Brasil
Paraíba participa de ato simultâneo da ‘Carta pela Democracia’ que acontecerá nas 5 regiões do país
A forte adesão à carta em defesa da democracia tem impulsionado a organização de centenas de atos em todo o Brasil para que sejam respeitadas as decisões das urnas nas eleições de outubro. Parte das manifestações acontecerá na manhã de quinta-feira (11), de forma simultânea à leitura do manifesto na Faculdade de Direito da USP.
De acordo com esta matéria originalmente publicada pela Folha, na Paraíba, os atos acontecerão nos municípios de João Pessoa, a partir das 14h, no Lyceu Paraibano e, em Campina Grande, a partir das 15h, na Praça da Bandeira.
Os atos são estimulados pelo comitê organizador do evento na região central de São Paulo e estão marcados em dezenas de faculdades de direito, associações e escolas espalhadas pelas cinco regiões do país.
Além da leitura da carta pró-democracia, que já soma mais de 800 mil assinaturas, estão previstas manifestações artísticas e culturais, debates e marchas em defesa do Estado democrático de Direito.
Aproximadamente 30 pessoas se voluntariaram em um primeiro momento para ajudar na divulgação do movimento em outras regiões do país, segundo a advogada e membro do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) Ana Luisa Borges.
“Todo mundo tem autonomia e pode auxiliar. Um professor, por exemplo, pode convidar um colega de outra instituição, e a mobilização foi crescendo”, diz Borges.
“A leitura da carta em várias cidades tem o objetivo de mostrar que a sociedade está unida e que não vai tolerar que o Estado democrático de Direito não seja respeitado”.
Para ajudar na difusão da mensagem, o comitê organizador estuda a produção de um vídeo com imagens das leituras da carta em diferentes localidades.
Na região Sudeste, atos pela democracia estão marcados em todas as quatro capitais.
Na cidade do Rio de Janeiro, a “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito” deverá ser lida às 11h30 nas faculdades de Direito da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e PUC-RJ (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) , simultaneamente ao ato em São Paulo
Na PUC-RJ, que deverá concentrar o maior número de entidades representativas da sociedade civil, são esperadas pelo menos 500 pessoas, de acordo com Marcelo Nogueira, membro da coordenação executiva nacional da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), que ajuda a organizar as manifestações na cidade.
No período da manhã, a prioridade será a leitura do manifesto. Depois, deverão ocorrer diferentes atividades, como um debate sobre lawfare (uso da lei para perseguição política) na Uerj.
À tarde, centrais sindicais promoverão uma marcha que sairá da Candelária rumo à Cinelândia, na região central do Rio.
Em Belo Horizonte, a carta será lida na Faculdade de Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). Também está prevista uma passeata no período da tarde, que deve percorrer o caminho entre as praças Afonso Arinos e Sete de Setembro.
A partir das 19h serão feitas leituras de poesias e poemas sobre democracia na Casa do Jornalista, um espaço cultural multiuso.
No Nordeste, os atos devem acontecer em todos os nove estados. Em Fortaleza, a concentração terá início às 9h na praça da Bandeira, no centro da cidade, em frente à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
O professor de direito internacional público da Unifor (Universidade de Fortaleza), Marcelo Uchôa, espera uma adesão expressiva ao ato, com a participação de 10 mil a 15 mil pessoas.
Após a leitura da carta, a organização também planeja uma marcha pelas ruas do centro. Ainda estão previstas manifestações artísticas com música e teatro.
Segundo Uchôa, organizadores do ato em Fortaleza negociam a exibição de vídeos com manifestações pró-democracia com o cantor Falcão e o ator Silvero Pereira, o personagem Zaquieu da novela Pantanal, da TV Globo.
“Quando houve a passeata dos 100 mil no Rio, em 1968, por exemplo, Fortaleza também foi palco de manifestação expressiva, que reuniu cerca de 10 mil pessoas. A cidade tem tradição em mobilizações e não poderia ficar de fora de um momento tão importante quanto o atual”, diz Uchôa, que também faz parte da Comissão da Memória, Verdade, Justiça e Defesa da Democracia da OAB do Ceará.
