Brasil
Bancada da educação reduz para menos da metade no Congresso Nacional
Onze dos vinte integrantes da coordenação da Frente Parlamentar Mista pela Educação não mais estarão no Congresso Nacional em 2023. Dez não se reelegeram e um está no segundo turno para o governo da Paraíba, Pedro Cunha Lima (PSDB). O grupo foi criado em abril 2019 numa iniciativa inédita, com deputados federais e senadores de diversos partidos. Uma das suas principais atuações foi a fiscalização do Ministério da Educação (MEC), que já teve quatro ministros no governo de Jair Bolsonaro e escândalos de corrupção.
De acordo com esta matéria originalmente publicada pelo Estadão, entre os que não se reelegeram está o atual presidente da frente, Israel Batista (PSB-DF). A mobilização também ajudou na aprovação do novo Fundeb, o maior fundo de financiamento da educação brasileira, em 2020, que garantiu uma divisão mais equitativa dos recursos e também mais verbas para as escolas.
O grupo também pediu prioridade da vacina de covid-19 para professores durante a pandemia e cobrou investimentos do governo federal para que as escolas pudessem ser reabertas. Uma das que foi reeleita e continuará no grupo é a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que foi a sexta mais votada em São Paulo e está a frente da comissão especial sobre a covi-19 na frente parlamentar de educação.
Integrantes da coordenação da frente da educação que continuam
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Luísa Canziani (PSD-PR)
- Dorinha Seabra (DEM-TO) – era deputada federal e foi eleita senadora
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Idilvan Alencar (PDT-CE)
- Eduardo Bismarck (PDT-CE)
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Alessandro Vieira (PSDB-SE)
E os que não estarão mais no Congresso
- Israel Batista (PSB-DF)
- Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) – está no segundo turno para o governo da PB
- Tiago Mitraud (Novo-MG)
- Felipe Rigoni (União Brasil-ES)
- Danilo Cabral (PSB-PE)
- Joenia Wapichana (Rede-RR)
- Luizão Goulart (Solidariedade-PR)
- Paula Belmonte (Cidadania-DF) – se elegeu deputada distrital pelo DF
- Vivi Reis (PSOL-PA)
- Bira do Pindaré (PSB-MA)
- Raul Henry (MDB-PE)
O Partido Liberal (PL) foi o grande destaque na nova composição do Senado, tornando-se a sigla com a maior bancada (14 das 81 cadeiras). Na Câmara, o PL também tem a maior parte dos deputados, seguido pelo PT.
Apesar disso, especialistas acreditam que novos parlamentares podem ser atraídos para a frente da educação, como Camilo Santana (PT-CE), eleito para o Senado e que é ex-governador de um Estado que se tornou exemplo de investimento na área. Além dele, Professora Goreth (PDT-AP), eleita deputada federal, que foi secretária de educação do Estado. O ex-secretário de Educação de São Paulo, Rossieli Soares, também candidato a deputado federal, não foi eleito.
Para Idilvan Alecar (PDT-CE), um dos deputados reeleitos, o resultado mostra que a educação continua não sendo uma pauta importante para grande parte da sociedade. “É lamentável com 2 milhões de professores e 40 milhões de estudantes temos uma representação menor ainda no Congresso ano que vem.”
A atuação da frente mista ajudou a impedir que as chamadas pautas de costume, defendidas pelo governo Bolsonaro para a educação, não fossem colocadas em votação. O homeschooling, por exemplo, acabou parado no Senado.
Brasil
STF: PL e Adepol entram com ações para barrar poder de investigação criminal do Ministério Público
Brasil
Em Brasília: Comissão de Constituição e Justiça aprova novas penalidades para invasores de terra
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 38 votos a 8 projeto de lei que estabelece restrições e impedimentos para invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas.
O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Ricardo Salles (PL-SP) ao Projeto de Lei 709/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Ele aproveitou o conteúdo de outras propostas que tramitavam anexadas à original, lembra a Agência Câmara.
De acordo com o texto aprovado, quem praticar o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório (invadir, com violência à pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio), fica proibido de:
- contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos;
- inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos;
- ser nomeado em cargos públicos comissionados e
- receber auxílios, benefícios e demais programas do governo federal.
A proibição, nos casos mencionados, é por oito anos, contados do trânsito em julgado da condenação.
Caso o condenado já receba auxílios, benefícios e programas sociais do governo, tenha contratos com o poder público federal, cargo público efetivo ou comissionado, ele deverá ser desvinculado compulsoriamente, respeitados o contraditório e a ampla defesa.
Ricardo Salles acolheu sugestões de colegas e modificou o texto para acrescentar que equiparam-se aos alvos das regras aqueles que invadirem terreno público ou privado para tentar forçar a realização de reforma agrária ou demarcação de terras indígenas.
“É inaceitável que indivíduos que desrespeitam a ordem jurídica e promovem invasões ilegais sejam beneficiados por programas assistenciais financiados pelo governo, pois isso implicaria em um incentivo à perpetuação dessas condutas delituosas” afirma Salles.
“Além disso, as invasões de propriedades particulares acarretam prejuízos não apenas aos proprietários, mas também à economia e à segurança jurídica do País” defende o relator da proposta.
O deputado Patrus Ananias (PT-MG) disse que o projeto “afronta princípios constitucionais e o ordenamento jurídico, acrescentando penas inaceitáveis às pessoas condenadas nesses casos”.
“Com a aprovação da proposta, as condenações atingiriam também os familiares do condenado”, acredita o parlamentar.
Já o deputado Zucco (PL-RS) disse que “as penas são brandas”. “Se é para propor a reforma agrária, que se faça dentro da lei. Mas é importante punir invasores identificados. Eles não podem ter cargo público, não podem receber programas assistenciais, como o Bolsa Família”, argumentou.
O projeto está sendo analisado em regime de urgência e pode ser votado a qualquer momento pelo Plenário da Câmara.
Confira imagem:
