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Lula terá apoio de 8 partidos e Bolsonaro de 3; saiba como isso afeta a disputa eleitoral

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Na véspera do fim do período das convenções partidárias, o ex-presidente e candidato do PT ao Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva, conseguiu formar o maior bloco partidário na disputa presidencial. O número de partidos na coligação é importante porque se traduz em maior tempo de propaganda e fundo eleitoral à disposição do candidato e também assegura capilaridade da busca por votos nos Estados. Além do PT, Lula tem apoio de sete siglas. Já o presidente Jair Bolsonaro tem a segunda maior aliança, com o PL e mais dois partidos.

De acordo com esta matéria originalmente publicada pelo Estadão, a candidatura petista terá o apoio do PSB, Solidariedade, PSOL, Rede, Avante, PCdoB e PV. Juntas, as legendas elegeram 130 deputados federais, 12 senadores e oito governadores em 2018. A bancada na Câmara é o principal critério para a divisão do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, o que significa que Lula terá mais exposição midiática que seus concorrentes. Os números são uma projeção com base nos critérios adotados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A divulgação da divisão do tempo será feita oficialmente pela Justiça Eleitoral no dia 12 de agosto.

Ainda segundo esta matéria, a divisão do tempo de propaganda estimado dos presidenciáveis por bloco de 12min30s deve ficar do seguinte modo:

Lula (PT, PCdoB, PV, Solidariedade, PSB, REDE, PSOL, Avante e PROS) – 3min e 16s

Jair Bolsonaro (PL, Progressistas e Republicanos) – 2min e 40s

Simone Tebet (MDB, PSDB, Podemos e Cidadania) – 2min e 16s

Soraya Thronicke (União Brasil) – 2min e 7s

Ciro Gomes (PDT) – 50s

Roberto Jefferson (PTB) – 20s

Luiz Felipe d’Avila (NOVO) – 19s

Eymael (Democracia Cristã) – 8,3s

Vera Lúcia (PSTU) – 6,8s

Sofia Manzano (PCB) – 6,8s

Leonardo Péricles (UP) – 6,8s

O ex-presidente também deve ter o apoio de um nono partido, o PROS, mas um acordo depende do desfecho de uma disputa judicial que envolve duas alas da legenda que travam uma queda de braço pelo comando partidário. O partido elegeu 8 deputados federais e um senador em 2018.

A campanha de Lula tenta evitar o clima de “já ganhou”, mas também não esconde o desejo de atrair voto útil de outras candidaturas para ganhar no primeiro turno. De acordo com o deputado e presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força, a recente negociação de Lula com o PROS e o Avante “aumenta e muito a (possibilidade de a) eleição terminar no primeiro turno”.

No entanto, a cúpula petista evita subestimar a capacidade eleitoral de Bolsonaro de diminuir a vantagem e levar a disputa para o segundo turno. O partido inclusive já chegou a contratar pesquisas para saber o impacto eleitoral do aumento do Auxílio Brasil para R$ 600,00 e outros benefícios sociais articulados pelo governo e que começam a ser pagos em agosto.

Com as alianças nacionais, a expectativa é de que candidatos do PT nos Estados também ganhem o reforço de novos partidos. “O PROS se comprometeu em apoiar o Haddad (candidato do PT a governador de São Paulo) e na maioria dos Estados da federação”, disse o ex-ministro Aloizio Mercadante, que coordena o plano de governo de Lula.

O ex-presidente também conta com o palanque de candidatos do MDB, do PSD e do PDT, principalmente no Nordeste. Apesar disso, Haddad não conseguiu reproduzir totalmente o arco de alianças de Lula. O Solidariedade resolveu apoiar a reeleição do governador Rodrigo Garcia (PSDB) em São Paulo.

Pesquisa do Datafolha divulgada na semana passada mostrou Lula com 47% das intenções de voto e Bolsonaro com 29%. Ciro Gomes (PDT) apareceu com 8%, Simone Tebet (MDB) com 2% e Vera Lúcia (PSTU) com 1%. Os demais não pontuaram.

Bolsonaro conseguiu atrair o segundo maior grupo de siglas. Além do próprio partido ao qual está filiado, o Progressistas e Republicanos também vão apoiar a tentativa de reeleição de Bolsonaro. Em 2018, os partidos elegeram 101 deputados federais, sete senadores e um governador.

“A curva é favorável já há algum tempo. Nossa perspectiva é otimista. Assim que começar a campanha as coisas vão entrar em seu devido lugar”, declarou o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ).

