Paraíba
Ação da Calvário contra Ricardo Coutinho e mais de 10 réus é enviada para Justiça Federal
O juiz Adilson Fabrício, da 1ª Vara Criminal da Capital, decidiu, nessa sexta-feira (09/09) que a ação criminal decorrente da Operação Calvário que trata de acusação do Gaeco/MPPB sobre fraude em licitação na compra de livros e esquema de desvios de recursos para pagamento de propina a agentes públicos e políticos vai para uma Vara da Justiça Federal na Paraíba.
A ação envolve o ex-governador Ricardo Coutinho e mais 13 pessoas. O magistrado entendeu que os recursos envolvidos são de origem do Governo Federal, devendo portanto, a ação criminal ser processada e julgada em uma Vara criminal da Justiça Federal da Paraíba.
“Diante do exposto, julgo procedente, as exceções de incompetência interpostas por GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e MARCIA DE FIGUEIREDO LUCENA, declarando-me incompetente para julgar a ação penal 08012380-
62.2021.8.15.2002, declinando para uma das varas federais criminais da capital”, decidiu o magistrado nesta sexta-feira, dia 9.
DENUNCIADOS – Foram denunciados pelo Gaeco/MPPB o ex-governador Ricardo Coutinho; o irmão dele, Coriolano Coutinho; o ex-procurador geral do Estado Gilberto Carneiro; a ex-prefeita do Conde, Márcia Lucena; a ex-secretária de Administração Livânia Farias (Colaboradora), o ex-secretário executivo do Turismo, Ivan Burity (Colaborador); Leandro Nunes (Colaborador); o ex-presidente estadual do PSB, José Edvaldo Rosas; Maria Laura (Colaboradora); Aparecida de Fátima Uchôa Rangel; Wladimir Neiva; Jadson Alexandre; Marcos Aurélio Paiva; Raul Maia; o empresário Pietro Harley; e o ex-secretário de Saúde, Waldson de Souza.
“A ação penal, que é objeto da presente exceção, versa sobre imputação de delitos em face dos excipientes e mais 13 denunciados. Relata a atuação de ORCrim, da qual são integrantes todos os denunciados, no
âmbito da SSE/PB – Secretaria de Saúde do Estado, precisamente quanto ao contrato firmado entre a SSE/PB, que tinha na época Marcia Figueiredo Lucena Lira como secretaria, e a Editora GRAFSET LTDA., no qual teria havido o desvio de aproximadamente 45% (quarenta e cinco por cento) do valor do negócio, para fins de propina”, informam os autos. “Consta que, em meados de 2016, o grupo apontado como criminoso teria agido no sentido de direcionar processo de licitação com fins de obter vantagens financeiras indevidas aos agentes políticos envolvidos no esquema”, acrescenta.
“Segundo consta da denúncia, o contrato 241/2014, firmando entre SSE/PB e GRAFSET, por meio de processo de inexigibilidade de licitação nº 031/2014, com atuação de Pietro Harley e Coriolano Coutinho, operacionalizou a aquisição de material da contratada, no importe de R$ 4.499.995,50 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), dos quais 45% foram desviados para a ORCRIM”, conclui.
Antes de ser encaminhada à Justiça Federal a ação criminal seguirá para a Justiça Eleitoral que se pronunciará sobre sua competência , ou não, para processar e julgar o referido processo.
“Antes, Porém, determino a remessa destes autos à Justiça Eleitoral, incluindo mídias, anexos, a ação principal nº 08012380-62.2021.8.15.2002 e todos os apensos correlatos à respectiva investigação, para os fins de análise de
competência aquela Justiça Federal especializada”, decidiu o magistrado.
Paraíba
Cúpula Nacional do PT decidirá rumos da legenda em João Pessoa na próxima segunda-feira
A Cúpula Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) se reunirá na segunda-feira (06/05) para decidir os rumos da legenda em João Pessoa com vistas às Eleições 2024.
A Capital paraibana, João Pessoa, ao lado de Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e Curitiba (PR) forma a lista das Capitais onde a decisão final sobre candidatura da legenda caberá ao Diretório Nacional.
O PT Municipal está rachado em território pessoense e, portanto, partirá do Diretório Nacional a decisão se a legenda lançará ou não candidatura própria na cidade ou se apoiará outra sigla no pleito de outubro.
O racha
O racha no PT de João Pessoa se deu pelo acirramento da disputa interna entre a deputada estadual Cida Ramos e o deputado estadual Luciano Cartaxo que, desejam, respectivamente representar a legenda na corrida eleitoral ao comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).
A preço de hoje, Cida Ramos é o único nome disposto à pré-candidatura uma vez que Cartaxo renunciou oficialmente à disputa na segunda-feira (11/03) e disse que não mais se candidataria a prefeito pelo PT nas Eleições 2024.
A situação se complicou porque Cartaxo, apesar da renúncia pública e oficial, decidiu buscar apoio em Brasília para tentar reverter a situação em favor próprio junto à cúpula nacional para ser o nome do PT na corrida eleitoral pessoense.
Como parte da estratégia Cartaxo buscou Ricardo Coutinho que, agora mora em Brasília, e mantém relação suficientemente próxima à Presidência da República para emplacar a esposa em um cargo federal. E, conseguiu apoio de Luiz Couto que, enquanto deputado federal, chegou a se manifestar na Tribuna da Câmara com uma declaração pró-Cartaxo para pré-candidato do PT em JP.
