Paraíba
Ações da Emlur minimizam criação de ‘pontos de lixo’ em João Pessoa
Restos de móveis, aparelhos eletrônicos, colchões ou material orgânico. É comum parte da população descartar os materiais em vias ou terrenos de João Pessoa, diariamente. A conduta é ilícita e punível com aplicação de multa, conforme o Código de Posturas do Município de João Pessoa (Lei Complementar nº 7/1995). Para manter a cidade limpa e minimizar a criação de ‘pontos de lixo’, a Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) recolhe os entulhos e coleta os materiais até na casa das pessoas.
De acordo com o superintendente da Emlur, Ricardo Veloso, o descarte irregular de resíduos nas vias públicas ou terrenos é um dos maiores desafios na prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
“A Emlur trabalha coletando entulhos, resíduos de poda de árvores e os resíduos domiciliares conforme uma programação de serviços. Mas um grande problema é o descarte irregular, algo que precisamos destacar, neste 14 de agosto, Dia de Combate à Poluição. O que acontece é que assim que uma área é limpa, em poucas horas, moradores do entorno depositam materiais no local, comprometendo a limpeza e a preservação ambiental”, afirma o dirigente.
Ricardo Veloso enfatiza que há pontos onde a coleta dos resíduos é diária. Mesmo assim, o descarte irregular não para. Para ele, é de extrema importância as pessoas desenvolverem a consciência ambiental, pensando na coletividade e evitando este tipo de atitude.
Cata-Treco – A Emlur coleta materiais de porte médio, como mobiliário, TVs e sofás, na casa das pessoas. O recolhimento é feito pelo ‘Cata-Treco’, um serviço gratuito que busca evitar o descarte inadequado de resíduos sólidos nas vias públicas, terrenos abandonados ou nas encostas de rios. Se os materiais deixados nas ruas são transportados pelas águas das chuvas podem obstruir galerias e canais, causando alagamentos.
Proibido – O Código de Posturas do Município proíbe o depósito ou despejo de resíduos de qualquer natureza em terrenos, mesmo que o imóvel esteja fechado. A punição para a prática é a aplicação de multa no valor de R$ R$ 18.132, o que corresponde a 400 Ufir (Unidade Fiscal de Referência).
O chefe da Divisão de Fiscalização da Emlur, Geraldo Gean, destaca que as pessoas devem denunciar a prática do despejo irregular de resíduos nos canais de atendimento da Emlur. “Realizamos um trabalho diário de fiscalização, mas contamos com o apoio da população em apontar onde a prática irregular está sendo realizada”.
Construção civil – O responsável pelas obras de construção civil tem a obrigação de dar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, também chamados de metralha. A Emlur fiscaliza se há irregularidades na coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos.
Quando a quantidade de metralha da construção civil é de até 12m³, o proprietário do imóvel pode contratar o serviço de descarte com a Emlur, por meio da Divisão de Comercialização (Dicom), no telefone 3214-7658, ou pode contratar o serviço junto a empresas privadas cadastradas na Autarquia, as quais ficam responsáveis por sua destinação correta.
Denuncie – A população pode denunciar o descarte inadequado de resíduos e solicitar o seu recolhimento por meio dos telefones 0800 083 2425, 3214-7628, 3218-7644 e 3214-7660. O contato também pode ser feito pelo programa Prefeitura Conectada, por meio do link https://joaopessoa.1doc.com.
Paraíba
Lançamento oficial do São João de Santa Rita acontecerá na próxima semana; confira
Na próxima quinta-feira, dia 2 de maio, a partir das 18h, o Ginásio O Renatão, localizado no Bairro Popular, será o palco para um evento que promete reunir toda a população de Santa Rita em uma atmosfera de alegria e celebração. A Prefeitura de Santa Rita se prepara para lançar oficialmente o São João 2024, uma das festividades mais esperadas do calendário municipal.
Este evento de lançamento não apenas revelará as atrações que irão animar as festividades juninas na Praça do Povo, mas também servirá como um momento de união e confraternização entre os moradores da cidade. O São João é uma celebração que transcende barreiras, unindo pessoas de diferentes origens em torno das tradições, da música e da cultura nordestina.
O prefeito Emerson Panta expressou sua emoção e orgulho ao falar sobre a realização mais uma vez do São João em Santa Rita: “É com grande alegria que anunciamos o lançamento do São João 2024. Esta festa é um verdadeiro símbolo da nossa identidade cultural e um momento de grande importância para a nossa cidade. Estamos empenhados em proporcionar uma festa inesquecível para todos os santa-ritenses e para os visitantes que desejam vivenciar a magia do nosso São João.”
Além de destacar a relevância cultural do evento, o prefeito ressaltou também os impactos positivos que o São João traz para a economia local, através do aquecimento do comércio e do turismo na região.
“O São João de Santa Rita é mais do que uma simples festa, é um elo que une gerações, fortalece tradições e promove a identidade cultural da cidade. Com uma programação diversificada e atrações para todos os gostos, o evento promete encantar e emocionar todos os que participarem.” Destacou.
Paraíba
IBP-AMA Amigos do Autista de Campina Grande recebe consultoria da Semas para ampliar projeto
O Instituto Brenda Pinheiro – IBP, através do Projeto AMA – Amigos do Autista de Campina Grande, está recebendo assessoria e consultoria da Vigilância Socioassistencial da Semas – Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Campina Grande. O objetivo é aprimorar a atuação do instituto enquanto entidade do terceiro setor, expandindo as possiblidades de captação de recursos para ampliação do projeto social da entidade.
