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Tesouro Nacional confirma Paraíba em 1º lugar no Ranking de gestão fiscal pelo 2º ano consecutivo

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O Estado da Paraíba recebeu, pelo segundo ano consecutivo, a nota máxima de avaliação de sua gestão fiscal dada pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão técnico vinculado ao Ministério da Economia. O chamado ‘Capag A’ atesta a boa situação fiscal de um Estado, em face do baixo endividamento, poupança corrente e favorável índice de liquidez. O ranking completo deste ano ainda não foi divulgado, mas em 2021 estavam juntos com a Paraíba o Espírito Santo, Mato Grosso, Rondônia e Roraima.

O comunicado do Tesouro Nacional ao Governo da Paraíba foi expedido no último dia 16 de setembro. Segundo o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, a avaliação positiva por parte da STN contribui para a aprovação dos pleitos da Paraíba à contratação de novas operações de crédito, com garantia da União, ratifica a capacidade de investimento do Estado, com recursos próprios do tesouro, ao tempo em que sinaliza um ambiente seguro e de baixo risco aos investimentos privados.

Para avaliação do rating, são usados três indicadores, tendo a Paraíba alcançado nota A em todos: endividamento, poupança corrente e liquidez. Com o resultado “A”, as operações de crédito pleiteadas pelo Estado passam a ser elegíveis, relativamente aos riscos do Tesouro Nacional, para concessão de garantia da União.

RATING DA STN – A portaria nº 306 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda apresenta uma forma de verificar a capacidade de pagamento de um Estado, aferindo a possibilidade de estes captarem operação externa de crédito, associando ao respectivo ente federativo uma classificação de sua situação fiscal, ou seja, associando um rating ao governo estadual em análise. A partir dessa portaria, pode-se aferir oficialmente – do ponto de vista do Governo Federal – a situação fiscal de um determinado Estado.

Clique aqui e confira a Nota Técnica da Secretaria do Tesouro Nacional.

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PSDB da Paraíba mira eleição estadual de 2026 com Pedro Cunha Lima como pré-candidato

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Redação do Portal da Capital

O PSDB da Paraíba comemora um avanço significativo em suas bases e no fortalecimento da oposição no Estado, destacando o desempenho positivo de seus candidatos e aliados nas eleições municipais de 2024. O partido reafirma seu compromisso de representar os anseios da população paraibana e já direciona suas energias para o desafio de 2026, quando pretende disputar o governo do estado.

Em parceria com outros partidos, o grupo de oposição ampliou o alcance no Estado, demonstrando que há um crescente sentimento de mudança entre os eleitores paraibanos. O ex-deputado federal Pedro Cunha Lima, que obteve mais de 1 milhão de votos em sua candidatura ao governo em 2022, continua sendo uma voz ativa em prol do desenvolvimento da Paraíba.

O presidente do PSDB na Paraíba, deputado estadual Fábio Ramalho, destacou o momento positivo e a estratégia traçada para os próximos anos. “Estamos muito satisfeitos com o desempenho do PSDB e de nossos parceiros em 2024. Este foi um passo importante para consolidarmos nossas bases e para a construção de um projeto ainda mais robusto. Pedro Cunha Lima é um nome que inspira confiança, e estamos todos unidos para fazer com que a Paraíba tenha uma alternativa forte e comprometida em 2026. A Paraíba merece uma gestão que traga mais oportunidades para todos”, afirmou Ramalho.

Pedro Cunha Lima também reforçou o sentimento de renovação que toma conta da oposição e a importância de que o PSDB e seus aliados mantenham o trabalho constante em prol do Estado. “Estamos vivendo um momento de amadurecimento da oposição na Paraíba. Os resultados das eleições municipais mostram que a população deseja mais atenção, mais desenvolvimento e mais oportunidades. Estamos construindo uma força política que valorize o futuro da Paraíba, e meu compromisso é com essa mudança, com esse sentimento de que nossa terra pode mais e merece mais.”