No Recife, a carta deverá ser lida nas escadarias da Faculdade de Direito da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), palco de manifestações pela democracia durante o período do regime militar.
No local, também deverá ser lido um manifesto redigido por professores do estado.
“Pela tradição e história da instituição no combate à ditadura, docentes da faculdade de Direito do Recife também decidiram se manifestar publicamente a favor da democracia e pela integridade do sistema de votação. Foi daí que nasceu a nossa carta, firmada por professores, servidores e alunos”, diz o vice-coordenador de ensino da faculdade de Direito da UFPE, Hugo Melo.
A região Sul terá atos pela democracia nos seus três estados. Em Porto Alegre, organizadores negociam a manifestação em vídeo do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e da Defesa Nelson Jobim, que já assinou a carta aos brasileiros.
O plano é exibir o material na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Na região Norte, a leitura da carta pela democracia será feita em universidades federais do Amazonas e do Pará.
No Centro-Oeste, atos estão confirmados em Brasília.
Segundo organizadores, universidades, faculdades de direito e centros acadêmicos que aderiram à carta vão receber sinal para transmissão ao vivo do evento em São Paulo nos campi.
Além das manifestações pró-democracia lideradas por estudantes, movimentos sociais de esquerda que organizaram atos nacionais contra Jair Bolsonaro (PL) nos últimos anos decidiram passar para quinta a retomada das manifestações de rua. Inicialmente, a data era 6 de agosto.
A mudança foi feita para coincidir com a data de divulgação de manifestos contra ataques que o presidente tem feito às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral.
Manifestações pela democracia estão previstas também fora do Brasil. Em Nova York, um ato deve acontecer na organização que trabalha com movimentos sociais The People’s Forum, segundo a advogada Raquel Preto, do grupo Prerrogativas, formado por profissionais do Direito, e responsável por unir o grupo de voluntários para ajudar na divulgação do movimento em outras regiões do país.
Até dia 11, os organizadores do manifesto que surgiu a partir de ideia de ex-alunos do largo de São Francisco esperam ultrapassar a marca de um milhão de assinaturas em apoio à democracia e à lisura do processo eleitoral brasileiro.
VEJA ATOS PELA DEMOCRACIA MARCADOS PARA QUINTA-FEIRA (11)
AL:
Maceió: Praça Centenário, 8h
AP:
Macapá: Unifap, 16h
AM:
Manaus: Praça da Saudade, 15h
BA:
Salvador: Praça do Campo Grande, 9h
Porto Seguro: Praça do relógio, 18h
Jacobina: Cetep Jacobina, 7:30h
Irecê: Praça do Feijão, 9h
Juazeiro: Arco da Ponte, 17h
Feira de Santana: Em frente à Prefeitura, 9h
Vitória da Conquista: Praça 9 de Novembro, 16h
Ilhéus – Em frente a agência dos Correios, 10h
Itabuna – Praça Adami, 9:30h
CE:
Fortaleza: Praça da Bandeira, 9h
Fortaleza: Praça da Gentilândia, 15h
Crato: Praça Siqueira Campos, 8:30h
DF:
Brasília: Congresso Nacional, 15h
ES:
Vitória: Praça Costa Pereira, 10h
GO:
Goiânia: Praça Universitária, 17h
Formosa: Câmara Municipal, 19h
MA:
São Luís: Praça Deodoro, 16h
MG:
Belo Horizonte, Praça Afonso Arinos, 17h
Juiz de Fora: Praça da Estação, 17h
MS:
Campo Grande: Câmara Municipal, 10h.
MT:
Cuiabá: Liceu Cuiabano, 19h.
PA:
UFPA – 14h (ato de leitura da carta)
Belém: Mercado de São Braz, 17h
PB:
Campina Grande: Praça da Bandeira, 15h
João Pessoa: Lyceu Paraibano, 14h
PE:
Recife: Rua da Aurora, 15h
PI:
Teresina: Praça Rio Branco, 8h30
Altos: Escola Cazuza Barbosa, 7h30
PR:
Curitiba: Praça Santos Andrade, 18h30
Cascavel: Redondo da Unioeste, 11h30
Londrina: Calçadão, 17h
RJ:
Rio de Janeiro: PUC-Rio, 11h
Rio de Janeiro: Candelária, 16h
RN:
Natal: Midway, 14h30
RR:
Boa vista: Maluquinha do Insikiran, 16h30
RS:
Porto Alegre: Colégio Julio de Castilhos, 8h
Porto Alegre: Direito UFRGS, 10h
Porto Alegre: Palácio Piratini, 12h
SC:
Florianópolis: Praça da Alfândega, 17h
SE:
Aracaju: Praça Getúlio Vargas. Bairro São José, 15h.