Antes considerado como apoio garantido a Bolsonaro, o PTB decidiu de última hora lançar o ex-presidente do partido Roberto Jefferson na eleição presidencial. Jefferson está em prisão domiciliar por ter ameaçado ministros do Supremo Tribunal Federal.

Apesar da decisão ter subtraído tempo de propaganda do presidente, durante a convenção nacional do PTB, o ex-dirigente partidário deixou claro que a sua candidatura “não se opõe” à reeleição do presidente Bolsonaro e que ela combate a abstenção, “preenchendo alguns nichos de opções ao eleitorado direitista”.

Além de ter perdido o PTB, Bolsonaro sofre com dissidências em seus palanques. O Progressistas está na mesma coligação que o PT no Mato Grosso, Maranhão, Espírito Santo, Pará e Pernambuco. O Republicanos também não está inteiro com Bolsonaro e em Pernambuco apoia Lula.

A candidatura de Simone Tebet tem apoio de três partidos e pode chegar a quatro. Além do MDB da própria senadora, do PSDB e do Cidadania, nesta sexta-feira, o Podemos anunciou que aderiu à chapa de Tebet. Os quatro partidos elegeram 82 deputados federais, seis governadores e 11 senadores há quatro anos. Já a senadora Soraya conta apenas com o União Brasil. Mas, mesmo sem fechar aliança com outro partido, sua sigla, resultado da fusão entre PSL e DEM, elegeu 81 deputados federais, cinco governadores e oito senadores em 2018.

Apesar de oferecerem mais tempo de propaganda e fundo eleitoral, nem sempre as alianças com partidos com estrutura forte nos Estados se traduzem em capilaridade regional. O próprio MDB de Tebet possui uma ala no Nordeste que apoia Lula e outra, mais concentrada no Sul, que está com Bolsonaro. Em diversas ocasiões, a senadora do MDB declarou que o grupo que não apoia sua candidatura tem “cheiro de naftalina”. O PSDB, que indicou a senadora Mara Gabrilli para ser vice da emedebista, também tem alas que já estão com Bolsonaro ou Lula.

A situação se repete no União Brasil, cujo presidente, Luciano Bivar, abriu um canal de diálogo com o PT. O partido também já declarou apoio a Bolsonaro no Distrito Federal, Amazonas, Acre, Mato Grosso e Rio. Soraya minimiza os acordos regionais e diz que não vê problema em dividir palanque. “Tranquilo, palanque para todos”, disse ela.

Já Ciro, que está em terceiro lugar nas pesquisas, só tem o PDT. O partido elegeu 28 deputados federais, dois senadores e um governador em 2018, colocando o cearense em quinto lugar no ranking das alianças partidárias. O ex-governador do Ceará ainda não tem candidatura a vice definida, mas já disse que prefere uma mulher para o posto. De acordo com o presidente do PDT, Carlos Lupi, Suely Vilela, ex-reitora da Universidade de São Paulo (USP) “está no páreo”, mas ainda não há uma decisão. “Não temos favorita ainda”, disse Lupi.

A candidatura do PDT só fica na frente, em termos de tamanho, do PTB de Roberto Jefferson, que elegeu 10 deputados federais em 2018, do Novo de Luiz Felipe d’Avila, que elegeu 8 deputados, da Democracia Cristã, de Eymael, que elegeu um deputado, além do PSTU de Vera Lúcia, do PCB de Sofia Manzano e do Unidade Popular de Leonardo Péricles, que não elegeram congressistas. No caso de Péricles, o seu partido foi oficializado apenas no final de 2019.

Ainda que a eleição de 2018 tenha mostrado que tempo de TV e recursos financeiros não garantem que um candidato vença – Geraldo Alckmin ficou em quarto e teve 22 vezes mais tempo que Bolsonaro, que venceu-, analistas políticos avaliam que em 2022 o fenômeno não deve se repetir. “As eleições de 2018 foram marcadas por vários processos, como os protestos de junho de 2013, impeachment de Dilma, Lava Jato, que geraram um forte sentimento antipolítica entre o eleitorado”, declarou o cientista político Bruno Carazza, professor da Fundação Dom Cabral. “Assim, as ferramentas usuais de campanha, como coligações, dobradinhas, horário eleitoral, fundos partidário e eleitoral, não funcionaram de forma eficiente para as disputas majoritárias de presidente, governador e senador, pois o eleitor demonstrava muita aversão à política tradicional”, completou.

De acordo com Carazza, a definição das coligações deste ano mostra que fracassou a tentativa de criar uma frente ampla, que reuniria partidos de ideologias diferentes. “Lula não conseguiu o apoio formal de nenhum partido de centro ou centro-direita, apesar das conversas com MDB e PSD. Ciro Gomes permaneceu isolado no PDT”, afirmou.