O PSDB paraibano, motivado pelos resultados obtidos e respaldado pelo apoio da população, enxerga as eleições de 2026 como uma oportunidade de protagonizar um projeto de desenvolvimento para o Estado. Com a união entre o partido e seus aliados, o PSDB reforça sua posição como uma oposição sólida, preparada e comprometida em construir uma Paraíba melhor.

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MPT convoca 30 empresas da PB para combate a esquema de fraudes nas contratações de Saúde

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Redação do Portal da Capital

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) realizará, no próximo dia 19 de novembro (terça-feira), às 14h, uma Audiência Pública com o objetivo de alertar sobre o combate às fraudes nas contratações de profissionais de saúde.

O evento acontecerá no auditório do Edifício-Sede do MPT-PB (Av. Almirante Barroso, nº 234), no Centro de João Pessoa, e debaterá com hospitais, clínicas, laboratórios e outros estabelecimentos de saúde do Estado a questão das fraudes na contratação de profissionais de saúde, como a “pejotização”, bem como sobre os reflexos do ‘piso da Enfermagem’ nessas contratações.

Na ocasião, será apresentado o projeto desenvolvido pelo MPT, em âmbito nacional, para orientar sobre o cumprimento da notificação recomendatória que foi encaminhada às empresas do setor.

Para a Audiência Pública, foram convocadas as 30 maiores empresas da Paraíba na área de saúde, em número de trabalhadores, entre elas, hospitais, clínicas, laboratórios e empresas de “home care”. O Edital de Convocação da Audiência Pública nº 72105.2024 “Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde” está publicado no site do MPT-PB (https://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/editais-de-audiencias-publicas). Os participantes devem confirmar presença até o dia 14 de novembro pelo e-mail: [email protected].

O MPT está convidando, também, representantes de sindicatos, do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), da Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba (SRT-PB), de Conselhos de Classe, a exemplo do Conselho Regional de Enfermagem, e de outras entidades e órgãos.

De acordo com a procuradora do Trabalho, Myllena Alencar, nos últimos anos, observou-se um aumento do número de fraudes na contratação de profissionais de saúde, especialmente após a exigência do cumprimento do ‘Piso Nacional da Enfermagem’.

“Essa audiência faz parte do projeto nacional de enfrentamento às fraudes nas contratações de saúde. Algumas empresas de saúde vêm contratando enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, fisioterapeutas e outros profissionais como pessoa jurídica (pejotização), MEI, autônomo e cooperado, mesmo quando presentes os elementos de uma relação de emprego, tratando-se, portanto, de fraude trabalhista”, afirmou a procuradora do Trabalho, Myllena Alencar, coordenadora Regional da Coordenaria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho na Paraíba – CONAFRET/MPT.

A procuradora explicou que as fraudes nas contratações de profissionais de saúde geram a precarização do trabalho em termos de remuneração, acesso a direitos e garantias trabalhistas e previdenciárias, além do aumento dos acidentes de trabalho e adoecimentos, à medida em que esses profissionais têm que se desdobrar, muitas vezes, em jornadas exaustivas, em mais de um estabelecimento. “Um dos setores em que mais acontecem acidentes é o de saúde. Notificamos o total de 30 dentre as maiores empresas do setor de saúde do Estado, para averiguar de que forma estão ocorrendo as contratações dos profissionais de saúde. Queremos ouvir também os sindicatos, os órgãos de fiscalização e a sociedade em geral”, informou.

“Além disso, essas fraudes nas contratações de saúde trazem prejuízos ao Erário, com o não pagamento de direitos trabalhistas e o não recolhimento de direitos previdenciários; afetando, inclusive, o destinatário final do serviço, o paciente. Essa precarização do trabalho é, também, uma questão de saúde pública”, acrescentou Myllena Alencar.

Acidentes de trabalho no setor hospitalar

“Atividades de Atendimento Hospitalar” lideram as notificações de acidentes de trabalho no País, com 11,6% do total de registros. Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, em 2022, foram 55,7 mil emissões de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT). Na Paraíba, foram 1,6 mil acidentes de trabalho registrados, de 2012 a 2022, no setor de ‘Atendimento Hospitalar’, dos quais 249 só em 2022.

