas com detecção de obstáculos, utiliza comando de voz e outras funcionalidades.

O Cittamobi e o Cittamobi Acessibilidade estão disponíveis para aparelhos com o sistema Android ou iOS. Para fazer o download, acesse a Google Play (para Android) ou a App Store (para iOS).

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CRMV-PB vai realizar concurso público para preenchimento de duas vagas mais cadastro de reserva

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O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) vai realizar em breve um concurso público para o provimento de vagas e  formação de cadastro de reserva para cargos efetivos da entidade. A comissão já se reuniu com a banca responsável pela aplicação das provas para coordenar a execução do certame.

A previsão é que sejam ofertadas vagas para assistente administrativo e para agente fiscal. Inicialmente serão duas vagas para convocação imediata, além do cadastro de reserva, mas a quantidade exata de cada oportunidade ainda está sendo definida e será divulgada em edital, assim como o salário e a carga horária.

A banca escolhida foi o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), que atua em todo o país na elaboração técnica do concurso público. O presidente do CRMV-PB, José Cecílio, ressaltou que tudo será feito dentro da legalidade e transparência. “Vamos preencher o quadro profissional com candidatos qualificados, para que seja prestado um serviço de qualidade”, apontou.

 

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