Para o cientista político, os partidos de centro e direita também não conseguiram essa unidade. “E a terceira via não conseguiu se viabilizar em sua inteireza, uma vez que o União Brasil desembarcou das negociações com MDB, PSDB e Cidadania e terá uma candidatura própria”.

O também cientista político e professor do Insper Leandro Consentino concorda que a maioria dos partidos da mesma coligação mantém uma identidade ideológica em comum. No entanto, ele deixa claro que o principal motivo para os acordos não são ideologias, mas fortalecer o financiamento e a propaganda das candidaturas. “O que norteia fortemente esses acordos não é a ideologia, mas um interesse sobretudo de dispor de um tempo de TV maior e o acesso a recursos. Isso é fundamental para os partidos que queiram se apresentar”.

Assim como Carazza, Consentino também avalia que os instrumentos de propaganda e fundo eleitoral vão ter importância. “Dá para dizer que essa lógica sofre um abalo em 2018, com a vitória do atual presidente Bolsonaro, mas ela não está posta em cheque totalmente”, afirmou.

“Vamos lembrar que nas eleições municipais (de 2020) ela jogou um papel muito importante. Por exemplo, a candidatura vitoriosa do prefeito falecido Bruno Covas jogou um papel importante na medida que conseguiu agregar apoios e conseguiu ter um tempo de TV amplo”, observou o professor.

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“Dá para fazer, mas aprovar é esforço grande”, diz relator sobre reforma tributária

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O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) afirmou que é possível aprovar a proposta da regulação da reforma tributária entregue nesta quarta-feira (24/04) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso, mas que isso vai exigir um “esforço muito grande”.

De acordo com informações do Uol, Aguinaldo classificou a aprovação como “dá para fazer”.

“Acho que é exequível, mas [a aprovação] é um esforço muito grande, não é um trabalho fácil”, afirmou Ribeiro em entrevista à CNN Brasil. O deputado foi relator da parte constitucional da proposta, aprovada em votação histórica em dezembro do ano passado.

O relator da regulamentação ainda não foi definido. Depois da proposta principal, o Ministério da Fazenda precisa encaminhar os projetos que detalham a medida e que, entre outros pontos, servem para definir alíquotas e classificação de produtos e serviços.

 

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STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.

A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a validade de dispositivos da Lei 14.784/2023. A decisão será submetida a referendo no Plenário Virtual do Supremo a partir desta sexta-feira (26).

No final de 2023, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, o presidente Lula editou a Medida Provisória (MP) 1.202/2023. O texto previa a retomada gradual da carga tributária sobre 17 atividades econômicas e a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais, além da volta da tributação sobre o setor de eventos. Na sequência, o Congresso aprovou a Lei 14.784/2023 que, além de prorrogar a desoneração desses setores, diminuiu para 8% a alíquota da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos municípios.

Impacto financeiro

Na decisão, o ministro Zanin afirmou que a lei não atendeu à condição estabelecida na Constituição Federal de que para a criação de despesa obrigatória é necessária a avaliação do seu impacto orçamentário e financeiro. A inobservância dessa condição, frisou o ministro, torna imperativa a atuação do Supremo na função de promover a compatibilidade da legislação com a Constituição da República.

Zanin afirmou ainda que a manutenção da norma poderá gerar desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal. A suspensão, disse o ministro, busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária.

“A solução provisória, que busca privilegiar o espaço institucional de cada Poder, sem descurar da função constitucional do Supremo Tribunal Federal de verificar a validade dos atos normativos à luz da Constituição Federal, consiste em suspender a eficácia dos arts. 1°, 2°, 4° e 5° da Lei n. 14.784/2023, com a imediata submissão desta decisão ao Plenário do Supremo Tribunal Federal para confirmação ou não de tal deliberação, que busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária”, diz a decisão.

SP/AD//MO

Clique aqui e confira a íntegra da decisão

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Aprovado PL de Daniella que permite B.O. para mulheres, crianças e idosos vítimas de violência

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, aprovou o PL 1364/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD) que permite o registro de Boletim de Ocorrência (B.O.) e pedido de medidas protetivas pela internet em caso de violência contra mulher, criança, adolescente ou pessoa idosa.

Aprovada na CDH, na terça-feira (23/04), n o PL segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Daniella destacou que o projeto é importante e que esse modelo funcionou durante a pandemia de covid-19. “É fundamental que possamos aproveitar a oportunidade de introduzir na lei, de forma definitiva, medidas tão eficazes e justas, capazes de oferecer prontidão, rapidez, privacidade e segurança às vítimas de violência.

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