Ainda segundo o Observatório, ‘técnico de Enfermagem’ é a ocupação que mais sofreu acidente de trabalho no País, no ano de 2022, com 36,5 mil notificações, dos quais 143 na Paraíba, considerando trabalhadores com vínculo de emprego (carteira assinada). ‘Enfermeiro’ também é uma das ocupações que mais sofre acidentes de trabalho. Foram 8,6 mil notificações no País em 2022, sendo 19 casos na Paraíba.

Sobre o Observatório

O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (https://smartlabbr.org/sst/) é uma ferramenta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com vários órgãos, que traz dados estatísticos nessa área, perfil dos casos, gastos previdenciários, etc.

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Famílias do CE e da PB discutem impactos de usinas renováveis nos assentamentos; surdez é relatada

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Redação do Portal da Capital

Assentados do Ceará viajaram até a Paraíba para participar de um intercâmbio, promovido pelas Superintendências Regionais do Incra nos dois estados, com o objetivo de trocarem experiências sobre os impactos das usinas de energias renováveis em seus assentamentos. O encontro foi realizado em 7 e 8 de novembro (quinta e sexta), nos municípios paraibanos de Remígio e Campina Grande.

Os encontros contaram com a presença de integrantes dos assentamentos cearenses Antônio Conselheiro, Lagoa do Mineiro, Renascer de Canudos/Quinin, Morada Nova/Salão e Vista Alegre. Os assentamentos paraibanos representados foram: Queimadas, Osiel Pereira, Corredor, Irmã Dorothy, Vitória e Venâncio Tomé.

O primeiro dia foi dedicado a uma reunião, na sede da Associação do Assentamento Queimadas, para ouvir os relatos dos agricultores sobre os impactos das usinas de energia eólica na vida das famílias. Participaram representantes das regionais do Incra e das áreas de reforma agrária.

Um exemplo foi o da agricultora Francisca Martins, do assentamento Lagoa do Mineiro, em Itarema (CE), que contou haver relatos sobre casos de surdez provocados pela proximidade dos aerogeradores (torres), além do barulho provocar desorientação em animais.

“Essa é uma discussão urgente e necessária a ser feita, pois as usinas eólicas podem trazer sérios impactos para as comunidades. Não somos contra as energias renováveis, mas queremos que sejam implantadas de forma a beneficiar também os agricultores, e não somente as empresas”, pontuou o superintendente regional substituto do Incra/CE, Marcos Aurélio Cândido.

Segundo o superintendente regional do Incra/PB, Antônio Barbosa Filho, a expansão das usinas exige um cuidado especial com a saúde dos assentados e o bem-estar de seus animais. “É essencial que as famílias recebam informações detalhadas sobre os possíveis impactos, para que possam tomar decisões conscientes e seguras para a saúde e para o ambiente onde vivem”, alertou.

Relatos

No segundo dia do intercâmbio, as discussões foram voltadas aos relatos dos assentados paraibanos, que já assinaram contratos com empresas para implantação de usinas de energia solar nas áreas de reforma agrária. Os participantes visitaram os assentamentos Vitória e Venâncio Tomé, localizados em Campina Grande.

Segundo Cândido, esses dois assentamentos têm parte de área arrendada para empresas, visando a instalação de placas fotovoltaicas. “Na Paraíba, as empresas que trabalham com energias renováveis estão expandindo para áreas de reforma agrária mais rapidamente que no Ceará, por isso viemos aqui com algumas famílias assentadas para entendermos, na prática, se esse processo está beneficiando realmente os agricultores”, explicou o superintendente substituto do Incra/CE.

Avaliação

No final dos encontros, os assentados reuniram-se para avaliar a experiência vivida durante os dois dias de intercâmbio. Durante as discussões, os agricultores defenderam a realização de uma campanha para esclarecer sobre os eventuais malefícios da implantação das usinas.

“Foi muito valiosa essa participação no intercâmbio, pois pudemos entender como estão os processos de adesão e resistência dos assentados frente às demandas das empresas. Voltamos com mais informações, o que possibilitará uma discussão mais consciente com as famílias sobre a questão”, destacou Eliane, da direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

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