Esta semana, o IBP-AMA recebeu a Diretora da Vigilância Socioassistencial da Semas, Renata Sousa de Andrade; e a Assistente Social da Vigilância, Valdejane Cruz. Elas estiveram reunidas com a direção e membros da equipe do instituto, proporcionando a difusão de conhecimento e orientação técnica para o aprimoramento e expansão das iniciativas de cunho social da entidade.
Participaram da reunião inicial da consultoria a presidente do IBP-AMA, Vânia Pinheiro; a Contadora Fernanda Albuquerque; a Coordenadora de Integração, Silvana Guimarães; e Ana Carmen, voluntária do instituto.
“Nós estivemos no IBP-AMA para promover uma assessoria e consultoria para os projetos sociais, para dar orientação técnica, enquanto vigilância socioassistencial, para potencializar esses projetos dentro da política da assistência social, sabendo da importância que o IBP-AMA tem para o terceiro setor, em relação às crianças, adolescentes, jovens e adultos autistas e suas famílias, a diferença que a entidade faz na vida dessas famílias, principalmente no engajamento, com os projetos sociais voltados para famílias vulneráveis e isso é muito importante e só fortalece a política publica e o terceiros setor”, disse Renata.
“A gente sabe que o terceiro setor é um braço da política pública para fortalecer as ações governamentais e essa é a proposta, de estar assessorando essas entidades não governamentais que estão nas categorias de saúde, da assistência social, da educação. Essas parceiras são muito importantes e o IBP-AMA é parceiro da política da assistência e a gente quer fortalecer cada vez mais”, complementou a diretora.
A presidente Vânia Pinheiro também destacou a importância da parceria. “O IBP-AMA é uma entidade parceira do Município. Nós temos várias ações em conjunto, seja oferecendo treinamento e capacitação para servidores da saúde, educação, assistência social e outras áreas, ou auxiliando o Município nas políticas públicas voltadas para as pessoas com autismo e suas famílias. Esta parceira tem sido muito positiva para o IBP-AMA, mas sobretudo para as famílias de nossos assistidos e a população em geral”.
O IBP-AMA – Quem quiser conhecer melhor o trabalho realizado pelo IBP – AMA poderá agendar uma visita. A entidade fica na Rua José do Ó, 169, no bairro do Alto Branco, em Campina Grande. O telefone para contato, informações e agendamento é o (83) 3066-3001. Visite o Instagram do IBP-AMA (@institutobp).
Instituto Brenda Pinheiro – IBP
Projeto AMA – Amigos do Autista de Campina Grande
Rua José do Ó, 169, Alto Branco – Campina Grande-PB
Telefone: (83) 3066-3001
Whatsapp: (83) 98102-9902
Instagram: @institutobp
Paraíba
Professor Francisco propõe construção de Sistema Estadual de Participação Social na PB
Buscando a participação popular no processo de decisão sobre a vida pública, o deputado Professor Francisco (Rede) propôs a implementação do Sistema Estadual de Participação Social na Paraíba. A ação é fruto de debate durante a audiência pública Comissão de Legislação Cidadã da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), realizada nesta quarta-feira (24).
“Estamos propondo um Projeto de Lei que trata da iniciativa popular. O paragrafo único do artigo 1º de nossa Constituição diz que todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, de acordo com os termos constitucionais. Dentre essas várias possibilidades está o referendo, plebiscito ou iniciativa popular. Nosso projeto, que visa inserir a população nessa feitura do poder, é para que as assinaturas sejam arrecadadas eletronicamente para projetos de leis ou de emendas a constituição”, declarou o parlamentar.
Garantido na Constituição Federal e, também, Estadual, a participação ou consulta popular sugerida pelo deputado visa a regulamentação da participação dos cidadãos paraibanos na construção coletiva de projetos de interesse público, quer sejam eles Projetos de Lei (PL) ou Projetos de Emendas a Constituição (PEC). A participação, segundo o parlamentar, acontecerá em forma de coleta de assinaturas por meio eletrônico.
“Nós precisamos de fato que a população esteja envolvida e acompanhe de perto tudo o que o Governo vem fazendo por nós e para nós. Nesse sentido, utilizamos a audiência pública para, junto aos órgãos competentes, dar o start do desenho de um sistema estadual de participação social aqui na Paraíba”, explicou o Professor Francisco.
Presente no evento, o procurador José Godoy, do Ministério Público Federal (MPF), a discussão da implementação da participação popular na concepção, execução e avaliação das políticas públicas é crucial no processo democrático.
“Isso é fundamental. Nós temos uma estrutura burocrática e uma estrutura política que pensa as políticas públicas a partir das suas concepções e não das concepções de quem é o beneficiário e de quem vive os problemas pela ausência dessa política. Então, parabéns à Assembleia, parabéns ao deputado. Estou muito feliz da Paraíba estar puxando esse debate”, ressaltou.
A audiência pública, proposta pelo deputado, reuniu órgãos governamentais, ONGs e setores público e privado. Também estiveram presentes o advogado, professor e ativista do Direito à Cidade, Alexandre Soares, do Instituto Federal de Roraima; o secretário executivo do Orçamento Democrático Estadual, Júnior Caroé; o secretário Executivo da Participação Popular de João Pessoa, Thiago Diniz; e Karine Oliveira, que representou o Instituto Soma Brasil.