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O ex-governador Ricardo Coutinho decidiu atender ao pedido de Cartaxo e, junto com a ex-deputada Estela Bezerra e a ex-prefeita Márcia Lucena, todos do PT, decidiram, através de um ‘Manifesto’, declarar apoio público ao projeto do deputado estadual de ser o nome do Partido dos Trabalhadores para disputar o comando da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) nas Eleições 2024.
Com isso, a disputa interna ficou fora de controle e carente de uma intervenção da cúpula nacional petista.
Paraíba
Ministro da Educação e governador da Paraíba lançam programa Pé-de-Meia na Paraíba, nesta sexta
O Ministério da Educação (MEC) e o governo da Paraíba formalizarão a adesão do estado ao programa Pé-de-Meia: a poupança do ensino médio.
O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e o governador da Paraíba, João Azevêdo, detalharão o Pé-de-Meia às 9h30 da sexta-feira, 3 de maio, no Teatro Pedra do Reino, no Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa (PB).
Na ocasião, serão divulgados critérios e formas de acesso e permanência no programa para os estudantes matriculados no ensino médio público paraibano.
A colaboração entre o Governo Federal e os entes federados ocorre por meio da sensibilização das redes públicas ofertantes de ensino médio, que são responsáveis por prestar as informações necessárias à execução do programa.
Clique aqui e saiba mais sobre o programa.
Paraíba
Incra se reúne com Tabajaras e discute impactos da demarcação do território indígena no Litoral Sul
Representantes de órgãos federais e caciques das quatro aldeias Tabajara na Paraíba – localizadas no município de Conde, no Litoral Sul do estado -, participaram, em 30 de abril de 2024, de reunião na Superintendência Regional do Incra/PB para discutir os impactos sociais da demarcação do território da etnia na região. Isso, porque na área de seis mil hectares reivindicada pelos indígenas, há cinco assentamentos da reforma agrária e duas comunidades quilombolas. Uma nova reunião deve ser marcada em breve com a participação de representantes dos quilombolas e dos agricultores assentados na área reivindicada pelos Tabajara.
Participaram das discussões representantes do Incra/PB, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Defensoria Pública da União na Paraíba (DPU/PB) e do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH) da Secretaria de Desenvolvimento Humano (SEDH) do Governo da Paraíba.
A reunião se iniciou com as falas dos caciques Tabajara, que denunciaram a grilagem de áreas do território reivindicado – localizado em uma região litorânea de forte especulação imobiliária e vocação turística -, e ainda o desmatamento das matas ciliares, a extração de areia e o lançamento de resíduos industriais nos rios que cortam as terras.
Segundo o cacique Ednaldo Tabajara, da Aldeia Vitória, o território original dos Tabajara no Litoral Sul paraibano, reconhecido no ano de 1614, possuía 35 mil hectares e compreendia áreas dos municípios de Conde, Alhandra e Pitimbu. Ele contou que, no início do século XX, quando a família Lundgren, de origem sueca, chegou à região e se tornou proprietária de indústrias, de casas e de extensas áreas de terra nos estados da Paraíba e de Pernambuco, houve uma maior dispersão dos indígenas Tabajara. Desde então, o número de indígenas Tabajara vem diminuindo, chegando hoje a cerca de dois mil. “O contexto histórico não é ensinado nas escolas nem nas universidades”, disse.
O cacique Ednaldo Tabajara ressaltou que, dos seis mil hectares reivindicados pelos Tabajara, quatro mil hectares são de áreas de reserva, compreendendo falésias, manguezais e nascentes de rios, que serão preservadas pelos indígenas. “Não estamos lutando pela terra de ninguém. Nós reduzimos a área total reivindicada para não causar tanto impacto aos assentamentos que já existem no território original dos Tabajara”, afirmou o cacique Ednaldo Tabajara.
O cacique Carlos, da Aldeia Barra de Gramame, reafirmou o compromisso que os indígenas têm com o diálogo entre as partes envolvidas. “Não queremos pegar à força uma área que esteja produzindo. Queremos vivem em paz com os agricultores assentados, muitos deles de origem indígena, e com os quilombolas”, disse. “Desde 1500 somos mortos e perseguidos”, acrescentou, revelando que, atualmente, algumas lideranças estão sendo intimidadas e correm risco de morte.
“Queremos que nosso direito seja visto e nossa situação seja reparada”, afirmou o cacique Paulo, da Aldeia Nova Conquista.
A representante da DPU/PB – a defensora pública federal e defensora regional de direitos humanos na Paraíba -, Diana Freitas de Andrade, ressaltou que uma eventual demora na resolução da questão pode resultar em violência. Para ela, é fundamental que a grande especulação imobiliária existente na região receba uma maior atenção dos órgãos públicos.
O chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial da Coordenação Regional da Funai/PB, Alan Dilessandro Oliveira de Souza, destacou a complexidade do processo de demarcação de um território indígena e reiterou o interesse dos Tabajara em manter uma convivência pacífica com os assentados da reforma agrária e com os quilombolas.
A coordenadora nacional de Estudos Fundiários em Terras Indígenas da Funai, Maila Terra Gioia, participou por meio de videoconferência da reunião e garantiu que o objetivo é resguardar o direito de todas as partes envolvidas. Ela se comprometeu a participar da reunião que será realizada com a presença dos agricultores assentados e quilombolas.
“Nossas ações precisam manter esse espírito de colaboração e respeito às pessoas, como foi defendido pelos caciques”, afirmou o superintendente do Incra/PB, Antônio Barbosa Filho.