SP:
Campinas: Largo do Rosário, 10h
Santos: Praça dos Andradas, 10h
São Paulo: Masp 17h
São Paulo: Faculdade de Direito da USP, 9h
Ribeirão Preto: Esplanada do Teatro Pedro II, 17h
TO:
Palmas: UFT Bloco C, 19h
Brasil
“Dá para fazer, mas aprovar é esforço grande”, diz relator sobre reforma tributária
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) afirmou que é possível aprovar a proposta da regulação da reforma tributária entregue nesta quarta-feira (24/04) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso, mas que isso vai exigir um “esforço muito grande”.
De acordo com informações do Uol, Aguinaldo classificou a aprovação como “dá para fazer”.
“Acho que é exequível, mas [a aprovação] é um esforço muito grande, não é um trabalho fácil”, afirmou Ribeiro em entrevista à CNN Brasil. O deputado foi relator da parte constitucional da proposta, aprovada em votação histórica em dezembro do ano passado.
O relator da regulamentação ainda não foi definido. Depois da proposta principal, o Ministério da Fazenda precisa encaminhar os projetos que detalham a medida e que, entre outros pontos, servem para definir alíquotas e classificação de produtos e serviços.
Brasil
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.
A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, questiona a validade de dispositivos da Lei 14.784/2023. A decisão será submetida a referendo no Plenário Virtual do Supremo a partir desta sexta-feira (26).
No final de 2023, com o objetivo de equilibrar as contas públicas, o presidente Lula editou a Medida Provisória (MP) 1.202/2023. O texto previa a retomada gradual da carga tributária sobre 17 atividades econômicas e a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais, além da volta da tributação sobre o setor de eventos. Na sequência, o Congresso aprovou a Lei 14.784/2023 que, além de prorrogar a desoneração desses setores, diminuiu para 8% a alíquota da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos municípios.
Impacto financeiro
Na decisão, o ministro Zanin afirmou que a lei não atendeu à condição estabelecida na Constituição Federal de que para a criação de despesa obrigatória é necessária a avaliação do seu impacto orçamentário e financeiro. A inobservância dessa condição, frisou o ministro, torna imperativa a atuação do Supremo na função de promover a compatibilidade da legislação com a Constituição da República.
Zanin afirmou ainda que a manutenção da norma poderá gerar desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal. A suspensão, disse o ministro, busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária.
“A solução provisória, que busca privilegiar o espaço institucional de cada Poder, sem descurar da função constitucional do Supremo Tribunal Federal de verificar a validade dos atos normativos à luz da Constituição Federal, consiste em suspender a eficácia dos arts. 1°, 2°, 4° e 5° da Lei n. 14.784/2023, com a imediata submissão desta decisão ao Plenário do Supremo Tribunal Federal para confirmação ou não de tal deliberação, que busca preservar as contas públicas e a sustentabilidade orçamentária”, diz a decisão.
SP/AD//MO
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Brasil
Aprovado PL de Daniella que permite B.O. para mulheres, crianças e idosos vítimas de violência
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, aprovou o PL 1364/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD) que permite o registro de Boletim de Ocorrência (B.O.) e pedido de medidas protetivas pela internet em caso de violência contra mulher, criança, adolescente ou pessoa idosa.
Aprovada na CDH, na terça-feira (23/04), n o PL segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Daniella destacou que o projeto é importante e que esse modelo funcionou durante a pandemia de covid-19. “É fundamental que possamos aproveitar a oportunidade de introduzir na lei, de forma definitiva, medidas tão eficazes e justas, capazes de oferecer prontidão, rapidez, privacidade e segurança às vítimas de violência.